DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 73, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI do art.
22 do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso IX do art.
104 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de
2022, e;
Considerando
o
Decreto
n°
7.133,
de 19
de
março
de
2010,
que
regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização
das avaliações de
desempenho individual e institucional e
o pagamento das
gratificações de desempenho;
Considerando a Instrução Normativa/MAPA/Nº 22, de 13 de junho de 2022,
publicada no DOU do dia 15 de junho de 2022, que regulamenta os critérios e
procedimentos específicos para a avaliação de desempenho institucional e individual para
fins de concessão da Gratificação de Desempenho de Atividades de Reforma Agrária - GDARA
e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA; e
Considerando a superveniência dos fatores que influenciaram significativa e
diretamente a consecução das metas, sem que o órgão tenha dado causa a tais fatores;
resolve:
Art. 1º Aprovar a revisão das Metas Intermediárias para o 12° Ciclo de
Avaliação de Desempenho Institucional, constante na PORTARIA Nº 2.485, de 21 de
dezembro de 2022, passando a vigorar conforme o Quadro 2 do Anexo I desta
portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI