DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 520, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.334, de 1º de janeiro de 2023, publicado no DOU de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
Dispensar, a contar de 11 de abril de 2023, JOÃO DE DEUS GOMES, CPF
***.429.943-**, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02,
da Coordenação de Logística e Patrimônio, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos,
do Departamento de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva
deste Ministério (Processo SEI nº 01245.004692/2023-50).
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 521, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.334, de 1º de janeiro de 2023, publicado no DOU de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Dispensar, a contar de 11 de abril de 2023, EURIPEDES JOSE DE SOUSA, CPF
***.744.861-**, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02,
da Coordenação-Geral de Tecnologias em Semicondutores, do Departamento de Incentivos
às Tecnologias Digitais, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital
deste Ministério (Processo SEI nº 01245.003638/2023-97).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 523, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
53000.048341/2006-26, resolve:
Revisar a pensão de MARIA LEONILDA DA SILVA, CPF ***.574.568-**, separada
judicialmente com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor RENATO DA SILVA
BORGES, CPF ***.103.288-**, a contar de 30 de março de 2012, data da publicação da
Emenda Constitucional nº 70/2012, com efeito financeiro retroativo a cinco anos
(prescrição quinquenal), contados da data de publicação desta Portaria, com fundamento
no artigo 217, inciso I, alínea "b," da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em sua
redação original, combinado com o inciso I do artigo 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho
de 2004, Parágrafo Único do artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de
dezembro de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012,
e §§ 1º, 2º e 3º do artigo 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de
2022.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 524, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
53000.052076/2006-81, resolve:
Revisar a pensão de RENATO DA SILVA BORGES FILHO, CPF ***.841.598-**, filho
inválido do ex-servidor, RENATO DA SILVA BORGES, CPF ***.103.288-**, a contar de 30 de
março de 2012, data da publicação da Emenda Constitucional nº 70/2012, com efeito
financeiro retroativo a cinco anos (prescrição quinquenal), contados da data de publicação
desta Portaria, com fundamento no artigo 217, inciso II, alínea "a" da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, em sua redação original, combinado com o inciso I do artigo 2º da
Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, Parágrafo Único do artigo 6º-A da Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº
70, de 29 de março de 2012, e §§ 1º, 2º e 3º do artigo 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 527, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar JAILSON ALONSO DE SOUZA, CPF ***.690.481-**, para exercer, no
período de 1º a 12 de maio de 2023, o encargo de substituto eventual do cargo de
Corregedor, código FCE 1.13, da Corregedoria deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto EDER TO R R ES
TAVARES, CPF ***.171.771-** (Processo SEI nº 01245.008459/2023-46).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 531, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
seguinte, na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam
no Processo 01245.008046/2023-61, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor HIDERALDO LUIZ DE ALMEIDA, Analista em Ciência e
Tecnologia, Matrícula SIAPE nº **394**, para exercer o cargo de Assessor II - EC-3, da
Diretoria de Negócios, Ciência, Tecnologia e Inovação - DINOV da BIOTIC S/A, empresa
gestora do Parque Tecnológico de Brasília - BIOTIC e subsidiária integral da TERRACAP.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
DIOGO VICTOR SANTOS, Analista da Secretaria de Políticas e Programas
Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da
"Oficina de Implementação do Plano Nacional de Adaptação (NAP)", em Manama/Reino do
Bahrein, de 29/04/2023 a 05/05/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme
Processo nº 01245.007832/2023-41.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851,
de 20 de setembro de 2016:
HELENA PINTO LIMA, Pesquisadora Titular do Museu Paraense Emílio Goeldi -
MPEG, para participar como curadora da Exposição "Marajó Profundo - Cerâmicas
Marajoaras Contemporâneas", no Conselho das Américas, em Nova York/EUA, de
01/05/2023 a 06/05/2023, trânsito incluído, com ônus para o MPEG, conforme Processo nº
01205.000021/2023-96.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Ministro
Substituto
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851,
de 20 de setembro de 2016:
CELSO PANSERA, Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP,
para realizar visita técnica aos centros de pesquisa e produção de fármacos de Cuba, a
convite
do Presidente
do Grupo
Empresarial
de las
Industrias Biotecnológica y
Farmacéutica de Cuba (BioCubaFarma), em Havana/Cuba, de 30/04/2023 a 04/05/2023,
trânsito incluído, com ônus para a FINEP, conforme Processo nº 01245.008221/2023-11.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Ministro
Substituto
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PORTARIA IBICT Nº 28, DE 19 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
TECNOLOGIA (Ibict), DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI),
nomeada pela Portaria/ Casa Civil/PR nº 845, publicada no Diário Oficial da União nº 217
de 07 de novembro de 2013, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho
de 2006, e tendo em vista a Portaria MCTIC n° 3.116, de 12 de junho de 2018, e MCTI nº
6.565, de 22 de novembro de 2022, publicadas no Diário Oficial da União de 14 de junho
de 2018 e 25 de novembro de 2022, respectivamente, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, a servidora ISMÊNIA DO SOCORRO DE
ABREU SOUZA, matrícula SIAPE n° **344**, ocupante do cargo de Assistente em C&T,
Classe Assistente 3, Padrão III, deste Instituto, com fundamento no artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 47 de 05/07/2005, combinado com § 1º do Artigo 3º e § 4º do art. 11
da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, c/c § 18, art. 40, CF 88.
(Processo nº. 01302.000148/2023-15).
CECILIA LEITE OLIVEIRA
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 27 DE ABRIL DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022:
Das empregadas da Telecomunicações Brasileiras - TELEBRÁS S.A abaixo
relacionadas, para participar de treinamento intensivo na área de satélites - Satellite
Communications, a realizar-se nos Estados Unidos da América, com ônus limitado para a
TELEBRÁS, conforme Processo nº 53115.010826/2023-51.
- Samara Bittencourt Amui de Oliveira - Columbia, MD, de 30/04/2023 a
06/05/2023 e Washingon, DC, Estados Unidos da América, de 07/05/2023 a 14/05/2023
- Wanessa de Alvarenga Silva - Washington, DC, Estados Unidos da América -
30/04/2023 a 07/05/2023
- Márcia Manuela Medrado Nunes - Columbia, MD, Estados Unidos da América
- 07/05/2023 a 14/05/2023
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Secretária-Executiva
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 682, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar
RODRIGO ANTONIO SILVA, Matrícula
SIAPE nº
1058098, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de
Formação e Inovação Audiovisual, código CCE 1.15, da Secretaria do Audiovisual
do
Ministério da
Cultura,
nos afastamentos
e
impedimentos legais
ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA