DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023042800104
104
Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
MG
BELO HORIZONTE
310620
0001578588
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/19
.
MG
CRUZEIRO DA FORTALEZA
312070
0000241202
Equipe de Saúde da Família
285
21/02/20
.
MG
GOVERNADOR VALADARES
312770
0000245119
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/19
.
MG
L EO P O L D I N A
313840
0000254010
Equipe de Saúde da Família
1474
02/07/21
.
MG
M ES Q U I T A
314170
0000256226
Equipe de Saúde da Família
1474
02/07/21
.
MG
MIRAÍ
314220
0000256536
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/19
.
MG
RIBEIRÃO DAS NEVES
315460
0000266361
Equipe de Saúde da Família
285
21/02/20
.
MS
CAMPO GRANDE
500270
0000440701
Equipe de Saúde da Família
1474
02/07/21
.
MS
CO R U M BÁ
500320
0000441236
Equipe de Saúde da Família
285
21/02/20
.
MS
CO R U M BÁ
500320
0000441244
Equipe de Saúde da Família
285
21/02/20
.
MS
INOCÊNCIA
500440
0000442488
Equipe de Saúde da Família
2503
21/09/20
.
MS
INOCÊNCIA
500440
0000442496
Equipe de Saúde da Família
2503
21/09/20
.
MS
INOCÊNCIA
500440
0000442518
Equipe de Saúde da Família
2503
21/09/20
.
MT
COT R I G U AÇ U
510337
0000447277
Equipe de Saúde da Família
1474
02/07/21
.
PA
A LT A M I R A
150060
0000017361
Equipe de Saúde da Família
3589
23/12/19
.
PA
B E N E V I D ES
150150
0000020621
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/19
.
PA
M A R A BÁ
150420
0000025704
Equipe de Saúde da Família
1474
02/07/21
.
PA
SÃO FÉLIX DO XINGU
150730
0000031534
Equipe de Saúde da Família
1474
02/07/21
.
PB
CAMPINA GRANDE
250400
0000121347
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/19
.
PB
LAGOA SECA
250830
0001621114
Equipe de Saúde da Família
1474
02/07/21
.
PE
FREI MIGUELINHO
260580
0000141976
Equipe de Saúde da Família
2503
21/09/20
.
PE
JABOATÃO DOS GUARARAPES
260790
0000145718
Equipe de Saúde da Família
285
21/02/20
.
PE
JABOATÃO DOS GUARARAPES
260790
0000145882
Equipe de Saúde da Família
1474
02/07/21
.
PE
R EC I F E
261160
0000152889
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/19
.
PR
CAMPINA GRANDE DO SUL
410400
0000377376
Equipe de Saúde da Família
285
21/02/20
.
PR
CAMPINA GRANDE DO SUL
410400
0000377422
Equipe de Saúde da Família
285
21/02/20
.
PR
C U R I T I BA
410690
0000380911
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/19
.
PR
C U R I T I BA
410690
0000382493
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/19
.
PR
DIAMANTE DO SUL
410712
0000383791
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/19
.
PR
LAPA
411320
0000388106
Equipe de Saúde da Família
1474
02/07/21
.
PR
LO N D R I N A
411370
0000388998
Equipe de Saúde da Família
285
21/02/20
.
PR
M A N DAG U A R I
411420
0001579223
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/19
.
PR
PONTA GROSSA
411990
0000394521
Equipe de Saúde da Família
3589
23/12/19
.
PR
PONTA GROSSA
411990
0001549642
Equipe de Saúde da Família
3589
23/12/19
.
PR
PONTA GROSSA
411990
0001549901
Equipe de Saúde da Família
3589
23/12/19
.
PR
PONTA GROSSA
411990
0001550152
Equipe de Saúde da Família
3589
23/12/19
.
PR
PONTA GROSSA
411990
0001594052
Equipe de Saúde da Família
3589
23/12/19
.
RJ
M AC A É
330240
0000293474
Equipe de Saúde da Família
1474
02/07/21
.
RJ
QUEIMADOS
330414
0000299537
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/19
.
RJ
RIO DE JANEIRO
330455
0000300861
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/19
.
RJ
SÃO GONÇALO
330490
0000311820
Equipe de Saúde da Família
1474
02/07/21
.
RN
LUÍS GOMES
240700
0000111023
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/19
.
RN
N AT A L
240810
0000112631
Equipe de Saúde da Família
1474
02/07/21
.
RN
SÃO GONÇALO DO AMARANTE
241200
0001536443
Equipe de Saúde da Família
1474
02/07/21
.
RS
CRUZ ALTA
430610
0000423572
Equipe de Saúde da Família
3589
23/12/19
.
RS
DOM FELICIANO
430650
0000423807
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/19
.
RS
IJUÍ
431020
0000425923
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/19
.
RS
PEDRO OSÓRIO
431420
0000428922
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/19
.
RS
SÃO LEOPOLDO
431870
0000434477
Equipe de Saúde da Família
1474
02/07/21
.
SC
JOINVILLE
420910
0000410098
Equipe de Saúde da Família
1474
02/07/21
.
SC
L AG ES
420930
0000411302
Equipe de Saúde da Família
1474
02/07/21
.
SC
RIO DO SUL
421480
0000414662
Equipe de Saúde da Família
285
21/02/20
.
SP
CAMPINAS
350950
0001584006
Equipe de Saúde da Família
2503
21/09/20
.
SP
C A R A P I C U Í BA
351060
0002177641
Equipe de Saúde da Família
1474
02/07/21
.
SP
DIADEMA
351380
0000326844
Equipe de Saúde da Família
3589
23/12/19
.
SP
DIADEMA
351380
0000327352
Equipe de Saúde da Família
3589
23/12/19
.
SP
DIADEMA
351380
0000327484
Equipe de Saúde da Família
3589
23/12/19
.
SP
ESTIVA GERBI
355730
0000374016
Equipe de Saúde da Família
285
21/02/20
.
SP
GUARULHOS
351880
0000331201
Equipe de Saúde da Família
1474
02/07/21
.
SP
HORTOLÂNDIA
351907
0001517600
Equipe de Saúde da Família
1571
22/06/20
.
SP
JAC A R E Í
352440
0000335630
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/19
.
SP
PIQUEROBI
353830
0001651730
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/19
.
SP
PRAIA GRANDE
354100
0001606905
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/19
.
SP
RIBEIRÃO PRETO
354340
0001577883
Equipe de Saúde da Família
3589
23/12/19
.
SP
ROSANA
354425
0000348597
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/19
.
SP
SÃO BERNARDO DO CAMPO
354870
0001700081
Equipe de Saúde da Família
1474
02/07/21
.
SP
SÃO PAULO
355030
0000362018
Equipe de Saúde da Família
285
21/02/20
.
SP
SÃO PAULO
355030
0000363812
Equipe de Saúde da Família
285
21/02/20
.
SP
SÃO PAULO
355030
0000363960
Equipe de Saúde da Família
285
21/02/20
.
SP
SÃO PAULO
355030
0000364797
Equipe de Saúde da Família
285
21/02/20
.
T OT A L
80 MUNICÍPIOS
114 EQUIPES
-
-
PORTARIA GM/MS Nº 521, DE 26 DE ABRIL DE 2023
Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU), Blumenau (Vale
do Itajaí), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta
Complexidade (MAC), do Estado de Santa Catarina e Município de Blumenau.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando o Título II - Do componente do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU 192) da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que
consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria SAS/MS nº 288, de 12 de março de 2018, que redefine a operacionalização do cadastramento de serviços de atendimento pré-hospitalar móvel de
urgência e o elenco de profissionais que compõem as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);
Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação
Transferências federais de recursos da saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 25, de 20 de janeiro de 2023, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao
cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC); e
Considerando a documentação apresentada pelo Município de Blumenau/SC na Proposta SAIPS nº 165179 e a correspondente avaliação pela Coordenação Geral de Urgência -
Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGURG/DAHU/SAES/MS, através de Parecer Técnico nº 711/2022, constante do NUP-SEI nº 25000.002959/2023-13,
resolve:
Art. 1º Fica habilitada a Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço e Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências
- CRU de Blumenau (Vale do Itajaí), conforme Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$
157.500,00 (cento e cinquenta e sete mil e quinhentos reais), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Santa Catarina e Município de
Blumenau.