DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
PORTARIA-PRESIDENTE EBC Nº 415 (E-DOC A1D365BB), DE 25 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A - EBC, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos art.60 e art. 59 do Estatuto Social da EBC vigente,
aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária, de 4/11/2020, atualizada até a Assembleia
Geral Extraordinária de 28/04/2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n° 8.112, de
11/12/1990, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14/10/2021, publicado no Diário Oficial
da União de 15/10/2021, e ainda pelo art. 2º da Lei nº 9.007, de 17/03/1995, e demais
informações que constam do processo n° 00200.001244/2023-58, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do empregado SILVIO FERNANDO COHEN DA
GAMA, matrícula SIAPE nº 1445091, pertencente ao quadro de pessoal desta Empresa
Brasil de Comunicação S.A - EBC, para a Casa Civil da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O empregado deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JEANSLEY LIMA
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.203, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, na Portaria MJ nº 300,
de 8 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 9 de junho de 2020,
alterada pela Portaria AN nº 3, de 4 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União do dia seguinte, e o que consta no Processo SEI nº 21000.031900/2023-73,
resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos financeiros da Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de
Gestão de Documentos e Arquivos -SIGA, Nível Intermediário, concedida ao servidor
VALTER FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1081648.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTÔNIO GONÇALVES RODRIGUES DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.204, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, na Portaria MJ nº 300,
de 8 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 9 de junho de 2020,
alterada pela Portaria AN nº 3, de 4 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União do dia seguinte, e o que consta no Processo SEI nº 21000.031900/2023-73,
resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor IVO PETRONIO MOURA DE AQUINO, matrícula
SIAPE nº 1793457, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, em exercício na Coordenação de Atividades Auxiliares, da Coordenação-
Geral de Logística Institucional, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e
Administração, da Secretaria-Executiva, a Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do
Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos -SIGA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTÔNIO GONÇALVES RODRIGUES DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.205, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
21000.022378/2023-39, resolve:
Dispensar THALITA FERNANDES FONTOURA DELGADO, matrícula SIAPE nº
2181084, do encargo de substituta eventual da função de Coordenador de Documentação,
da Coordenação-Geral de Logística Institucional, da Subsecretaria de Orçamento,
Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10.
LUIZ ANTÔNIO GONÇALVES RODRIGUES DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.206, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
21000.022378/2023-39, resolve:
Designar MARCELO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2237460, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Documentação, da
Coordenação-Geral
de 
Logística
Institucional, 
da
Subsecretaria 
de
Orçamento,
Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
LUIZ ANTÔNIO GONÇALVES RODRIGUES DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.207, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
21006.000324/2023-62, resolve:
Dispensar ANTONIO EMANUEL PEREIRA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1812661,
do encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Aquisição e Logística,
da Coordenação de Administração, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do
Estado de Alagoas, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07.
LUIZ ANTÔNIO GONÇALVES RODRIGUES DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.208, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
21006.000324/2023-62, resolve:
Designar JOSE EROALDO SANTOS MANHAES, matrícula SIAPE nº 1680, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Aquisição e
Logística, da Coordenação de Administração, da Superintendência de Agricultura e Pecuária
do Estado de Alagoas, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
LUIZ ANTÔNIO GONÇALVES RODRIGUES DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.209, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
21000.029257/2023-18, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 11 de abril de 2023, ELVISON NUNES RAMOS,
matrícula SIAPE nº 1423187, do encargo de substituto eventual da função de Coordenador
de Planejamento para Conservação do Solo e da Água, da Coordenação-Geral de Irrigação
e Conservação de Solo e Água, do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação, da
Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, código
FCE 1.10.
LUIZ ANTÔNIO GONÇALVES RODRIGUES DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.210, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
21000.029257/2023-18, resolve:
Designar MAURICIO CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1018, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Planejamento para
Conservação do Solo e da Água, da Coordenação-Geral de Irrigação e Conservação de Solo
e Água, do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação, da Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável,
Irrigação e Cooperativismo,
código FCE
1.10, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
LUIZ ANTÔNIO GONÇALVES RODRIGUES DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.211, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
21160.000566/2023-73, resolve:
Designar MOZAR DE ARAUJO SALVADOR, matrícula SIAPE nº 1534272, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Meteorologia
Aplicada, Desenvolvimento e Pesquisa, do Instituto Nacional de Meteorologia, da Secretaria
de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, código FCE 1.13,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
LUIZ ANTÔNIO GONÇALVES RODRIGUES DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 68, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso das competências que lhe conferem o inciso VI do artigo 262 e
"caput" do artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva-SE/MAPA, aprovado
pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da
União de 13 de abril de 2018, em conformidade com as competências delegadas pela
Portaria SE/MAPA nº 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União
de 23 de agosto de 2018, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor EDEMIR
RIBEIRO DA COSTA SOBRINHO, matrícula SIAPE 6739, ocupante do cargo de Agente de
Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, código NI 104001, classe S,
padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º da EC.
47/2005, combinado
com o
§ 1°,
do artigo
3° da
EC. 103/2019.
(Processo:
21000.022468/2023-20).
MARCILIO DE SOUSA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PORTARIAS DE 27 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DE SÃO PAULO - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, que lhe confere o artigo
292, da Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/2018, publicada no DOU de 13/04/2018, página 7
a 39, e Portaria nº 22 de 25/04/2023, publicada no D.O.U de 26/04/2023, resolve:
Nº 136 - Art. 1º - Aposentar o servidor JOSÉ MAURO BRUNO PINTO E SILVA, matrícula SIAPE nº
2140461, ocupante do cargo de Engenheiro, classe "A", padrão II, do quadro de pessoal deste
Ministério, nos termos do Laudo 267.331/2022. expedido pelo Subsistema Integrado de
Atenção à Saúde do Servidor do Ministério da Educação, com fundamento constante do artigo
40, §1º, Inciso I, da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional
nº 103 de 2019, combinada com o artigo 10, §1º, artigo 11, §4º e artigo 26 da mesma Emenda.
(Processo nº 21052.007114/2023-40).
Nº 137 - Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos Integrais, ao servidor
JAYME ANTÔNIO DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 24286, ocupante do cargo de Auditor Fiscal
Federal Agropecuário, classe "S", padrão IV, do quadro de pessoal deste Ministério, com
fundamento no artigo 20, item I a IV e §2º, da Emenda Constitucional 103/2019. (Processo nº
21052.005621/2023-49).
Art. 2º - Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉA FIGUEIREDO PROCÓPIO DE MOURA