DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 157/2023 - UASG 250057
Nº Processo: 25057.008384/2021-17.
Pregão Nº 258/2022. Contratante: INST. NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA .
Contratado: 09.461.647/0001-95 - SOLUTI - SOLUCOES EM NEGOCIOS INTELIGENTES S/A.
Objeto: AQUISIÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS.
Fundamento Legal: Parágrafo único do artigo 61, da Lei 8.666/1993. Vigência: 20/04/2023
a 20/04/2026. Valor Total: R$ 7.470,00. Data de Assinatura: 20/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 156/2023 - UASG 250057
Nº Processo: 25057.010482/2021-14.
Pregão Nº 51/2022. Contratante: INST. NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA .
Contratado: 29.389.245/0001-34 - NUTRIR SOLUCOES EM SAUDE LTDA. Objeto: AQ U I S I Ç ÃO
DE MATERIAL DE NUTRIÇÃO (ALIMENTO PARA DIETA ENTERAL, SUPLEMENTO ALIMENTAR
VIA ORAL E OUTROS.
Fundamento Legal: Parágrafo Único do Art. 61 da Lei 8.666/93 . Vigência: 26/04/2023 a
24/07/2023. Valor Total: R$ 42.882,20. Data de Assinatura: 25/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023).
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 102/2023
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
25057006900202250. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de INSUMOS COMPAT Í V E I S
COM A MÁQUINA UNITARIZADORA (MODELO OPUS 30, FABRICANTE OPUSPAC
RAQUEL DE SOUZA ARAUJO DIAS
Responsavel Pela Publicação
(SIDEC - 27/04/2023) 250057-00001-2023NE800013
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 80/2023
O Instituto Nacional Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad - INTO, torna
público através do Pregoeiro e Equipe de Apoio, o Resultado de Julgamento do Pregão
80/2023, declarando vencedoras pelo critério do menor preço as empresas: DEVANT CARE
COMERCIAL LTDA, nos itens 003, 004, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 019, 020
e 022, perfazendo o total de R$ 37.800,00; G A MEDICAL LTDA, nos itens 001, 002, 005,
015, 016, 017, 018 e 021, perfazendo o total de R$ 81.292,50.
CARLOS JOSÉ FARIAS DE ALMEIDA
Pregoeiro
(SIDEC - 27/04/2023) 250057-00001-2023NE800013
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 127/2023 - UASG 250057
Nº Processo: 25057006282202248. Objeto: Aquisição de MATERIAL HOSPITALAR
PARA A REALIZAÇÃO DE TESTES IMUNO-HEMATOLÓGICOS PELA TÉCNICA EM TUBO NO
SANGUE DE DOADORES E PACIENTES DO HEMOINTO, c. Total de Itens Licitados: 11. Ed i t a l :
28/04/2023 das 08h30 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Brasil, Nº 500, Sao
Cristovao, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250057-5-00127-
2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
28/04/2023
às
08h30
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
11/05/2023
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RAQUEL DE SOUZA ARAUJO DIAS
Responsavel Pela Publicação
(SIASGnet - 27/04/2023) 250057-00001-2023NE800013
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 128/2023 - UASG 250057
Nº Processo: 25057000746202393. Objeto: Aquisição do MATERIAL (Indicador
Químico Tipo 1 PELO PROCESSO DE REPESCAGEM. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
28/04/2023 das 08h30 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Brasil, Nº 500, Sao
Cristovao, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250057-5-00128-
2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
28/04/2023
às
08h30
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
11/05/2023
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RAQUEL DE SOUZA ARAUJO DIAS
Responsavel Pela Publicação
(SIASGnet - 27/04/2023) 250057-00001-2023NE800013
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 129/2023 - UASG 250057
Nº Processo: 25057004116202398. Objeto: Aquisição do MATERIAL (Cânula para
traqueostomia), PELO PROCESSO DE REPESCAGEM. Total de Itens Licitados: 2. Ed i t a l :
28/04/2023 das 08h30 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Brasil, Nº 500, Sao
Cristovao, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250057-5-00129-
2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
28/04/2023
às
08h30
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
11/05/2023
às
13h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RAQUEL DE SOUZA ARAUJO DIAS
Responsavel Pela Publicação
(SIASGnet - 27/04/2023) 250057-00001-2023NE800013
SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 215, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução
Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. Raimundo Alves Neto,
inscrito no CPF: 129.***.***-91, que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível, para
retirar a notificação contida no Ofício nº 148/2023/SAPS/DIRTRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS ,
referente ao Parecer nº 66/2023-SAPS/DIRTRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, sob o NUP nº
25000.146567/2021-95, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital.
No caso de dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação de Planejamento e
Orçamento - COPOR/SAPS pelo e-mail reposicaoerario.maismedicos@saude.gov.br, pelo
telefone (61) 3315-9073 ou pelo endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Bairro: Zona
Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP:70058-900.
WALDYR DE OLIVEIRA NETO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 217, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da
Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. Laerte Ney
de Paiva Fagundes, inscrito no CPF: 022.***.***-48, que se encontra em local , incerto ou
não
sabido,
para
retirar
a
notificação
contida
no
Ofício
nº
956/2023/SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS,
referente
ao
Parecer
nº
414/2023-
SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, sob o NUP25000.050211/2022-38, no prazo de 15
(quinze) dias, a contar da publicação do edital.
o caso de dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação de Planejamento e
Orçamento- COPOR/CGPO/SAPS, pelo e-mail aadr.saps@saude.gov.br, telefone (61) 3315-
8951 ou pelo Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G" - Zona Cívico-Administrativa,
Brasília/DF, CEP:70058-900.
WALDYR DE OLIVEIRA NETO
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO
E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
EDITAL SGTES/MS Nº 5, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O MINISTÉRIO DA SAÚDE, por meio da SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO
E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no âmbito das atribuições conferidas pelo art. 50, do
Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 200 da
Constituição Federal, na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, na Lei nº 6.932, de
7 de julho de 1981, nos arts. 13 e 14 da Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, na
Portaria Interministerial nº 1.001/MEC/MS, de 22 de outubro de 2009, na Portaria
Interministerial MEC/MS nº 7, de 16 de setembro de 2021, e na Portaria GM/MS nº
1.598, de 15 de julho de 2021, torna pública, no âmbito do Plano Nacional de
Fortalecimento das Residências em Saúde e nos termos do presente edital, a realização
de chamada pública destinada a órgãos e instituições públicas federais, estaduais e
municipais, proponentes de programas de residência em saúde situados nas unidades
federativas que compõem as regiões Norte e Nordeste do Brasil para adesão ao eixo
Apoio Institucional.
1. DO OBJETO
1.1. Este edital tem por objeto a chamada pública destinada a órgãos e instituições
públicas federais, estaduais e municipais, proponentes de programas de residência em saúde,
situados nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, para adesão ao eixo Apoio Institucional, no
âmbito do Plano Nacional de Fortalecimento das Residências em Saúde, ofertado pelo
Ministério da Saúde em parceria com a Universidade Federal de Goiás.
1.2. O eixo Apoio Institucional consiste em ações de apoio técnico, pedagógico
e institucional para a criação, reativação ou reestruturação de programas de residência
em instituição que tem capacidade instalada para ofertar Programas de Residência
Médica e/ou Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde.
2. DO EIXO APOIO INSTITUCIONAL
2.1. De acordo com a Portaria GM/MS nº 1.598, de 15 de julho de 2021, o
eixo Apoio Institucional consiste em um conjunto de ações de apoio técnico, pedagógico
e institucional às instituições proponentes de programas de residência em saúde, na
elaboração de projetos pedagógicos e na condução de processos administrativos para a
criação, reativação ou reestruturação de programas de residência em conformidade com
as necessidades e capacidades loco-regionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
2.2. As ações de Apoio Institucional serão desenvolvidas e acompanhadas por
Apoiadores Técnicos Loco-Regionais, nos termos da previsão contida no § 2º do art. 777-
O da Portaria GM/MS nº 1.598 de 15 de julho de 2021.
2.3. Os Apoiadores Técnicos Loco-Regionais deverão residir na região para a
qual prestarão o apoio e ter conhecimento e experiência em saúde pública e,
preferencialmente, em residências em saúde.
2.4. A equipe será composta por até quatro (04) Apoiadores Técnicos Loco-
Regionais, os quais prestarão apoio às instituições situadas na Unidade da Federação em
que atuam.
2.4.1. A equipe será constituída de:
a) Um (1) membro designado pela Comissão Estadual de Residência Médica
(CEREM) do respectivo estado;
b) Um (1) membro designado pela Comissão Descentralizada de Residência
Multiprofissional (CODEMU) em saúde do respectivo estado. Enquanto esta não for
instituída, o representante será designado pela Comissão Nacional de Residência
Multiprofissional em Saúde (CNRMS);
c) Um (1) membro designado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), somente
quando houver adesão do respectivo estado;
d) Um (1) membro designado pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde
(COSEMS) do respectivo estado, somente quando houver adesão de, ao menos, uma secretaria
municipal, independentemente de quantas secretarias municipais aderirem ao plano.
2.5. Cada Apoiador Técnico Loco-Regional será designado pela autoridade
máxima da respectiva instância que estiver representando.
2.6. Recomenda-se que os Apoiadores Técnicos Loco-Regionais indicados sejam,
preferencialmente, servidores públicos com vínculo nas secretarias estaduais e municipais de saúde.
2.7. Os Apoiadores Técnicos Loco-Regionais receberão capacitação e incentivo
financeiro por até seis (6) meses, para o desenvolvimento das ações de natureza técnico-pedagógica,
nos termos contidos no art. 777-P da Portaria GM/MS nº 1.598, de 15 de julho de 2021.
3. DA ADESÃO
3.1. A adesão poderá ser realizada por órgãos e instituições públicas federais,
estaduais e municipais, proponentes de programas de residência em saúde das regiões
Norte e Nordeste do Brasil, por meio de formulário eletrônico disponível no Portal UNA-
SUS, no endereço https://edital.unasus.gov.br/editalapoio/ a partir de 9h do dia 04 de
maio de 2023 até as 23h59min do dia 14 de maio de 2023, conforme cronograma
constante do ANEXO I.
3.2. Para acesso ao formulário de inscrição, deverá ser realizado um cadastro
no Acesso UNA-SUS. Caso já possua cadastro no Acesso UNA-SUS não será necessário
realizar um novo cadastro.
3.3. Será autorizada apenas uma adesão por CNPJ.
3.4. No momento do preenchimento do formulário eletrônico, deverá ser
anexado, obrigatoriamente, de forma legível e em formato PDF (com tamanho máximo de
1,5 MB por arquivo), o Termo de Adesão, conforme modelo constante do ANEXO II,
datado e assinado, pelo dirigente do órgão ou instituição pública, com o nome completo
por extenso e descrição do cargo.
3.5. A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério
da Saúde não se responsabilizará por eventuais prejuízos causados pelo preenchimento
incorreto ou incompleto dos dados no ato da adesão, nem pela adesão não efetivada por
motivos de ordem técnica dos computadores ou congêneres utilizados pelos aderentes, os
quais impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação ou
congestionamento das linhas de transmissão de dados ou por quaisquer outros eventos
que impeçam a adesão do ente no prazo estabelecido neste edital.
3.6. As informações prestadas na adesão são de inteira responsabilidade dos
órgãos e instituições .
3.7. Não será deferida a adesão com formulário eletrônico não preenchido
corretamente, com dados comprovadamente inverídicos ou com a documentação
incompleta.
3.8. Em caso de inserção eletrônica de documento que, devido à baixa
resolução, torne-se ilegível, impedindo sua análise, o Departamento de Gestão da
Educação na Saúde, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do
Ministério da Saúde, comunicará o interessado e divulgará no endereço eletrônico
https://edital.unasus.gov.br/editalapoio/ a relação dos órgãos e instituições públicas
aderentes para que, no prazo de cinco (5) dias, possam apresentar cópia legível do
documento, conforme cronograma constante no Anexo I.
3.8.1. O não atendimento ao pedido de diligências no período previsto,
conforme cronograma, acarretará o indeferimento da adesão nesta chamada pública.
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