DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
dezembro de 2022, com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta)
anos de serviço entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de 2º TEN PM,
amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com
fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso
I, alinea "a" e 95, da Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso
I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002,
(Processo nº SEI 19975.109045/2023-54).
Nº 1.788 - Art.1º - Transferir para Reserva Remunerada, "A PEDIDO" o 2º TEN PM RR
PEDRO STENIO MARTINS DA SILVA, matrícula SIAPE 2367421, pertencente ao Quadro de
Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 20 de
dezembro de 2022, com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta)
anos de serviço entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de 2º TEN PM,
amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com
fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso
I, alinea "a" e 95, da Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso
I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002,
(Processo nº SEI 19975.109530/2023-28).
Nº 1.787 - Art.1º - Transferir para Reserva Remunerada, "A PEDIDO" o MAJ PM RR
EMILIANO MONTEIRO DOS SANTOS FILHO, matrícula SIAPE 2993915, pertencente ao
Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de
15 de fevereiro de 2023, com proventos integrais, por haver completado mais de 30
(trinta) anos de serviço entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de MAJ
PM, amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com
fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso
I, alinea "a" e 95, da Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso
I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002,
(Processo nº SEI 19975.107816/2023-79).
Nº 1.794 - Art.1º - Transferir para Reserva Remunerada, "A PEDIDO" o MAJ PM RR MÁRCIO
MONTEIRO SAMPAIO, matrícula SIAPE 2392292, pertencente ao Quadro de Pessoal da
Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 20 dezembro de 2022,
com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre
efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de MAJ PM, amparado pelo art.31,
da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, §
1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da Lei
6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos
I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI
19975.109048/2023-98).
Nº 1.795 - Art.1º - Transferir para Reserva Remunerada, "A PEDIDO" o 2º TEN PM RR
FRANCIMAR FURTADO DOS SANTOS, matrícula SIAPE 2394687, pertencente ao Quadro de
Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 20 de
dezembro de 2022 com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos
de serviço entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de 2º TEN PM,
amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com
fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso
I, alinea "a" e 95, da Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso
I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002,
(Processo nº SEI 19975.109535/2023-51).
Nº 1.790 - Art.1º - Transferir para Reserva Remunerada, "A PEDIDO" o 2º TEN PM RR
DAVID MIRANDA DOS SANTOS JÚNIOR, matrícula SIAPE 2993914, pertencente ao Quadro
de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 20 de
dezembro de 2022, com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta)
anos de serviço entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de 2º TEN PM,
amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com
fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso
I, alinea "a" e 95, da Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso
I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002,
(Processo nº SEI 19975.109537/2023-40).
Nº 1.792 - Art.1º - Transferir para Reserva Remunerada, "A PEDIDO" o 2º TEN PM RR LUIZ
CARLOS NUNES AMARAL, matrícula SIAPE 2417945, pertencente ao Quadro de Pessoal da
Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 20 de dezembro de
2022, com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço
entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de 2º TEN PM, amparado pelo
art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art.
42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da
Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21,
incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI
19975.109533/2023-61).
Nº 1.793 - Art.1º - Transferir para Reserva Remunerada, "A PEDIDO" o 2º TEN PM RR
MARCELO DAS NEVES DA SILVA, matrícula SIAPE 3004948, pertencente ao Quadro de
Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 20 de
dezembro de 2022, com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta)
anos de serviço entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de 2º TEN PM,
amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com
fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso
I, alinea "a" e 95, da Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso
I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002,
(Processo nº SEI 19975.109471/2023-98).
Nº 1.789 - Art.1º - Transferir para Reserva Remunerada, "A PEDIDO" o 2º TEN PM RR JAIRO
GOMES DA COSTA, matrícula SIAPE 2392686, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia
Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 20 de dezembro de 2022, com
proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre
efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de 2º TEN PM, amparado pelo
art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art.
42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da
Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21,
incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI
19975.109047/2023-43).
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS.
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SGPRT/MGI Nº 3.592, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º
da Portaria de Pessoal MGI nº 1.431, de 6 de março de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, II, do Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, e no art. 6º, VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME
nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, Roraima e do Amapá, referente aos pedidos
de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios do Amapá.
Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II.
Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do empregado, nos termos do parágrafo único do artigo 22 do Decreto 9.324, de 2 de abril
de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
. Q U A N T I DA D E
R EQ U E R E N T E
P R O C ES S O
FUNDAMENTAÇÃO NORMATIVA
.
1 ADALBERTO DE SENA RODRIGUES
05504.007157/2018-46
EC 98/2017
.
2 ADEILMA FERREIRA PINHEIRO
05504.016190/2018-67
EC 98/2017
.
3 ADELSON SOUSA MARQUES
05504.008645/2018-71
EC 98/2017
.
4 ADIREI FURTADO ANDRADE
05504.017935/2018-13
EC 98/2017
.
5 ADLA SIMONE DIAS GURJÃO
05504.022356/2018-84
EC 98/2017
.
6 ADRIANA DOS SANTOS DA SILVA
05504.015806/2018-82
EC 98/2017
.
7 ADRIANA SILVEIRA BARRIGA
05504.021122/2018-10
EC 98/2017
.
8 AÉCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA MOTA FILHO
05504.012724/2018-86
EC 98/2017
.
9 AIDA MARCIA ATAIDE DE CASTRO
05504.013408/2018-21
EC 98/2017
.
10 AILZA ALCÂNTARA CARVALHO ROCHA MONTORIL
05504.004965/2018-51
EC 98/2017
.
11 ALACI DA SILVA CHAVES
05504.007115/2018-13
EC 98/2017
.
12 ALACID DA SILVA PENHA
05504.022816/2018-74
EC 98/2017
.
13 ALBA LUCIA FERREIRA DA SILVA
05504.016709/2018-15
EC 98/2017
.
14 ALESSANDRA DOS SANTOS SOUZA FREITAS
05504.005311/2018-45
EC 98/2017
.
15 ALMIR REZENDE
05504.015948/2018-40
EC 98/2017
.
16 ALVINO MARTINS DE FRANÇA
05504.005248/2015-02
EC 79/2014
.
17 AMUJACY LIMA DE ARAUJO
05504.019831/2018-35
EC 98/2017
.
18 ANA LÚCIA FERREIRA DO ROSÁRIO
05504.011018/2018-17
EC 98/2017
.
19 ANA MARIA DA SILVA RODRIGUES
05504.017058/2018-72
EC 98/2017
.
20 ANALDO DOS ANJOS DO ROSÁRIO
05504.021291/2018-50
EC 98/2017
.
21 ANGELA MARIA SILVA DE VILHENA ABREU
05504.019122/2018-50
EC 98/2017
.
22 ANGELICA DE RIBAMAR FREITAS FRANCA
05504.011901/2018-15
EC 98/2017
.
23 ANTONIA DO CARMO ANDRADE DA SILVA
05504.013325/2018-32
EC 98/2017
.
24 ANTONIA MARIA DOS SANTOS
05504.021384/2018-84
EC 98/2017
.
25 ANTONIO CARLOS LOPES PINHEIRO
05504.019104/2018-78
EC 98/2017
.
26 ANTONIO CLAUDIO DOS SANTOS
05504.020904/2018-31; 14022.108672/2021-51
EC 98/2017
.
27 ANTONIO DA PAZ ALMEIDA FONSECA
05504.010086/2018-69; 14021.152948/2021-49
EC 98/2017
.
28 ANTONIO DE AZEVEDO COSTA FILHO
05504.006916/2018-53
EC 98/2017
.
29 ANTONIO DENES COSTA MILHOMEM SANTOS
05504.023548/2018-16
EC 98/2017
.
30 ANTONIO DOS SANTOS SACRAMENTO
05504.002464/2015-98
EC 79/2014
.
31 ANTONIO GUIMARÃES DE QUEIROZ
05504.007437/2018-54
EC 98/2017
.
32 ANTONIO JOSE COUTINHO PEREIRA
05504.016428/2018-54
EC 98/2017
.
33 ANTONIO LOBATO NOGUEIRA
05504.007093/2018-83
EC 98/2017
.
34 ANTONIO NATANAEL GOMES DE FARIAS
05504.014148/2018-10
EC 98/2017
.
35 ANTONIO SILVA GUIMARAES
05504.014244/2018-50
EC 98/2017
.
36 ARIOSTO SILVA DA SILVA
05504.006616/2018-74
EC 98/2017
.
37 ARLETE BENJAMIN DOS SANTOS
05504.015318/2018-75
EC 98/2017
.
38 AROLDO SOARES DA COSTA
05504.008783/2018-50
EC 98/2017
.
39 AUGUSTO CEZAR SANTOS DA COSTA
05504.016173/2018-20
EC 98/2017
.
40 AZIEZEL DE SOUZA CARDOSO
05504.014992/2018-32
EC 98/2017
.
41 BENEDITO MARTINS DOS SANTOS
05504.021746/2018-37
EC 98/2017
.
42 BIRATAN COSTA E SILVA
05504.008860/2018-71
EC 98/2017