DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL ALBUQUERQUE DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 288, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto
no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art.
8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do
Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
14044.720064/2023-23, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
empresa MOTA
CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA,
CNPJ 08.825.707/0001-49,
constantes do Processo Administrativo nº 14044.720020/2023-01.
Art. 2º Designar os servidores Natália Fajardo Incerti, Analista Tributário da
Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 2090437, Luciana Nelson De Senna Carneiro,
Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 2724863 e Alexandre
Augusto Ferreira Da Silva, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape
nº 1793930, para sob a presidência da primeira, constituírem a respectiva Comissão
Processante.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL ALBUQUERQUE DE SOUZA
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 6ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 289, DE 25 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto
no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art.
8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do
Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
14044.720118/2022-70, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
empresa SORETTO DO BRASIL LTDA, CNPJ 28.055.048/0001-16, constantes do Processo
Administrativo nº 11000.720061/2020-65.
Art. 2º Designar os servidores Rosa Tomiko Hayashi De Oliveira, Analista
Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 149285, e Rosilene da Costa
Fernandes, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 149128, para
sob a presidência da primeira, constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANE EVELYN DUARTE E SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
6ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06, Nº 130, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª
REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 3º da Portaria
RFB nº 056, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e
considerando o que consta do e-Dossiê nº 13031.213156/2023-38, resolve:
Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, VALDINEY BREDER
DE SOUZA, matricula SIAPECAD nº 01292161, SIAPE nº 1539947, para exercer o encargo de
Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Licitações - Selic, da Superintendência Regional
da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal(MG), código FCE 1.05.
RODRIGO BRITO MENDONÇA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 233, DE 26 DE ABRIL DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando disposto no § 1º do art.
1º da Portaria nº 1070, de 24 de junho de 2020, e o que consta no Processo Dossiê nº
13032.330150/2023-14, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil FABIO GARCIA
VANDERLINDE, matrícula Siapecad nº 1242562, para exercer o encargo de Substituto
Eventual do Chefe da Divisão Regional de Gestão do Crédito Tributário e do Direito
Creditório - Dirac da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região
Fiscal (SP), Código FCE 1.07.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
PORTARIAS DE PESSOAL DERAT/SPO DE 26 DE ABRIL DE 2023
O DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (SP), no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021,
publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no
Processo Dossiê nº 13032.329212/2023-45, resolve:
Nº 76 - Dispensar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil AMELIA
YURICO GINOZA, matrícula Siapecad nº 00087558, da Função Gratificada de
Chefe da Seção de Tecnologia e Segurança da Informação - Satec, da Delegacia
de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP),
Código FG-1.
Nº 77 - Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil MARCELO
BARBOSA ARAUJO, matrícula Siapecad nº 01293415, para exercer a Função
Gratificada de Chefe da Seção de Tecnologia e Segurança da Informação -
Satec, da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em
São Paulo (SP), Código FG-1.
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
9ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF09 DE 27 DE ABRIL DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto na alínea
"a" do inciso I do § 1º do art. 1º da Portaria RFB nº 1.070, de 24 de junho de 2020, ,
resolve:
Nº 283 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANGELO JOSE DE
MEDEIROS BAPTISTA, matrícula Siapecad nº 881115, do encargo de Substituto Eventual de
Chefe da
Função Comissionada
Executiva da
Divisão de
Fiscalização -
DIFIS da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 9º Região Fiscal, Código FCE-
1.07.
Nº 284 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EMÍLIO JOSE CO R S O,
matrícula Siapecad nº 1170301, para exercer encargo de Substituto Eventual de Chefe da
Função Comissionada Executiva da Divisão de Fiscalização - DIFIS da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil da 9º Região Fiscal, Código FCE-1.07.
CLÁUDIA REGINA LEÃO DO NASCIMENTO THOMAZ
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP Nº 8.142, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, inciso V, do Regimento Interno anexo
à Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e conforme competências contidas
na Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria Susep nº 8.128, publicada no DOU de 4 de abril
de 2023, seção 2, página 38.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
R E T I F I C AÇ ÃO
Nas Portarias Susep nos 8.137, 8.138 e 8.139, publicadas no DOU em 18 de
abril de 2023, seção 2, página 37: onde se lê ''conforme competências contidas na Portaria
ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022''; leia-se ''conforme competências contidas na
Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023''.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.704, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.117684/2023-
86, resolve:
Art. 1º Designar THIAGO RODRIGUES DA COSTA, Arquiteto, matrícula Siape nº
1278550, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Racionalização
e Compartilhamento de Imóveis, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de
Bens de Uso da Administração Pública da Diretoria de Destinação de Imóveis da Secretaria
do Patrimônio da União deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 3.828, DE 26 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.117683/2023-
31, resolve:
Art. 1º Designar MARIA MARILIA FERNANDES MONTEIRO, Arquiteto, matrícula
Siape nº 1274144, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de
Projetos e Obras, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Bens de Uso da
Administração Pública da Diretoria de Destinação de Imóveis da Secretaria do Patrimônio
da União deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.829, DE 26 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.100739/2023-
71, resolve:
Art. 1º Nomear GUSTAVO FALCÃO SILVA, CPF nº ***.520.901-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Acompanhamento do Senado
Federal, código CCE 1.13, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos
deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.831, DE 26 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.107524/2023-
36, resolve:
Art. 1º Nomear IVÃ DE MORAIS MACHADO, Economista, matrícula Siape nº
1820624, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE
2.10, da Coordenação-Geral de Extinção e Convênios da Diretoria de Centralização de
Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos da Secretaria de Gestão de Pessoas e
de Relações de Trabalho deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI