DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 3, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA NACIONAL DE PROJETOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere
a Portaria nº 301, de 17 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 6º do
Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e no inciso III do art. 18 da Portaria nº 8, de
4 de janeiro de 2017, do Ministério das Relações Exteriores, resolve:
Art. 1º Designar a Servidora JHÉSSICA RIBEIRO CARDOSO, CPF 019.501.011-69,
Matrícula SIAPE: 3028237, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de
Coordenadora Nacional de Projetos financiados no todo ou em parte com recursos
orçamentários da União e objeto de Cooperação Técnica Internacional com organismos
internacionais, de que trata o art. 19 da Portaria nº 8, de 4 de janeiro de 2017, do
Ministério das Relações Exteriores.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2, de 20 de maio de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor em 2 de maio de 2023.
SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 644, de 26 de abril de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, Seção 2, pág. 18, onde se lê: "matrícula
Siape nº 6130032", leia-se: "matrícula Siape nº 1813339".
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 106, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em atendimento
ao Art. 96-A da Lei nG8112/1990, ao artigo 22 do Decreto nG9.991/2019, e considerando o
que consta nas Portarias Inmetro nº 98 e 99, de 02 de março de 2021, bem como o
Processo de Habilitação para participação em Pós-Graduação Stricto Sensu do Edital nº
14/2022; e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.010454/2022-47;
resolve:
Art. 1º Prorrogar os mandatos dos membros do Comitê de Análise de
Participações em Pós-Graduação Stricto Sensu (CAPP) nomeados na Portaria Inmetro nº 99,
de 02 de março de 2021, até a data de 31 de março de 2023 e convalidar os atos
praticados no período de 02 de março de 2023 até a publicação desta portaria.
Art. 2º Homologar o Resultado Final do Processo de Habilitação para
Participação em Pós-Graduação Stricto Sensu, emitido pelo Comitê de Análise de
Participações em Pós-Graduação Stricto Sensu (CAPP).
Art. 3º Tornar pública a lista de servidores habilitados em 2023 a participar de
pós-graduação stricto sensu durante a jornada de trabalho, nas modalidades de
afastamento e de desenvolvimento em serviço, conforme o Anexo I.
Art. 4º Para os servidores habilitados no Anexo I, caso haja alteração de horário
e/ou local que impactem na carga horária semanal e na modalidade da participação, esta
poderá ser alterada no momento da autorização do início da participação pelos titulares da
Diretoria
de
Administração
e
Finanças
(Diraf)
ou
da
Coordenação-Geral
de
Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Cogep), no uso da competência delegada pelo art.
1º, VII, da Portaria Inmetro nº 95 de 23 de fevereiro de 2021, podendo ser consultado o
CAPP, sempre que necessário.
Art. 5º Conforme disposto no Edital, os servidores habilitados terão o prazo de
31 de março de 2024 para comprovar sua aprovação em programa de pós-graduação
stricto sensu junto à Divisão de Desenvolvimento e Capacitação (Didec).
Parágrafo único: o prazo da vigência da habilitação previsto no caput, pode ser
prorrogado pelo período de até um ano, a critério da Administração, pela Diraf ou
Cogep.
Art. 6 º Os servidores habilitados com ressalvas, conforme inciso II do item 9.2
do Edital n. 14/2022, tem o prazo de até 30 (trinta) dias após a publicação desta Portaria
para apresentar as correções necessárias às ressalvas realizadas pelo CAPP.
Parágrafo único: Os servidores que não atenderem o prazo previsto no caput
serão desclassificados e terão sua habilitação automaticamente cancelada.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente do Inmetro
ANEXO I
RESULTADO FINAL - EDITAL N. 14/2022
O resultado final dos servidores habilitados no Edital nº 14/2022 para participar
de mestrado, doutorado e pós-doutorado, durante a jornada de trabalho, com a
classificação em função da pontuação por tempo de efetivo exercício (TEE) e da pontuação
por tempo de chefia (TC) é apresentado abaixo:
Servidores Habilitados para AFASTAMENTO
. Classificação
Nome do Servidor
TEE
TC
Pontuação Final
. 1
Iakyra Borrakuens Couceiro
5,00
5,00
10,00
. 2
Pedro Henrique Pereira Costa
3,00
0,00
3,00
. 3
Davi Anders Brasil
2,50
0,00
2,50
Servidores habilitados para DESENVOLVIMENTO EM SERVIÇO
. Classificação
Nome do Servidor
TEE
TC
Pontuação Final
.
1
Luiz Claudio de Oliveira Pereira
5,00 0,50
5,50
.
2
Alex Sandro Malaquias da Silva
5,00 0,00
5,00
.
2
Wagner de Aguiar Guedes
5,00 0,00
5,00
.
2
Renato Silveira da Costa
5,00 0,00
5,00
.
