DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 6/2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto n.º
11.358/2023, de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023, de 20/01/2023, com
apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24/01/2023, Edição
Extraordinária e em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº
7.862/2012, de 08/12/2012, da Portaria MP nº 244, de 15/06/2020, publicada no DOU de
17/06/2020 e da Instrução Normativa nº 45, de 15/06/2020, publicada em DOU de
17/06/2020, resolve:
Tornar pública a suspensão de proventos de aposentados e pensionistas, abaixo
relacionados, aniversariantes do mês de janeiro de 2023, da Unidade Pagadora de São
Paulo, que não realizaram a comprovação de vida, conforme previsto no Art. 15 da
Instrução Normativa nº 45, de 15/06/2020.
. Nome
CPF
Tipo
. Ana Maria Guimarães Andrade
084.878.228-35 Aposentado
. Benedicto Antonio Ficiano
369.307.688-04 Aposentado
. Clementino Rafaello de Souza Filho
566.394.578-49 Beneficiário
. Cleusa Barbosa Taverna
747.196.618-15 Beneficiário
. Cremilda Souza Alencar
173.160.498-04 Aposentado
. Daniel Gusmão Pelicer
413.769.108-58 Beneficiário
. Dolores Sanches Barreiro
549.393.568-68 Beneficiário
. Eliza Maria de Jesus Souza
051.867.928-45 Beneficiário
. Ieda Juçara Soares
685.730.498-04 Benenficiário
. Jandyra Marino do Carmo
136.460.808-17 Beneficiário
. Jose Ademar de Mello
549.162.168-49 Aposentado
. Juracy Pedroso Assis
442.083.088-34 Beneficiário
. Leonor Pedro Nagib
052.070.178-02 Aposentado
. Maria da Paz dos Santos
022.128.268-85 Aposentado
. Maria José Dias dos Santos
071.170.836-08 Beneficiário
. Marina Lima da Silva
714.286.158
Aposentado
. Rebeca de Oliveira Schraiber
196.188.198-50 Beneficiário
. Rosana Lopes Marcondes
106.666.518-41 Beneficiário
. Sueli Lopes de Freixo
855.922.008-97 Aposentado
. Tadashi Yokoi
443.060.598-04 Benenficiário
2. A suspensão do pagamento de proventos será efetivada na folha de
pagamento do mês de abril de 2.023. O restabelecimento do pagamento dos proventos
fica condicionado à efetivação da comprovação de vida junto a qualquer agência da
Instituição bancária em que recebe o benefício, pelo sistema de biometria nos terminais
eletrônicos de autoatendimento destas instituições ou pelo aplicativo SouGov.br.4.
Beneficiário com representante legal, a comprovação de vida deverá ser realizada
exclusivamente na Unidade de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação, sito à Av. 9 de
Julho, 611 - 7º andar - Bela Vista - São Paulo - SP - CEP 01313-000 - telefone (11) 3291-
8810/8858
- E-mail:
atendimentosp@saude.gov.br, munidos
da documentação de
identificação com foto do beneficiário e do curador e o termo de curatela.5. Na hipótese
de impossibilidade de comparecer por motivo de moléstia grave e/ou de incapacidade de
locomoção do beneficiário, deverá solicitar agendamento de visita técnica, para fins de
regularização do benefício, por meio do e-mail: atendimentosp@saude.gov.br.
6. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será (ão) efetivado(s) na
primeira folha de pagamento disponível para inclusão.
CECÍLIA KIYOMI MAEDA HARADA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 141, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, INTIMA o servidor GILCIMAR RODRIGUES DOS SANTOS, ocupante do cargo de
Técnico Administrativo do CNMP, matrícula nº 17.855, mediante este EDITAL, sobre a
decisão proferida pelo Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público que lhe
aplicou a penalidade de DEMISSÃO, com fundamento no art. 138, c/c art. 132, II,
ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, proferida nos autos do Processo
Administrativo Disciplinar autuado sob o nº 19.00.2016.0000257/2023-80, por se
encontrar em local incerto e não sabido. Os autos do Processo Administrativo
Disciplinar se encontram à disposição para vistas ou cópia, na sede do Conselho
Nacional do Ministério Público, no horário de expediente do órgão, das 13:00 às 19:00,
na sede do CNMP.
Brasília, 27 de abril de 2023.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS