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DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMPENHO entregue com atraso que, nesse caso, será aplicado multa no valor de R$
1.200,00 (um mil e duzentos reais); 3) Em caso de não pagamento da Guia de
Recolhimento da União - GRU até o vencimento, será realizado o registro no Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados no Setor Público Federal - CADIN. Conforme
determina o item 6.6 da IN-MARE n° 05/95 e ainda o parágrafo primeiro do art. 109 da Lei
8.666/93, será providenciado por esta Administração o registro das sanções no SICAF e em
Diário Oficial da União - DOU.
SERGIO MICHELOTTO BRAGA
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 
23075.065412/2022-31. 
PROCESSO 
DE 
APURAÇÃO 
DE
RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo: O presente processo
trata da aplicação de penalidade à empresa ENZILABOR PRODUTOS LABORATORIAIS E
HOSPITALARES EIRELI, CNPJ da
Sancionada: 00.422.370/0001-17, considerando as
disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e item 21.1.3., alínea "a" edital Pregão
Eletrônico.. Fato de não entrega de itens de empenho. Sanção: impedimento de licitar e
contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 15 (quinze) dias.
MARCO ANTONIO RIBAS CAVALIERI
Pró-Reitor de Administração - UFPR
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 
23075.064799/2022-16. 
PROCESSO 
DE 
APURAÇÃO 
DE
RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo: O presente processo
trata da aplicação de penalidade à empresa do interessado ENZILABOR PRODUTOS
LABORATORIAIS E HOSPITALARES EIRELI, CNPJ da Sancionada: 00.422.370/0001-17,
considerando as disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e item 21.1.3., alínea "a"
edital Pregão Eletrônico. Fato de não entrega de itens de empenho. Sanção: impedimento
de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 15 (quinze) dias e
pagamento de multa no valor de R$ 96,00 (noventa e seis reais).
MARCO ANTONIO RIBAS CAVALIERI
Pró-Reitor de Administração - UFPR
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 153079
Número do Contrato: 42/2021.
Nº Processo: 23075.033547/2020-75.
Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA. Contratado: 07.783.832/0001-70 -
CRIART SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto a repactuação de valores do contrato nº 42/2021. O valor da
contratação fica alterado conforme segue:
A partir de 01/01/2023, passa de R$ 1.528.090,77 (um milhão, quinhentos e
vinte e oito mil e noventa reais e setenta e sete centavos), para R$ 1.537.482,28 (um
milhão, quinhentos e trinta e sete mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e oito
centavos);
A partir de 01/02/2023, passa de R$ 1.528.090,77 (um milhão, quinhentos e
vinte e oito mil e noventa reais e setenta e sete centavos), para R$ 1.669.312,11 (um
milhão, seiscentos e sessenta e nove mil, trezentos e doze reais e onze centavos);
A partir de 01/03/2023, passa de R$ 1.528.090,77 (um milhão, quinhentos e
vinte e oito mil e noventa reais e setenta e sete centavos), para R$ 1.677.837,41 (um
milhão, seiscentos e setenta e sete mil, oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e um
centavos). Vigência: 09/08/2021 a 09/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
20.134.048,92. Data de Assinatura: 26/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023).
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 31/2021
Processo: 23075.057730/2020-66. Partícipes: Universidade Federal do Paraná - UFPR; NEXT
CHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - null; Fundação da
Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da
Cultura - FUNPAR. Resumo do Objeto: Acordo original será prorrogado por 12 (doze)
meses, ou seja, até 26/04/2024.. Data de Assinatura: 26/04/2023. Assinam: Ricardo
Marcelo Fonseca - reitor - UFPR, Claudio Fabiano Alves - null, João da Silva Dias, Enio
Fabricio Ostrovsky Ponczek - FUNPAR.
EXTRATO DE CONTRATO Nº AET-16/2023
Processo: 23075.078749/2019-11
Partícipes: Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da
Ciência, Tecnologia e da Cultura - FUNPAR; Universidade Federal do Paraná - UFPR.
Resumo do Objeto: Apoio à gestão administrativa, financeira e operacional do curso de
especialização TREINAMENTO DE FORÇA E HIPERTROFIA. Valor: R$ 216.000,00. Vigência do
Acordo: 07/03/2020 a 07/06/2023. Data de Assinatura: 27/11/2019. Assinam: ENIO
FABRÍCIO OSTROVSKI PONCZEK - FUNPAR, JOAO DA SILVA DIAS - FUNPAR, RICARDO
MARCELO FONSECA - UFPR.
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PESSOAL
EDITAL Nº 116, DE 26 DE ABRIL DE 2023
RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS EDITAL Nº 301/2022 - PROGEPE
O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas
atribuições e por delegação de competência do Magnífico Reitor da Universidade Federal do Paraná,
conforme Portaria nº 2.590, de 26/09/97, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado
do concurso público de provas e títulos de que trata o Edital nº 301/22 - PROGEPE, publicado no D.O.U. de
16/11/2022, Seção 3, páginas 84 a 90, na carreira de Magistério Superior na Classe A, Professor Adjunto A,
em regime de trabalho de dedicação exclusiva, a seguir discriminado:
Setor: Ciências Humanas
Departamento: Literatura e Linguística
Área de Conhecimento: Literatura Brasileira e Teoria da Literatura
Processo: 23075.054529/2022-99
Número de vagas: 01 (uma)
Classificação Geral:
. N.º DE ORDEM
NOME
PONTUAÇÃO MÉDIA
. 01
Maria Isabel da Silveira Bordini
36,13
. 02
Milena Mulatti Magri
32,18
. 03
Ricardo Luiz Pedrosa Alves
29,42
Vaga destinada a candidatos(as) negros(as):
. N.º DE ORDEM
NOME
PONTUAÇÃO MÉDIA
. Não houve candidatos(as) aprovados(as).
Vaga destinada a candidatos(as) com deficiência:
. Nº DE ORDEM
NOME
PONTUAÇÃO MÉDIA
. Não houve candidatos(as) inscritos(as).
DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
EDITAL Nº 117/2023
O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, da Universidade Federal do Paraná, no uso
de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do
processo seletivo para contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO DA CARREIRA DE
MAGISTÉRIO SUPERIOR, de que trata o Edital nº 41/23 -PROGEPE, publicado no D.O.U. de
03/03/2023, Seção 3, página 67, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, a
seguir discriminado:
Setor: Ciências da Saúde
Departamento: Pediatria
Área de Conhecimento: Infectologia Pediátrica
Matérias Específicas: Infectologia Pediátrica.
Processo: 23075.005178/2023-73
Número de Vagas: 01 (uma)
Classificação Geral:
. N.º DE ORDEM
NOME
MÉDIA
. 01
Andrea Maciel de Oliveira Rossoni
9,7
Vaga destinada a candidato negro:
. N.º DE ORDEM
NOME
MÉDIA
. Não houve candidato(s) inscrito(s).
Vaga destinada a candidato com deficiência:
. N.º DE ORDEM
NOME
MÉDIA
. Não houve candidato(s) inscrito(s).
Em 27 de abril de 2023
DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Pró-Reitor de Gestão de Pessoas
EDITAL Nº 118/2023
O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, da Universidade Federal do Paraná, no uso
de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do
processo seletivo para contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO DA CARREIRA DE
MAGISTÉRIO SUPERIOR, de que trata o Edital nº 59/23 -PROGEPE, publicado no D.O.U. de
17/03/2023, Seção 3, página 66, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais,
a seguir discriminado:
Setor: Ciências Jurídicas
Departamento: Direito Público
Área de Conhecimento: Direito Constitucional A
Matérias Específicas: Direito Constitucional A.
Processo: 23075.011301/2023-95
Número de Vagas: 01 (uma) - (uma) - preferencialmente reservada a candidatos
negros conforme sorteio em 16/03/2023.
Classificação Geral:
. N.º DE ORDEM
NOME
MÉDIA
. 01
Letícia Regina Camargo Kreuz
8,72
. 02
Julio Cezar Bittencourt Silva
8,35
. 03
João Victor Rozatti Longhi
7,77
. 04
Ana Lucia Pretto Pereira
7,71
Vaga destinada a candidato negro:
. N.º DE ORDEM
NOME
MÉDIA
. Não houve candidato(s) aprovado(s).
Vaga destinada a candidato com deficiência:
. N.º DE ORDEM
NOME
MÉDIA
. Não houve candidato(s) inscrito(s).
Em 27 de abril de 2023
DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS
PRÓ REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES
UNIDADE DE CONTRATOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo nº 23075.016379/2021-34. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO
PARANÁ - UFPR, CNPJ:75.095.679/0001-49. Contratada: Eduardo Martins Borges. - CNPJ
29.750.071/0001-93. Finalidade: notificar a contratada, que se encontra em lugar incerto e
não sabido, acerca da aplicação das sanções de impedimento de licitar e contratar com
quaisquer órgãos da União pelo prazo de 15 dias e multa de R$ 55,41, decorrente de
descumprimento no Pregão Eletrônico nº 60/2019 e ATA 463/2019. As penalidades foram
registradas no SICAF com data de 19/12/2022. Fundamento Legal: art. 7º da Lei nº
10.520/02, e art. 87, incisos II e III, da Lei nº 8.666/93, e item 21.1.3., alínea "a" do Edital.
Caso não efetue o pagamento poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa
e a inscrição do devedor nos cadastros restritivos do CADIN e nos serviços de proteção ao
crédito, como o SCPC, Serasa e afins. A solicitação de acesso ao processo, e o pedido para
emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento da multa aplicada, ou
parcelamento, bem
como os documentos
(certidões, declarações)
deverão ser
apresentados pelo proprietário da empresa ou por representante legal com procuração nos
autos, encaminhados, exclusivamente, para o e-mail: notifica@ufpr.br
Curitiba, 27 de abril de 2023
SUZANA CUETO
Administradora
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo nº 23075.026050/2021-81. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL
DO PARANÁ
- UFPR,
CNPJ:75.095.679/0001-49. Contratada:
C V
S DE
OLIVEIRA
LICITAÇÕES COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ 24.497.941/0001-40. Finalidade:
notificar a contratada, que se encontra em lugar incerto e não sabido, acerca da
aplicação das sanções de impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da
União pelo prazo de 15 (quinze) dias e multa no valor de R$ 67,04, decorrente de
descumprimento no Pregão Eletrônico nº 26/2019 e ATA 209/2019. As penalidades
foram registradas no SICAF com data de 16/03/2023. Fundamento Legal: art. 7º da Lei
nº 10.520/02, e art. 87, incisos II e III, da Lei nº 8.666/93, e item 21.1.3., alínea "a"
do Edital. Caso não efetue o pagamento poderá gerar a inscrição do crédito devido em

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