DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PORTARIA CRM/ES Nº 1.355, 26 DE ABRIL DE 2023
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n. º 3.268, de 30 de setembro de
1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958;
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de um profissional pelo período
de 4 (quatro) meses para exercer o cargo de Assessor da Diretoria, resolve:
Art. 1º - Nomear CRISTIANY MARIE ENGELHARDT MARIM, CPF nº XXX. 546.937-
XX, para exercer o Cargo de Assessora da Diretoria do CRM-ES.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data abaixo subscrita.
ARON STEPHEN TOCZEK SOUZA
Presidente em Exercício do CRM-ES
RUY LORA FILHO
Secretário-geral do CRM-ES
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA ESTADO DO ACRE
PORTARIA ASADM/AC/DE/AC/PLENARIO/AC/CRMV-AC/SISTEMA N° 3 , DE 19 DE ABRIL DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Acre
- CRMV-AC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelas Leis nº 5.517, de 23
de outubro de 1968; nº 5.550, de 04 de dezembro de 1968, regulamentada pelo Decreto
nº 64.704, de 17 de junho de 1969, do CFMV, que dispõe a Resolução CFMV nº 591 de 26
de junho de 1992, em seu artigo 11º, alíneas "i" e "J". resolve:
Artigo 1º - Demitir a pedido, o empregado público ROMILDO DAS CHAGAS
SILVA, do cargo de Fiscal, matrícula CRMV-AC nº 0050, nomeado pela PORTARIA 6/2022 -
SEAT/AC/DE/AC/PLENARIO/AC/CRMV-AC/SISTEMA, de 2 de agosto de 2022.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições
em contrário.
FÁBIO PIRES DE MORAES
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
7ª REGIÃO MILITAR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10, DE 27 DE ABRIL DE 2023
Por se encontrar em local incerto e não sabido, o Sindicante da 7ª Região
Militar, no uso de suas atribuições, notifica, pelo presente Edital, os familiares da Sra
NADIR GOMES DE LIMA, CPF: 126.330.034-00, civil, sem vinculos com o Comando do
Exército, para comparecimento à Base Administrativa do Curado (Base Adm Curado),
localizado na Rua Visconde de São Leopoldo, nº 198, Varzea, Recife, PE, CEP: 50.740-035,
no prazo de 3 (três) dias uteis, a contar da data desta publicação, para prestarem
esclarecimentos e tomarem conhecimento do teor da sindicância instaurada pela Portaria
nº 020-SP.2, de 21 de março de 2023, do Comandante da 7ª Região Militar, que tem por
finalidade a apuração e regularização de ajuste de contas da Pensionista, Sr NADIR GOMES
DE LIMA, Prec-CP 981152685, CPF: 126.330.034-00, falecida em 15 de Agosto de 2012,
devendo os mesmos se reportarem ao Sidicante. Qualquer informação adicional poderá ser
obtida pelos telefones: (81) 2129-6620 / 2129-6621.
– – FERNANDO GABRIEL BORBA PEIXOTO - 1º Sgt
– Sindicante
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 20, DE 17 DE ABRIL DE 2023
Por se encontrar em local incerto e não sabido, o Chefe da Seção de Veteranos
e Pensionistas da 7ª Regição Militar, no uso de suas atribuições, notifica, pelo presente
Edital, a Sra ENILDA BARBOSA MACIEL DE ALBUQUERQUE, CPF nº 351.811.094-20,
pensionista militar, vinculada ao Ministério da Defesa/Comando do Exército, para
comparecimento à Seção de Veteranos e Pensionistas 7, situada na Av. Vicente de São
Leopoldo, 198 Várzea Recife/PE, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a contar da data desta
publicação, para prestar esclarecimentos a respeito de indícios do Tribunal de Contas da
União, apresentar documentação comprobatória da situação de irregularidade de acúmulo
ilegal de pensão militar com mais de um benefício ou vencimento, bem como apresentar
recurso administrativo, devendo a mesma se reportar ao Chefe do Setor, nos seguintes
horários: de segunda a quinta- feira (das 9:00h às 11:00h e de 13:00h às 15:00h) e as
sextas-feiras (das 7:00h às 11:00h).
Em caso de não atendimento, seguindo as orientações do TCU, o Órgão
Pagador da SVP7 providenciará a suspensão do pagamento da pensão militar, como forma
de atender aos limites dispostos no art. 29 da Lei nº 3.765/1960 e regularizar a situação
junto à Corte de Contas, até a regularização da situação por parte da aludida
pensionista.
LUCIANO DA SILVA MELLO - Cel
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
DIRETORIA DISCIPLINAR
EDITAL
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR, constituida
pela Portaria n. 1396/DD, de 28 de fevereiro de 2023, publicada no Boletim de
Gestao de Pessoas, em 1 de marco de 2023, no uso de suas atribuicoes e
tendo em vista o disposto no artigo 26, 4, da Lei 9.784/99, 9, art. 163 da Lei
8.112/90, combinado com o art. 256 do Codigo de Processo Civil, NOTIFICA
pelo
presente
Edital o
servidor
MARLON
ANDRE PERON
GENEROSO,
de
matriculas funcionais n. 192.945 (UFPR) e 2486121 (SIAPE), ocupante do cargo
de Analista da Tecnologia da Informacao, lotado na Seçao de Museologia,
Acoes Educativas e Difusao Cultura da Universidade Federal do Parana, por se
encontrar
em
local incerto
e
nao
sabido,
como acusado
em
Processo
Administrativo
Disciplinar
instaurado
no
bojo
do
processo
n.
23075.001656/2023-76, para que se apresente para tomar ciencia do conteudo
do referido processo e prestar esclarecimentos perante a Comissao de Processo
Administrativo Disciplinar, atraves do e-mail scd@ufpr.br, conforme determina
o art. 163, paragrafo unico, da Lei 8.112/90.
LAIS MAGALHAES
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 54-PROGEP/UFMS, DE 25 DE ABRIL DE 2023
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº1310-RTR/UFMS, de 9 março de 2023, em conformidade com as
disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 8 de dezembro de 2012, e pela
Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve:
1. Restabelecer os proventos de aposentados e pensionistas que fizeram a
comprovação da prova de vida anual obrigatória após a publicação da suspensão de
pagamento, conforme Edital nº 122-Progep/UFMS, de 1º de novembro de 2022, publicado
no DOU nº 209, de 4 de novembro de 2022; Edital nº 25-Progep/UFMS, de 2 de fevereiro
de 2023, publicado no DOU nº 25, de 3 de fevereiro de 2023; Edital nº 39-Progep/UFMS,
de 2 de março de 2023, publicado no DOU nº 43, de 3 de março de 2023; Edital nº 51-
Progep/UFMS, de 3 de abril de 2023, publicado no DOU nº 65, de 4 de abril de 2023, e nos
termos da Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021,
publicada no DOU de 1º de outubro de 2021:
.
Nome
Matrícula
Vínculo
. Alcides José Falleiros
043****/043****
Aposentado e Pensionista
. Alcides Trentin
043****
Aposentado
. Altino Ribeiro da Silva
043****
Pensionista
. Anisia Luiza Ribeiro
043****
Aposentado
. Anisio Lima da Silva
043****
Aposentado
. Antonia Goncalves Vilela
043****/043****
Aposentado e Pensionista
. Antonio Alves dos Santos
043****
Aposentado
. Carmen Pisano
120****
Aposentado
. Catarina Moreira
043****
Aposentado
. Escolastica da Rocha Barbosa
043****
Pensionista
. Hosmano Pereira
043****
Aposentado
. Janete Ticiani da Silva
043****
Pensionista
. Jose Pereira Diniz
043****
Aposentado
. Josefa Alves Pereira
043****
Aposentado
. Jurema de Almeida Dias
577****
Pensionista
. Lucas Pereira Areco Moreira da Silva
043****
Pensionista
. Maria Anita dos Santos
043****
Aposentado
. Monica Maria Pessoa Corpa
054****
Aposentado
. Pedro Bispo Alves
043****
Aposentado
. Ronaldo Perches Queiroz
196****
Aposentado
. Rute Chizuko Noguchi
043****
Aposentado
. Valdice Lopes de Oliveira
643****
Aposentado
. Valdirene Basilio
621****
Pensionista
. Vera Nascimento Silva
114****
Pensionista
2. Demais informações poderão ser obtidas na Secretaria de Aposentadoria e
Pensão (Seap/Dipag/Progep) por meio dos telefones (67) 3345-7063 / 7081 / 7056, ou
ainda pelo e-mail: seap.progep@ufms.br.
GISLENE WALTER DA SILVA
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
R EG I O N A L
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas notifica a pensionista FRANCISCA PEREIRA DA SILVA, SIAPE nº 00725277,
por estar em local incerto e não sabido, de que foi gerado, no âmbito desta Autarquia, o
Processo Administrativo nº 59400.000231/2022-77, a fim de apurar possível irregularidade
detectada pelo Tribunal de Contas da União no que diz respeito ao recebimento de pensão
por morte, com o vínculo de companheira, configurando união estável, sendo tal fato
incompatível com o benefício percebido nesta Autarquia na condição de filha maior
solteira, nos termos do Art. 41, parágrafo único, inciso IV, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022. Informa, por oportuno, que não foi apresentada a esta
Autarquia, manifestação dentro do prazo legal, em resposta ao Edital de Notificação nº.
5/2022/DA/DGP-CD, de 11/11/2022. Diante do exposto, NOTIFICO V.Sª para, no prazo de
10 (dez) dias, a contar da publicação desta notificação, apresentar recurso contra a decisão
desta Divisão de Gestão de Pessoas, conforme disposto nos artigos 56 a 65 da Lei nº 9.784,
de 29/01/1999, oportunizando-lhe, assim, o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Quaisquer dúvidas, comparecer à Divisão de Gestão de Pessoas do DNOCS, situada à Av.
Duque de Caxias, 1700, Bairro: Centro, Fortaleza-CE, ou entrar em contato através do
telefone: (85) 3391-5210/5157.
MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EM MINAS GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo Administrativo Disciplinar nº 08658.151500/2018-23
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pelo Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, por meio da Portaria
124/23, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 04/04/2023, no uso de suas
atribuições, que lhes são conferidas por lei, conforme dispõem os artigos 156, 159 e 163
da Lei 8.112/90, NOTIFICA, pelo presente edital, RODRIGO DE SOUZA RODRIGUES, CPF
246.210.838-64, matrícula SIAPE nº 1371339, para se ver processar nos autos em epígrafe,
bem como INTIMA-O, a comparecer perante a comissão, virtualmente, por meio do Link da
videochamada: https://meet.google.com/ozc-grmw-hhq, o dia 31/05/2023 às 10h00min,
sob pena da instrução correr à revelia.
Contagem, 27 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE DE URZEDA MOTA
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