DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 324, DE 25 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.118765/2023-25 e tarefa GET 1046633088.resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à SILVIA MARIA ANDRADE DE BRITO GUIMARÃES, na
condição de cônjuge do ex-servidor MIGUEL DE BRITO GUIMARÃES FILHO, matrícula SIAPE:
0893002, Engenheiro, Classe S, Padrão III,, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do
Seguro Social, falecido aposentado, em 28/03/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 28/03/2023 (data
do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA N° 735, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar
BRUNO PEREIRA
REZENDE,
segundo-secretário
da carreira
de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1887105, para exercer a função
de assessor técnico do Instituto Guimarães Rosa, código FCE 2.10.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
PORTARIA Nº 736, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 8º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar GERSÍNIO DOS ANJOS NETO, terceiro-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3261141, para substituir, em
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do
cargo, a coordenadora de Legislação Consular, código FCE 1.10.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
PORTARIA Nº 738, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de
acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:
Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a
GILBERTO CRUZ SILVA, matrícula SIAPE nº 0778622, matrícula SIAPECAD nº 674925,
ocupante do cargo de oficial de chancelaria, classe S, padrão I, do Quadro de Pessoal do
Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n°
47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial
da União.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
PORTARIA Nº 739, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de
acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a OSIAS
LUIZ DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0457785, matrícula SIAPECAD nº 672686, ocupante do
cargo de agente de portaria, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério das
Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de
julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial
da União.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS
ATO Nº 5 DE 27 DE ABRIL DE 2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DO GEIMF, SETOR DE GESTÃO DE IMÓVEIS
FUNCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 11, da Portaria nº 419, de 22
de Novembro de 2022, e em conformidade com os termos do Decreto nº 980, de 11 de
novembro de 1993, resolve:
Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213
B, apartamento 406, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações
Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º,
inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a GUSTAVO SÉNÉCHAL DE GOFFREDO JÚNIOR, Ministro
de Segunda Classe.
Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 104
G, apartamento 403, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações
Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º,
inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a JULIANO ROJAS MAIA, Ministro de Segunda Classe.
Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 307
G, apartamento 502, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações
Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º,
inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a JOÃO INÁCIO OSWALD PADILHA, Ministro de Primeira
Classe.
Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213
D, apartamento 101, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações
Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º,
inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a LAURO DE CASTRO BELTRÃO FILHO, Ministro de
Segunda Classe.
Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 104
I, apartamento 101, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações
Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º,
inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Primeira
Classe.
Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 307
B, apartamento 601, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações
Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º,
inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a NASSER SAID SADA, Oficial de Chancelaria.
Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 307
C, apartamento 111, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações
Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º,
inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a VERA LÚCIA YOSHIE NISHIMURA, Oficial de
Chancelaria.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 307
B, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5o, inciso VIII,
do Decreto no 980/93, a BIANCA CRISTINA BORGES DA COSTA, Assistente de
Chancelaria.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 309
F, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5o, inciso VIII,
do Decreto no 980/93, a DANIEL BARRA FERREIRA, Conselheiro.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 106
E, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5o, inciso VIII,
do Decreto no 980/93, a DANIEL GUILARDUCCI MOREIRA LOPES, Primeiro Secretário.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 411
H, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5o, inciso VIII,
do Decreto no 980/93, a DANIEL NOGUEIRA CHIGNOLI, Terceiro Secretário.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213
B, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5o, inciso VIII,
do Decreto no 980/93, a GUILHERME JOSÉ ROEDER FRIAÇA, Ministro de Segunda Classe.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213
C, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5o, inciso VIII,
do Decreto no 980/93, a JOÃO INÁCIO OSWALD PADILHA, Ministro de Primeira Classe.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213
C, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5o, inciso VIII,
do Decreto no 980/93, a MARCOS MAURÍCIO TOBA, Conselheiro.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 311
D, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5o, inciso VIII,
do Decreto no 980/93, a MARIA DE FÁTIMA WANDERLEY DE MELO, Assistente de
Chancelaria.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 316
B, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5o, inciso VIII,
do Decreto no 980/93, a MARIA LUISA ESCOREL DE MORAES, Ministra de Primeira
Classe.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 215
G, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5o, inciso VIII,
do Decreto no 980/93, a RUI ANTÔNIO JUCÁ PINHEIRO DE VASCONCELLOS, Ministro de
Segunda Classe.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 207
E, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5o, inciso VIII,
do Decreto no 980/93, a TATIANA GOMES BUSTAMANTE, Conselheira.
DIOGO LYRA
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR
DIVISÃO DO PESSOAL
PORTARIA Nº 733, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o artigo 5º da Portaria nº
386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
resolve:
Designar CAROLINA FIGUEIREDO DELAMONICA FREIRE, oficial de chancelaria,
classe A, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº
1815482, para exercer a função de assistente técnica, código FCE 2.02, da Coordenação-
Geral de Gestão e Governança.
FERNANDO PERDIGÃO
PORTARIA Nº 737, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o artigo 5º da Portaria nº
386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
resolve:
Designar LEONARDO MORAES PARELLADA, oficial de chancelaria, classe A,
padrão III, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3194632,
para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.02, do Gabinete do Ministro de
Estado das Relações Exteriores, dispensando-o da função que atualmente ocupa.
FERNANDO PERDIGÃO