DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
C EA R Á
PORTARIA Nº 192, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 3.121, de 23.09.2019,
publicada no DOU do dia subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº
21014.000588/2023-17, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
DAILTON JOSE CONDE VASCONCELOS, matrícula SIAPE 004173, CPF 115.920.443-87,
ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, classe S, padrão IV, do Quadro
de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, lotado nesta
Superintendência, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005,
combinado com o § 1º, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
FRANCISCO MILTON HOLANDA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P I AU Í
PORTARIA MAPA Nº 22, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Piauí -
Substituto, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Inciso III do Artigo 1º da
Portaria SE/MAPA nº 1393, de 21 de agosto de 2018, publicada em 23 seguinte, e tendo
em vista o que consta do processo 21038.001515/2022-93, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à BERNARDINA MARIA DOS SANTOS BARROS, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO JOZALCI BARROS, ocupante do cargo de
Motorista Oficial, Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, matrícula SIAPE
0009273, do quadro de pessoal deste Ministério da Agricultura e Pecuária, falecido na
inatividade em 9 de novembro de 2022, com fundamento no Inciso I do Art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Inciso I do Art. 217
da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 9 de novembro de 2022,
data do óbito do ex-servidor.
ANTONIO AURO DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 27, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe confere o inciso VII, do artigo 292,
do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561,
de 11 de abril de 2018, publicado na Seção 1 do Diário Oficial da União de 13 de abril de
2018 e na Portaria SE/MAPA Nº 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada na Seção 2 do
Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2018, resolve:
Art. 1º - CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora TEREZINHA DE JESUS
PINTO FRAGOSO, matrícula SIAPE nº 1054761,
ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Código 481004, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Ministério da Agricultura e Pecuária, embasada no fundamento legal do
artigo 4º, § 6º, inciso I, § 8º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019. (Processo
nº 21044.001087/2023-09 (SEI)).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO MEROLA JUNGER
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA Nº 92, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso IV, da
Portaria SE/MAPA nº 16, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16
subsequente, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
Amilcar Gonçalves Gordim, matrícula SIAPE 13772, ocupante do cargo de Auditor Fiscal
Federal Agropecuário, código 409010, nível NS, classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, com fundamento artigo 3º, inciso I e II da Emenda Constitucional nº 47,
de 05.07.2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de
12.11.2019. (Processo nº 21042.005097/2023-25)
JOSÉ RICARDO DE MATOS CUNHA
Substituto