DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023042800128
128
Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 519, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0002813-55.2023.4.01.8010-TRF1,
resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Subseção Judiciária de Montes Claros, nos
termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, a servidora
PRISCILA FOGAÇA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal da Primeira Região, Sede da Seção Judiciária do Pará, para exercer cargo em
comissão.
II - CONCEDER 25 (vinte e cinco) dias de trânsito à servidora supracitada, nos
termos do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA PRESI Nº 543, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do art. 95 da Lei n. 8.112/90, bem
como o decidido no PAe 0001937-94.2023.4.01.8012, resolve:
AUTORIZAR, com ônus limitado, o afastamento do País do Juiz Federal DIMIS
DA COSTA BRAGA, lotado na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, no período
de 25/4 a 4/5/2023, para participar do Encontro Internacional: Diálogo e formação dos
sistemas de justiça e as experiências acadêmicas da América Latina, a ser realizado na
cidade de Santiago, Chile.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO Nº TRF2-ATP Nº 198, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Ofício nº TRF2-OFI-
2023/01894, resolve:
EXONERAR MÁRCIA TEIXEIRA CAVALCANTI do cargo em comissão de Assessora,
CJ-1, da Assessoria da Revista, da estrutura da Presidência e NOMEÁ-LA para o cargo em
comissão de Assessora Executiva, CJ-2, da Escola de Magistratura Regional Federal, em
vaga decorrente da exoneração de Dalmo Rufino de Santana.
Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 4.749, DE 18 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0013888-67.2023.4.03.8000,
resolve:
NOMEAR a servidora ANGELA DELAZERI DE FARIA SOARES, RF2523, ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o cargo em comissão CJ-2, de Chefe de Gabinete do Juiz Fe d e r a l
Convocado Renato Becho, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112, de 11/12/90,
com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.752, DE 18 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0006205-78.2020.4.03.8001 -
SEI, resolve:
ALTERAR, em parte, o Ato n.º 3.692, de 5 de janeiro de 2022, publicado em 12
de janeiro de 2022 no Diário Oficial da União, que concedeu aposentadoria voluntária por
tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora NEIDE IZABEL MO D ES T O,
anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão
13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do
Estado de São Paulo, para incluir, em sua fundamentação legal, a vantagem pessoal
nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da
Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos termos do art. 5.º da Lei n.º
9.624/1998, a partir de 12 de janeiro de 2022, data da concessão inicial.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.764, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0014133-78.2023.4.03.8000,
resolve:
NOMEAR, a partir de 28 de abril de 2023, o servidor CARLOS EDUARDO BASTOS
DA CUNHA RODRIGUES, RF 3883, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-
3, de Assessor do Desembargador Federal Victorio Giuzio, nos termos do art. 9.º, inciso II,
da Lei n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 149, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando o decidido no Pae 0001732-65.2023.4.01.8012 e
0000873-82.2023.4.8001;resolve:RETIFICAR, parcialmente, o ATO PRESI 141/2023, para
prorrogar por mais 20 (vinte) dias o trânsito dos seguintes magistrados:
1) Juiz Federal WALISSON GONÇALVES CUNHA da 3ª Vara Federal da Seção
Judiciária de Rondônia para a 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Montes
Claros/MG.
2) Juiz Federal JOSÉ GERALDO AMARAL FONSECA JÚNIOR da 4ª Vara Federal da
Seção Judiciária do Acre para a Vara Única da Subseção Judiciária de Janaúba/MG.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 272, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA n.º
1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI n.º 0006272-19.2023.6.05.8097,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor Jaderson Craveiro Melo, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício
da função comissionada de Chefe de Cartório (FC-6) da 97ª Zona Eleitoral -Santa Rita de
Cássia, a partir da data de publicação desta portaria.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA TRE-BA Nº 274, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº
1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0005717-15.2023.6.05.8125,
resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Diana Lara Fernandes da Silva Viana da função
comissionada de Assistente I - FC-1 da 125ª Zona Eleitoral.
Art. 2º Designar a servidora Diana Lara Fernandes da Silva Viana para a função
comissionada de Chefe de Cartório - FC-6 da 125ª Zona Eleitoral.
Art. 3º Designar o servidor Uanderson dos Santos Macedo para a função
comissionada de Assistente I - FC-1 da 125ª Zona Eleitoral.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA TRE-BA Nº 276, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº
1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0006379-28.2023.6.05.8044,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor Danilo Chaves Lima, Técnico Judiciário- Área
Administrativa, para a função comissionada de Chefe de Cartório - FC-6 da 44ª Zona
Eleitoral - Inhambupe.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA TRE-BA Nº 277, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº
1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0006054-49.2023.6.05.8110,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor Epitácio Marques Pedreira Junior, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, para o exercício da função comissionada de Assistente I (FC1) da 110ª
Zona Eleitoral, a partir da data de publicação desta portaria.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA TRE-BA Nº 279, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº
1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0004419-87.2023.6.05.8189,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora Julianne de Souza Brito, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, para o exercício da função comissionada de Assistente I (FC1) da 189ª Zona
Eleitoral, a partir da data de publicação desta portaria.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA TRE-BA Nº 281, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA nº
1/2017 e tendo em vista o constante do processo SEI nº 0005027-06.2023.6.05.8086,
resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora requisitada MARIA AMÉLIA PASSOS DE OLIVEIRA
da função comissionada de Assistente I (FC-1), da 86ª Zona Eleitoral (Mairi- BA ) .
Art. 2º Designar a servidora LUANA NILO DE SANTANA, Analista Judiciário - Área
Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA),
para exercer a função comissionada de Assistente I (FC-1), da 86ª Zona Eleitoral.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Salvador - BA, 26 de abril de 2023.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA TRE-BA Nº 285, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº
1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0005749-18.2023.6.05.8061,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor requisitado Nilson Pereira do Nascimento, para
exercer a função Comissionada de Assistente I - FC-1, da 61ª Zona Eleitoral, com efeitos a
partir da data de publicação desta portaria.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA TRE-BA Nº 296, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA nº
1/2017 e tendo em vista o constante do processo SEI nº 0006335-98.2023.6.05.8079,
resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora requisitada ISABELLA MARIA COSTA CRUZ DE ALMEI DA
da função comissionada de Assistente I (FC-1), da 79ª Zona Eleitoral (Nova So u r e - BA ) .
Art. 2º Designar o servidor ARIVALDO FRAGA CARVALHO JUNIOR, Técnico Judiciário
- Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-
BA), para exercer a função comissionada de Assistente I (FC-1), da 79ª Zona Eleitoral.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK