DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
União em 27 de março de 2023, que concedeu a nacionalidade brasileira, prevista no art.
12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal, consoante o que dispõe o Art. 70 da Lei
13.445/2017, a PROSPER FAUBERT GERARD MICHEL - V986975-P, natural do Haiti, nascido
em 06 de abril de 1988, filho de Helene Michel, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0221755/2022).
Despacho nº 150/2023/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Tornar sem efeito
Interessado: ZAYDA FRIAS CEDENO
Processo: 235881.0190887/2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito o registro inserido na
Portaria de Naturalização nº 2.051, DE 26 DE ABRIL DE 2023, publicada no Diário Oficial da
União em 27 de abril de 2023, que concedeu a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12,
inciso II, alínea "a" da Constituição Federal, consoante o que dispõe o Art. 70 da Lei
13.445/2017, a ZAYDA FRIAS CEDENO - G313007-1, natural de Cuba, nascido(a) em 26 de
janeiro de 1984, filho(a) de Ramon Tirso Frias Naranjo e de Alina Pilar Cedeno Miranda,
residente no Estado de Minas Gerais (Processo n.º 235881.0190887/2022).
Despacho nº 151/2023/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Tornar sem efeito
Interessado: LISSET FONSECA GEIGEL
Processo: 235881.0180080/2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS , no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito o registro inserido na
Portaria de Naturalização n.º 2.051, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da
União em 27 de abril de 2023, que concedeu a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12,
inciso II, alínea "a" da Constituição Federal, consoante o que dispõe o Art. 70 da Lei
13.445/2017, a LISSET FONSECA GEIGEL - V222190-I, natural de Cuba, nascido(a) em 19 de
agosto de 1969, filho(a) de Ramon Fonseca Acosta e filho(a) de Sara Gliceria Geigel Cue,
residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0180080/2022).
Despacho nº 152/2023/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Tornar sem efeito
Interessado: YAMILIS VIRGEN SANCHEZ MAGANA
Processo: 235881.0213353/2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito o registro inserido na
Portaria de Naturalização nº 2.051, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da
União em 27 de abril de 2023, que concedeu a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12,
inciso II, alínea "a" da Constituição Federal, consoante o que dispõe o Art. 70 da Lei
13.445/2017, a YAMILIS VIRGEN SANCHEZ MAGANA - G012541-7, natural de Cuba,
nascido(a) em 14 de agosto de 1984, filho(a) de Ariel Sanchez Salas e de Paulina Francisca
Magana Aldana, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0213353/2022).
Despacho nº 153/2023/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Tornar sem efeito
Interessado: SERIGNE MODOU DIOUCK
Processo:235881.0124729/2021
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito o registro inserido na
Portaria de Naturalização nº 2.051, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da
União em 27 de abril de 2023, que concedeu a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12,
inciso II, alínea "a" da Constituição Federal, consoante o que dispõe o Art. 70 da Lei
13.445/2017, a SERIGNE MODOU DIOUCK - G352718-N, natural do Senegal, nascido em 1
de março de 1981, filho(a) de Modou Diouck e de Nogaye Lo, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0124729/2021).
Despacho nº 154/2023/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Tornar sem efeito
Interessado: MD SHARIF HOSSAIN
Processo:235881.0147188/2021
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS , no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito o registro inserido na
Portaria de Naturalização nº 2.051, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da
União em 27 de abril de 2023, que concedeu a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12,
inciso II, alínea "a" da Constituição Federal, consoante o que dispõe o Art. 70 da Lei
13.445/2017, a MD SHARIF HOSSAIN - F297249-Z, natural de Bangladesh, nascido(a) em 2
de junho de 1994, filho(a) de Md Abdul Satter e de Fatama Shikdar, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0147188/2021).
Despacho nº 155/2023/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Tornar sem efeito
Interessado: WILBERT HENRY CARHUATANTA CONDORI
Processo:235881.0181673/2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS , no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito o registro inserido na
Portaria de Naturalização nº 2.051, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da
União em 27 de abril de 2023, que concedeu a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12,
inciso II, alínea "a" da Constituição Federal, consoante o que dispõe o Art. 70 da Lei
13.445/2017, a WILBERT HENRY CARHUATANTA CONDORI - V822609-2, natural do Peru,
nascido(a) em 27 de janeiro de 1972, filho(a) de Andres Carhuatanta Rivas Plata e de Hilda
M. Condori Quispe de Carhuatanta, residente no estado do Amazonas (Processo
235881.0181673/2022).
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 27 DE ABRIL DE 2023
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0218281/2022.
Código: 236.703
Interessado: RONI EL GHANDOUR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não
cumprimento dos requisitos previstos nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017, art. 66, inciso V da Lei 13.445 de 24 de maio de
2017, tendo em vista que o requerente não possui quatro anos de residência
indeterminada no Brasil, bem como não apresentou tradução pública juramentada do
atestado de antecedentes criminais do país de origem.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0365416/2023.
Código: 410.047
Interessado: MEECHNEIDA SAMEDI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não cumpre o
requisito previsto no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0326511/2023
Código: 362.967
Interessado: MUNIRO MANE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil por mais de 90 (noventa) dias e não apresentou
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e portanto não atende
os requisitos previstos nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 51,
da Portaria nº 623/2020.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0299998/2022.
Código: 331.533
Interessado: MARIALIS CRUZ RAMIREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e
portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0296065/2022.
Código: 327.063
Interessado: JEAN JUDE CLERGE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil, bem como, não apresentou a
cópia completa do documento de viagem internacional, e portanto não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0292410/2022.
Código: 323.005
Interessado: AMY NDOYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente apresentou
certificado de proficiência em língua portuguesa sem a comprovação de avaliação
presencial, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do
prazo previsto e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo
indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo
em vista o
não cumprimento das exigências
previstas no art. 65
da Lei nº
13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0292395/2022.
Código: 322.990
Interessado: ABDOU GUEYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certificado de proficiência em língua portuguesa sem a
comprovação de avaliação presencial e portanto não atende à exigência contida no
inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0286633/2022.
Código: 316.004
Interessado: JONATAN TABARES BENITEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e
portanto não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0286173/2022.
Código: 315.422
Interessado: MUSA BALA BALDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, deixando de
apresentar a Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, Atestado de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado e traduzido, no Brasil,
por tradutor público juramentado, comprovante de reabilitação, comprovante de
residência, cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas
as regras do Mercosul, certidão de casamento atualizada, documentos que comprovem
união estável, certidão de nascimento do filho brasileiro, documento indicativo da
capacidade de se comunicar em língua portuguesa e declaração conjunta de ambos os
cônjuges ou companheiros, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0217663/2022.
Código: 235.904
Interessado: JORGE LUIS FERNANDEZ PENA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por prazo indeterminado, bem como, apresentou
certidão de casamento desatualizada, foi notificado pela autoridade policial a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, e houve o
encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo deferimento com coleta dos
dados biométricos do requerente, contudo, indefiro o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do
Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020.
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0212069/2022
Código: 228.639
Interessado: MAGUY BENJAMIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu
nos últimos quatro anos. no momento da formalização do pedido, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e houve o
encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os