5
Marcio Candido da Silva
3,50 0,00
3,50
.
6
Luciana Alves de Almeida Carvalho
3,00 0,00
3,00
.
7
Rosana Ribeiro Pontes
2,75 0,00
2,75
.
7
Giseli Maria Sanábio de Almeida
2,75 0,00
2,75
.
9
Leonardo Batista Paiva
1,75 0,50
2,25
.
10
Marcus Vinícius Viegas Pinto
1,50 0,00
1,50
.
10
Josiane Fortes Ferreira Costa
1,50 0,00
1,50
.
12
Fernanda Kalil Steinbruch
1,00 0,00
1,00
Servidores habilitados com ressalvas para DESENVOLVIMENTO EM SERVIÇO
.
Classificação
Nome do Servidor
TEE
TC
Pontuação Final
.
13
Emily Silva Dutra
2,50
0,00
2,50
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 205, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
interina, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, com amparo na Portaria de Pessoal Suframa nº 210, de 14 de outubro de
2022, no Parecer n. 00001/2023/CONJUR-MDIC/CGU/AGU, e tendo em vista os termos
constantes do Processo SEI Nº 52710.002156/2023-17, resolve:
DESIGNAR FRANCISCO ROBERTH DA SILVA MELO para exercer o encargo de
Chefe de Serviço de Operações, substituto, código FCE 1.05, da Coordenação de Cadastro,
da Coordenação-Geral de Controle de Mercadorias e Cadastro, da Superintendência
Adjunta de Operações, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, na forma prevista no art. 38, da Lei nº 8.112/1990.
DESIGNAR DIEGO RUAN SOUZA DA SILVA para exercer o encargo de Chefe de
Serviço de Operações, substituto, código FCE 1.05, da Coordenação de Execução de
Vistoria,
da
Coordenação-Geral
de
Controle
de
Mercadorias
e
Cadastro,
da
Superintendência Adjunta de Operações, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, na forma prevista no art. 38, da Lei nº
8.112/1990.
DESIGNAR LÍGIA BARROSO FERREIRA para exercer o encargo de Chefe de
Serviço de Operações, substituta, código FCE 1.05, da Coordenação de Gestão Integrada,
da Coordenação-Geral de Controle de Mercadorias e Cadastro, da Superintendência
Adjunta de Operações, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, na forma prevista no art. 38, da Lei nº 8.112/1990.
ANA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 207, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
interina, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, com amparo na Portaria de Pessoal Suframa nº 210, de 14 de outubro de
2022, no Parecer n. 00001/2023/CONJUR-MDIC/CGU/AGU, e tendo em vista os termos
constantes do Processo SEI nº 52710.001396/2023-02, resolve:
DESIGNAR JOSE ROBERTO CARVALHO SENA
para exercer a Função
Comissionada de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Análise de Projetos de
Incentivos, da Coordenação-Geral de Análise de Projetos Industriais, da Superintendência
Adjunta de Projetos, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, ficando dispensado
da função de substituto que atualmente ocupa.
ANA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 250, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Designar BRUNO MARTINS WENCELEWSKI, para exercer o encargo de substituto
da função de Coordenador-Geral de Logística da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 252, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Designar MARIA TERESA BARBOSA CAMPELO DE MELO, para exercer o encargo
de substituta do cargo de Coordenadora-Geral de Erradicação do Trabalho Escravo da
Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa
dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas
alterações, resolve retificar o Despacho publicado no Diário Oficial da União de 25 de abril
de 2023, seção 2, edição extra, página 1, para fazer constar que: onde se lê "...no período
de 25 a 28 de abril 2023...", leia-se "...no período de 25 a 29 de abril 2023...", mantidas as
demais condições. (Processo SEI 00135.209212/2023-20).
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 176, DE 26 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de
janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021 e pela
Portaria nº 137, de 24 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao servidor abaixo relacionado, para atuar
como Gestor Financeiro Interino, no âmbito da Unidade Gestora: 810004/0001 -
Coordenação-Geral Gestão de Pessoas - CGGP:
I - Gestor Financeiro Interino: Paulo Henrique Gomes da Costa Júnior, CPF
910.XXX.XXX-49, no período de 24 de abril de 2023 a 01 de maio de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAURA FERNANDA ZACHER
PORTARIA Nº 177, DE 26 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E
DA
CIDADANIA, SUBSTITUTA,
no
uso de
suas
atribuições conferidas
pela
Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União
de 14 de janeiro de 2021 e pela Portaria nº 137, de 24 de fevereiro de 2023,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Dispensar, a pedido, CAROLINA SOUTO CARBALLIDO, da função de
Coordenadora de Controle Interno na Assessoria Especial de Controle Interno
deste Ministério, código FCE 1.10.
LAURA FERNANDA ZACHER
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