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DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA TRE-BA Nº 298, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº
1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0006422-83.2023.6.05.8037,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora Flávia Paes de Queiroz, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, para o exercício da função comissionada de Assistente I (FC1) da 37ª Zona
Eleitoral, a partir da data de publicação desta portaria.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA TRE-BA Nº 302, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA nº
1/2017 e tendo em vista o constante do processo SEI nº 0005856-04.2023.6.05.8145,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor RENIER DIAS PEREIRA, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA),
para exercer a função comissionada de Assistente I (FC-1), da 145ª Zona Eleitoral (Santaluz
- BA).
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA TRE-BA Nº 304, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA nº
1/2017, e tendo em vista o constante do processo SEI n.º 0001658-05.2022.6.05.8000,
resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito o art. 15 da PORTARIA TRE-BA Nº 290, DE 26 DE
ABRIL DE 2023, publicada no DOU nº 80, página 73, edição de 27/04/2023, que designou
a servidora efetiva ALEXANDRA RODRIGUES VASQUES, para exercer a função comissionada
de Chefe da Seção de Programas Institucionais - FC-6, da Escola Judiciária Eleitoral - EJE,
deste Tribunal.
Art. 2º Designar ANTÔNIO FERNANDO DOS SANTOS PAIXÃO, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, NI, classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a função comissionada de Assistente III- FC-3, de Gabinete de Desembargador
Eleitoral.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA TRE-BA Nº 305, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA nº
1/2017, e tendo em vista o constante do processo SEI n.º 0001658-05.2022.6.05.8000,
resolve:
Art. 1º Exonerar CLAUDECI PASSOS DE SENA, do Cargo em Comissão de
Assessora de Apoio Administrativo aos Juízes Eleitorais e Membros do Ministério Público -
ASSAJE, CJ-2, da Secretaria-Geral da Presidência, da Secretaria do Tribunal.
Art. 2º Nomear ALEXANDRA RODRIGUES VASQUES, Analista Judiciário, Área
Judiciária, NS, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
função comissionada de Assessora de Gabinete de Desembargador Eleitoral - C J-1.
Art. 3º Nomear YURI CARPES ROSSETO, para exercer o Cargo em Comissão de
Assessor de Apoio Administrativo aos Juízes Eleitorais e Membros do Ministério Público -
ASSAJE, CJ-2, da Secretaria-Geral da Presidência, da Secretaria do Tribunal.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
ATO Nº 4, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O Desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto, Presidente do Tribunal
Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da
decisão proferida nos autos do Procedimento SEI nº 2023.0.000003631-2, publicada no
Diário da Justiça Eletrônico nº 76, de 12 de abril de 2023, páginas 6 a 10 (doc. nº 0206206
e 0211159), resolve:
Aposentar FRANCISCO LÚCIO MARQUES PIRES, matrícula TRE-CE nº 11716, CPF
nº ***.195.***-**, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, criado pela Lei nº 7.645/1987
(doc. nº 0176176), Área de Atividade Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, Classe C, Padrão 13 (doc. nº 0176189), regido pela Lei nº 11.416/2006, com
fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
O interessado perceberá proventos compostos pelo benefício de aposentadoria
equivalente a 100% da média de todas as contribuições a partir de julho de 1994, limitado
ao teto do Regime Geral de Previdência Social (art. 20, §§ 2º, II, e 3º, II, e art. 26, caput,
§§ 1º e 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 3º, II, da Lei
nº 12.618/2012), e pelo benefício especial (art. 3º, §§ 1º e 2º, I, da Lei nº 12.618/2012),
com reajuste nos termos estabelecidos para os benefícios do Regime Geral de Previdência
Social.
INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 86, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº
0005176-37.2022.6.07.8100, resolve:
Prorrogar, até 4/6/2024, a cessão do servidor Afrânio Gomes da Rocha Filho,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal,
ora removido para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, para o Tribunal Regional
Federal da 5ª Região, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
PORTARIA Nº 122, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das
atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos XIX e XXI do Regimento Interno deste
Tribunal (Resolução TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018),
CONSIDERANDO o teor da Resolução do Conselho Nacional de Justiça n°
308, de 11 de março de 2020, que organiza as atividades de auditoria interna do
Poder Judiciário e a Resolução TRE/GO nº 331/2020 que dispõe sobre o Estatuto de
Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás;
CONSIDERANDO a decisão plenária ocorrida na 19ª Sessão Ordinária que
aprovou a recondução da servidora SANDRA FLEURY NOGUEIRA para mais um mandato
no cargo de Secretária de Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás;
CONSIDERANDO a decisão
da Presidência no procedimento
SEI n°
23.0.000004298-6, resolve:
Art. 1º RECONDUZIR a servidora cedida para este Tribunal Regional Eleitoral
de Goiás, SANDRA FLEURY NOGUEIRA, para mais um mandato no cargo de Secretária
de Auditoria Interna - Cargo em Comissão (CJ-03) com duração de 2 (dois) anos,
iniciando-se em 1° de maio de 2023.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
PORTARIA Nº 122, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das
atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos XIX e XXI do Regimento Interno deste Tribunal
(Resolução TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018),
CONSIDERANDO o teor da Resolução do Conselho Nacional de Justiça n° 308,
de 11 de março de 2020, que organiza as atividades de auditoria interna do Poder
Judiciário e a Resolução TRE/GO nº 331/2020 que dispõe sobre o Estatuto de Auditoria
Interna do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás;
CONSIDERANDO a decisão plenária ocorrida na 19ª Sessão Ordinária que
aprovou a recondução da servidora SANDRA FLEURY NOGUEIRA para mais um mandato no
cargo de Secretária de Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás;
CONSIDERANDO 
a 
decisão
da 
Presidência 
no 
procedimento
SEI 
n°
23.0.000004298-6, resolve:
Art. 1º RECONDUZIR a servidora cedida para este Tribunal Regional Eleitoral de
Goiás, SANDRA FLEURY NOGUEIRA, para mais um mandato no cargo de Secretária de
Auditoria Interna - Cargo em Comissão (CJ-03) com duração de 2 (dois) anos, iniciando-se
em 1° de maio de 2023.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 173, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, XXV, do Regimento Interno deste
Tribunal, em cumprimento à decisão judicial prolatada nos autos n.º 5021389-
31.2015.4.04.7000, da 11.ª Vara Federal de Curitiba, e o contido no PAD n.º 3465/2015,
resolve:
Art. 1.º EFETIVAR, no cargo de Analista Judiciário - Área de Atividade
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, a partir da data da
publicação, o servidor ALEXANDRE ALVES DA COVA, no cargo criado pela Lei n.º 10.842, de
20 de fevereiro de 2004, vago em razão da aposentadoria de Erika Miyoshi Iwamoto,
enquadrado na previsão do art. 1.º, § 1.º, III e IV, da Portaria TSE n.º 244/2023.
Art. 2.º ASSEGURAR ao servidor, desde a data de exercício respectiva no cargo
excedente de Analista Judiciário - Área de Atividade Administrativa, todos os direitos e
vantagens adquiridos neste cargo.
Des. COIMBRA DE MOURA
PORTARIA Nº 187, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 8342/2023,
resolve:
Art. 1º DISPENSAR, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº
23.411/2014, a servidora IRENE DE JESUS NEVES, requisitada para prestar serviços junto à
164ª Zona Eleitoral de ARAPOTI, do exercício da função comissionada de Assistente I do
Cartório da 164ª Zona Eleitoral de ARAPOTI, FC-1 ...
Art. 2º DESIGNAR a servidora MARILIA PEREIRA DE FREITAS SOUZA, ocupante
do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 164ª Zona Eleitoral de
ARAPOTI, FC-1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 263, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando a remoção da servidora
Crícia Nagle Alves Melo Moura para o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe - TRE/SE, a
contar de 09/01/2023, por meio da Portaria TRE-MS n.º 353/2022 (2084468), resolve:
a) remover a servidora CAROLINA BARROS BATISTA DE OLIVEIRA da Seção de
Execução Orçamentária, da Coordenadoria de Orçamento vinculada à Secretaria de
Orçamento, Finanças e Contabilidade, para a Seção de Governança, Planejamento e
Gestão, da Coordenadoria de Planejamento, Educação e Desenvolvimento vinculada à
Secretaria de Gestão de Pessoas; bem como, designá-la para exercer a Função
Comissionada, FC-1, de Asssitente I da Secretaria de Gestão de Pessoas;
b) registrar que as servidoras ADRIANA MARINHO MACIEL e GISELLE RIBEIRO
ARAÚJO exerceram a Função Comissionada supracitada, FC-1, de Assistência, nos períodos
de 09/01 a 28/02/2023 e de 1º/03 a 24/04/2023, respectivamente, fazendo jus à
correspondente remuneração; c) validar os efeitos da remoção e designação referenciadas
na alínea "a", a partir de 25/04/2023.
ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 272, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso
de suas atribuições legais, em face do Processo SEI n.º 0007649-89.2023.6.17.8000, com
fundamento no art. 33, inc. VIII, da Lei n.º 8112/1990, resolve:
Declarar vago, a partir de 19.04.2023, o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, criado pela Lei n.º 6.082, de 10.07.1974, ocupado por LILIAN LAWALL
GUEDES, CPF n.º 093.254.126-75, tendo em vista a sua posse em outro cargo público
inacumulável.
Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 273, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso
de suas atribuições legais, em face do Processo SEI n.º 0008301-73.2023.6.17.8108,
com fundamento no art. 33, inc. VIII, da Lei n.º 8112/1990, resolve:
Declarar vago, a partir de 20.04.2023, o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, criado pela Lei n.º 7.645, de 18.12.1987, ocupado por VINICIUS
NOGUEIRA MERGULHÃO, CPF n.º 096.865.694-30, tendo em vista a sua posse em outro
cargo público inacumulável.
Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES

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