DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023042800019
19
Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 4.661 - Processo nº 53500.021426/2023-27. Expede autorização à EDLINK - S E R V I CO S
DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 30.826.659/0001-62, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 4.662 - Processo nº 53500.029555/2023-63. Expede autorização à J F DA S REIS FILHO,
CNPJ/MF nº 12.682.278/0001-75, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 4.665 - Processo nº 53500.031500/2023-13. Expede autorização a EGIDIO JOSE
FERNANDES JUNIOR, CPF nº ***.477.791-**, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 4.679, DE 26 DE ABRIL DE 2023
Processo nº 53500.028144/2023-51.
Declara extinta, por renúncia, a partir de 12/04/2023, a autorização outorgada a MEGA
NET PROVEDOR DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 13.831.972/0001-70, por intermédio do
Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 27 DE ABRIL DE 2023
Nº 4.744 - Autoriza GERDAU AÇOMINAS S/A, CNPJ nº 17.227.422/0001-05, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Ouro
Preto/MG, no período de 02/05/2023 a 30/06/2023.
Nº 4.745 - Autoriza M. P. MOTOR SPORT LTDA, CNPJ nº 05.059.719/0001-11, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP,
no período de 29/04/2023 a 30/04/2023.
Nº 4.746 - Autoriza TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, a realizar operação temporária
de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Ribeirão Preto/SP, no período de
01/05/2023 a 29/06/2023.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 199, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) no(s)
anexo(s) desta Portaria, para o(s)
qual (is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
204429 - Expedição Pacífico
TRUKS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 67.009.456/0001-93
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 260.066,40
Valor total atual: R$ 798.044,65
221148 - ExpoPrata - Parte Cultural
EXPOSICOES, FEIRAS E EVENTOS DA CAPITAL NACIONAL DO BASALTO
CNPJ/CPF: 11.202.920/0001-09
Cidade: Nova Prata - RS;
Valor Complementado: R$ 84.645,00
Valor total atual: R$ 363.305,25
211275 - Manutenção das Atividades do Espaço Cultural Mano Down
INSTITUTO MANO DOWN
CNPJ/CPF: 23.684.121/0001-03
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Complementado: R$ 686.205,00
Valor total atual: R$ 3.807.775,00
220378 - OFICINAS DE DANÇAS DE MANAUS- PLANTANDO O FUTURO
BRUNNO MYCHELL BASTOS DE ATHAYDE
CNPJ/CPF: 003.334.772-78
Cidade: Manaus - AM;
Valor Complementado: R$ 2.286,00
Valor total atual: R$ 59.381,01
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º)
220755 - Canta Itapoá
ASSOCIACAO CULTURAL E ARTISTICA DE JOINVILLE - ACAJE
CNPJ/CPF: 30.998.977/0001-00
Cidade: Joinville - SC;
Valor Complementado: R$ 79.046,44
Valor total atual: R$ 527.226,54
210912 - Plano Anual da Orquestra de Câmara do Vale do Aço
ASSOCIACAO CULTURAL ORQUESTRA DE CAMARA DO VALE DO ACO
CNPJ/CPF: 04.978.550/0001-30
Cidade: Timóteo - MG;
Valor Complementado: R$ 86.314,58
Valor total atual: R$ 400.184,84
221187 - Taiko Vale do Aço
ASSOCIACAO NIPO-BRASILEIRA DE IPATINGA - A.N.B.I.
CNPJ/CPF: 21.228.242/0001-07
Cidade: Ipatinga - MG;
Valor Complementado: R$ 78.510,85
Valor total atual: R$ 241.013,85
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18, § 1º)
222049 - 12ª Mostra 3M de Arte
Elo 3 Integração Empresarial Ltda.
CNPJ/CPF: 06.791.257/0001-95
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 48.125,00
Valor total atual: R$ 957.055,00
210112 - ÓPERA DAS CORES - EXPOSIÇÃO DE ARTES VISUAIS
MONTENEGRO PENSAMENTO CRIATIVO PRODUCOES & EVENTOS LTDA – ME
CNPJ/CPF: 12.932.765/0001-49
Cidade: Curitiba - PR;
Valor Complementado: R$ 610.675,22
Valor total atual: R$ 2.816.742,22
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º)
200127 - Livro Vivencia Mudurukum (Titulo Provisorio)
INSTITUTO MERON DINAMICA CULTURAL E EDITORA EIRELI - EPP
CNPJ/CPF: 17.533.455/0001-75
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 77.154,22
Valor total atual: R$ 271.983,49
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 200, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro
de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
221284 - Espetáculo Teatral Dengue: O Fim da Picada e da Água Parada
Lucimeire de Moraes da Silva
CNPJ/CPF: 12.645.969/0001-07
Cidade: Valinhos - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
222891 - ICA Acolhe, Inspira e FLICA
Instituição de Incentivo à criança e ao Adolescente de Mogi Mirim
CNPJ/CPF: 02.030.097/0001-00
Cidade: Mogi Mirim - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
221838 - ILLUSIONARIUM - UMA JORNADA MAGICA
HENRY VARGAS PRODUCOES LTDA - ME
CNPJ/CPF: 14.689.126/0001-20
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
222423 - O Folclore Brasileiro através das danças regionais - Oficinas de dança com a
Associação Zélia de Paula Machado
ASSOCIACAO CENTRO DE FORMACAO EM DANCA ZELIA DE PAULA MACHADO
CNPJ/CPF: 45.652.701/0001-43
Cidade: Itaúna - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 10/10/2023
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º)
221479 - Festival das Montanhas e Águas de Minas
ASSOCIACAO LIVRE DE CULTURA E ESPORTE - ALCE
CNPJ/CPF: 28.308.478/0001-00
Cidade: Itabirito - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 06/10/2023
221212 - MENINAS CANTORAS DE LAVRAS
ASSOCIAÇÃO DAS MENINAS CANTORAS DE LAVRAS
CNPJ/CPF: 18.778.489/0001-92
Cidade: Lavras - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
222291 - MUSICÂMARA 2023
LUCIA DE MOURA PASSOS SIMON & CIA. LTDA. - ME
CNPJ/CPF: 07.863.377/0001-13
Cidade: São Leopoldo - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
181099 - SINFONIA POPULAR BRASILEIRA
MUSICKERIA ENTRETENIMENTO LTDA
CNPJ/CPF: 16.098.086/0001-77
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2020 à 31/12/2020
ÁREA: 9 MUSEUS E MEMÓRIA (Artigo 18, § 1º)
211971 - ACERVO DIGITAL JORNALÍSTICO SUDOESTE DO PARANÁ - (EVENTO VIRTUAL)
COPERARTE - COOPERATIVA DE ARTE E CULTURA DO SUDOESTE DO PARANA
CNPJ/CPF: 21.849.448/0001-54
Cidade: Francisco Beltrão - PR;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 30/08/2023
222068 - HISTÓRIA DO JUDAÍSMO EM SÃO PAULO II
INSTITUTO EDUCACIONAL, BENEFICENTE, ISRAELITA - BRASILEIRO, RELIGIOSO - O R T O D OX O
BEIT YAKOV
CNPJ/CPF: 14.755.550/0001-25
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 201, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s)
fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma
prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de
1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES

                            

Fechar