DOE 28/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº080 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do
Decreto n° 33.023 de 22/03/2019, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE n° 056, de 22 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor militar
KLÊNIO SAVYO NASCIMENTO DE SOUSA, matrícula funcional nº 103.429-1-0, ocupante do cargo de Coronel Comandante Geral da Polícia Militar
do Estado do Ceará - PMCE, a viajar em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Beberibe/CE – Aracati/CE – Icapuí/CE – Fortaleza/CE,
no período de 20/04 a 23/04/2023, com a finalidade de acompanhar às Operações Policiais Militares que irão ocorrer na área do 1°BPM, concedendo-lhe 3
(três) diárias e meia (½), no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo o somatório total de R$ 552,02
(quinhentos e cinquenta e dois reais e dois centavos), de acordo com os artigos 1º, 3º; art. 4º § 1º alínea “b”; art. 9º, 10 e 17; classe I do anexo I, do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de abril de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969,
de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ADELINE DE ARAÚJO LOBÃO DA SILVA, ocupante do cargo de SECRETÁRIA
EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, matrí-
cula nº 300001-0-2, a viajar nos dias 19 e 20 de abril de 2023, à cidade de Beberibe-CE, para participar da Feira do Conhecimento Regional litoral Leste,
concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 131,43 (cento e
trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de
27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, correndo a despesa por dotação orçamentária desta Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de abril de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO, ocupante do cargo de SECRETÁRIA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, a viajar a cidade de Beberibe-CE, no período de 19 e 20 de abril de 2023, a fim participar da Feira do Conheci-
mento Regional litoral Leste, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia , no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos),
no valor total de R$ 236,58 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu §
1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária desta Secretaria .PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de 2023 .
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n. 32969, de 14 de fevereiro de
2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LUCIANA MARTINS QUIXADÁ, matrícula funcional nº 006921.1-5, Professor Adjunto, lotada no Centro
de Humanidades da Fundação Universidade Estadual do Ceará, a viajar no trecho Fortaleza / Montreal-Canada/ Fortaleza, no período de 30/04/2023 a
13/05/2023, para Proferir uma conferência como uma das atividades do grupo de Vygotskij e apresentar uma comunicação oral no Colloque de l’ACFAS
no Canadá, de acordo com o Decreto n° 30.719 de 25 de outubro de 2011 e anexo do Decreto 8.866 de 03 de outubro de 2016, devendo as despesas serem
pagas com recursos da fonte 83, oriundos do Convênio PROAP/CAPES nº 817149/2015. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 18 de abril de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n° 32969, de 14 de fevereiro de 2019,
RESOLVE AUTORIZAR o magnífico REITOR HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES, matrícula funcional nº 006220.1-X, da Fundação Univer-
sidade Estadual do Ceará, a viajar para Rio Verde - Goiás, no período de 24/05/2023 a 28/05/2023, que irá participar do 69º Fórum Nacional de Reitores
da Associação Brasileira dos Reitores (as) das Universidades Estaduais - ABRUEM, concedendo-lhe 4.5 diárias , no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos
e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 30.0%, no valor total de R$ 1.383,88 (um mil e trezentos e oitenta e três reais e oitenta e oito
centavos), com fundamento no § 1°, do art. 5°, dos Anexos I e II, todos do Decreto Estadual n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária da FUNECE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 19 de abril de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n. 32.969, de 14 de fevereiro de 2019,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDO HENRIQUE CUNHA NEVES, ocupante do cargo de Diretor - Presidente, matrícula nº 800073.1-3,
a viajar a cidade de Brasília – DF, nos dias 16 e 17 de abril de 2023, a fim de participar reunião no Conselho Nacional das Zonas de Processamento de
Exportação (CZPE – SE), reunião com a Secretária - Executiva, Ana Carolina Meneghetti, no intuito de realizar tratativas sobre o Projeto Industrial da
empresa PORTOCEM GERAÇÃO DE ENERGIA S.A, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia) , no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis
reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 60% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 567,74 (quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro
centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea mais taxa
de embarque e de serviço, para o trecho FORTALEZA - CE/BRASÍLIA - DF/FORTALEZA -CE, no valor de R$ 2.782,90 (dois mil, setecentos e oitenta e
dois reais e noventa centavos), perfazendo um total de R$ 3.587,20 (três mil, quinhentos e oitenta e sete reais e vinte centavos ), com fundamento no § 1º,
do art. 5º, dos Anexos I e II, todos do Decreto Estadual n. 30.719, de 25 de outubro de 2011, correndo a despesa por dotação orçamentária desta Compa-
nhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, em 12 de abril de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os(as) SERVIDORES(AS)
ELIANA NUNES ESTRELA, ocupante do Cargo de Secretária da Educação, símbolo SS-1, matrícula nº 30005465, e MARIA JUCINEIDE DA COSTA
FERNANDES, ocupante do Cargo Secretária Executiva de Ensino Médio e Profissional, símbolo SS-2, matrícula nº 16068411, a viajarem à cidade de São
Paulo-SP, no período de 27 a 28/04/2023, para participarem da reunião técnica sobre Inovação em Avaliação na Educação, promovida pelo Instituto Unibanco,
em parceria com a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), sem ônus para o Governo do Estado do Ceará. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de abril de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969,
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, ocupante do cargo de
SS-2 – Secretária Executiva de Ensino Médio e Profissional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 160684-1-1, a viajar à cidade de
Senador Pompeu/CE, no dia 03 de abril do corrente ano, a fim de realizar reunião técnica com a Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação
– CREDE 14, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 43,81 (quarenta
e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; § 3º do art. 4º; art. 5º; arts. 6º, 10° e 11º; classe II, do anexo I do Decreto nº nº 30.719, de 25
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de abril de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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