DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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145
Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41
da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser
obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou
por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. AM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS LTDA
14185.029957/2022-45
ND
20.257.279-0
61.826,85
. AMBEV S.A.
14152.097267/2022-04
AI
22.352.324-1
2.041,25
. BRITAGRAN BRITAS E GRANITOS MINERADORA LTDA
14152.222025/2021-76
AI
22.251.331-4
816,50
. BRK LABORATORIOS LTDA
14152.201657/2022-87
AI
22.456.699-7
1.388,05
. BRK LABORATORIOS LTDA
14152.201695/2022-30
AI
22.456.737-3
6.163,92
. BRK LABORATORIOS LTDA
14152.201714/2022-28
AI
22.456.756-0
6,04
. BRK LABORATORIOS LTDA
14152.201724/2022-63
AI
22.456.766-7
4.549,56
. BRK LABORATORIOS LTDA
14152.201729/2022-96
AI
22.456.771-3
5.576,88
. BRK LABORATORIOS LTDA
14152.201745/2022-89
AI
22.456.787-0
800,88
. BRK LABORATORIOS LTDA
14185.030354/2022-96
ND
20.257.740-6
13.411,28
. C E M ANDRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE JOIAS
LT DA
14185.026362/2022-38
ND
20.253.165-1
27.501,41
. DAVINIS LAVANDERIA E SERVIÇOS EIRELI
14152.138753/2022-81
AI
22.393.810-6
3.245,48
. DEUSAIR ANTONIO SOBRINHO
14152.092926/2022-16
AI
22.347.983-7
4.056,85
. EMERSON AKIRA MIAMAE
14152.007669/2023-06
AI
22.474.284-1
1.388,05
. EMERSON AKIRA MIAMAE
14152.007681/2023-11
AI
22.474.296-5
1.761,12
. EMERSON AKIRA MIAMAE
14152.007684/2023-46
AI
22.474.299-0
7.747,44
. EMERSON AKIRA MIAMAE
14152.007687/2023-80
AI
22.474.302-3
880,56
. EMERSON AKIRA MIAMAE
14152.007689/2023-79
AI
22.474.304-0
2.348,16
. EMERSON AKIRA MIAMAE
14152.007697/2023-15
AI
22.474.312-1
532,00
. EMERSON AKIRA MIAMAE
14152.007704/2023-89
AI
22.474.319-8
239,28
. EMERSON AKIRA MIAMAE
14185.001040/2023-67
ND
20.260.288-5
35.336,61
. EMPORIO E DISTRIBUIDORA MIX LTDA
14152.181629/2022-36
AI
22.436.671-8
4.056,85
. F DA CRUZ ALVES DIAS
14152.010933/2023-81
AI
22.477.548-1
408,25
. F.P INDÚSTRIA E COMÉRCIO ATACADISTA DE ETIQUETAS
14185.030200/2022-02
ND
20.257.567-5
53.925,87
. FLORA CURADO DE ALMEIDA 02401316140
14152.174478/2022-60
AI
22.429.520-9
3.245,48
. GDE COMERCIO E SERVICOS EIRELI
14185.030615/2022-78
ND
20.258.052-1
74.296,08
. GUSTAVO VAZ DE OLIVEIRA 70223474177
14152.206719/2022-47
AI
22.461.761-3
2.434,11
. HERMON SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA
14185.000479/2023-72
ND
20.259.622-2
127.296,56
. INTEGRA SOLUCOES AGRICOLAS LTDA
14152.192387/2022-14
AI
22.447.429-4
816,50
. JOSELAINE ALVES FERNANDES EIRELI
14152.007201/2023-11
AI
22.473.816-0
1.394,22
. JOSELAINE ALVES FERNANDES EIRELI
14152.007202/2023-58
AI
22.473.817-8
1.027,32
. JOSELAINE ALVES FERNANDES EIRELI
14152.007204/2023-47
AI
22.473.819-4
1.721,42
. JOSELAINE ALVES FERNANDES EIRELI
14185.000960/2023-68
ND
20.260.195-1
73.771,31
. MANOEL PEREIRA PEIXOTO
14185.000038/2023-71
ND
20.259.089-5
51.574,93
. MAXIM S INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI
14152.205957/2022-35
AI
22.460.999-8
1.714,65
. MAXIM S INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI
14152.205958/2022-80
AI
22.461.000-7
8.339,80
. MAXIM S INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI
14152.205959/2022-24
AI
22.461.001-5
1.269,10
. MAXIM S INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI
14152.205960/2022-59
AI
22.461.002-3
6.889,40
. MAXIM S INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI
14152.205961/2022-01
AI
22.461.003-1
51.140,36
. MAXIM S INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI
14185.030857/2022-61
ND
20.258.314-7
258.056,92
. MERCOFOODS S/A IMPORTACAO E EXPORTACAO
14152.142008/2022-37
AI
22.397.065-4
408,25
. MERCOFOODS S/A IMPORTACAO E EXPORTACAO
14152.142009/2022-81
AI
22.397.066-2
1.551,35
. REDE DE POSTOS MARAJO RIO VERDE LTDA
14152.184215/2022-69
AI
22.439.257-3
1.733,37
. REDE DE POSTOS MARAJO RIO VERDE LTDA
14152.184216/2022-11
AI
22.439.258-1
518,04
. RH CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
14185.028784/2022-48
ND
20.255.929-7
52.489,25
. SLS FLORESTAL LTDA
14152.186630/2022-57
AI
22.441.672-3
9.127,86
. SLS FLORESTAL LTDA
14152.186633/2022-91
AI
22.441.675-8
402,53
. VERTE - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
14152.099870/2021-31
AI
22.129.891-6
72,35
. VERTE - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
14185.016967/2021-30
ND
20.203.904-8
37.581,49
MARCELA PIRES LOYOLA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EX4C8W DE 27 DE ABRIL DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de
Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. 2 W J PRESTADORES DE SERVICOS LTDA
14185.004487/2023-98
ND
20.264.374-3
. CASA DI PIZZA E RESTAURANTE LTDA
14185.005485/2023-16
ND
20.265.624-1
. CLEAN COMERCIO E SERVICOS LTDA
14185.006152/2023-12
ND
20.266.394-9
. ESMERALDA PROMOTORA DE VENDAS LTDA
14152.037106/2023-34
AI
22.503.721-1
. EXATUS PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA
14185.006057/2023-19
ND
20.266.290-0
. GESSO E ARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.042908/2023-66
AI
22.509.523-8
. GESSO E ARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.042939/2023-17
AI
22.509.554-8
. GESSO E ARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.042940/2023-41
AI
22.509.555-6
. GESSO E ARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.042941/2023-96
AI
22.509.556-4
. GESSO E ARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.042942/2023-31
AI
22.509.557-2
. GESSO E ARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.042943/2023-85
AI
22.509.558-1
. GESSO E ARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.042944/2023-20
AI
22.509.559-9
. GESSO E ARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.042945/2023-74
AI
22.509.560-2
. GESSO E ARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.042946/2023-19
AI
22.509.561-1
. LAGOA QUENTE BAR E RESTAURANTE LTDA
14185.006291/2023-38
ND
20.266.563-1
. LAVANDERIA STONE CLAYR LTDA
14185.006577/2023-13
ND
20.266.898-3
. MARIZA FERNANDES ROSA DOS SANTOS LTDA
14185.005426/2023-48
ND
20.265.553-9
. METALMEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
14185.005395/2023-25
ND
20.265.518-1
. MILNITUR TURISMO LTDA
14152.043666/2023-28
AI
22.510.281-1
. OURO VERDE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
14185.005656/2023-15
ND
20.265.836-8
. R. SILVA SERVICOS LTDA
14185.006471/2023-10
ND
20.266.768-5
. S C DE OLIVEIRA NUNES E CIA LTDA
14185.006748/2023-12
ND
20.267.097-0
. SALUTAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA
14152.046053/2023-42
AI
22.512.664-8
. T C L SANDUICHERIA LTDA
14185.005577/2023-04
ND
20.265.742-6
. TAPUIA LTDA
14152.029326/2023-94
AI
22.495.941-7
. UTILDROGAS DISTR. DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA -
14152.041042/2023-76
AI
22.507.657-8
. UTILDROGAS DISTR. DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA -
14152.041056/2023-90
AI
22.507.671-3
. UTILDROGAS DISTR. DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA -
14152.041061/2023-01
AI
22.507.676-4
. UTILDROGAS DISTR. DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA -
14152.041071/2023-38
AI
22.507.686-1
. UTILDROGAS DISTR. DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA -
14185.005893/2023-78
ND
20.266.118-1
. WORKSOLAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA
14152.047093/2023-10
AI
22.513.704-6
MARCELA PIRES LOYOLA
Chefe da Seção de Multas e Recursos