DOE 28/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº080  | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2023
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A ORDENADORA DE DESPESA DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, inscrita no CNPJ sob o n° 03.773.788/0001-
67, com sede nesta capital, na avenida Pontes Vieira, 220 – São João do Tauape, no uso das atribuições que lhe confere no Decreto n° 32.792, de 21 de agosto 
de 2018, considerando as informações contidas no processo nº 00971822/2023, RESOLVE Reconhecer a Dívida, no valor de R$ 33.093,16 (trinta e três mil 
noventa e três reais e dezesseis centavos), para a empresa UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA., inscrita no 
CNPJ sob o n° 05.868.278/0001-07, referente contratação de serviço de assistência médica, ambulatorial e hospitalar, com obstetrícia, no plano enfermaria, 
destinados aos empregados da Etice e seus dependentes incluindo exames complementares e serviços auxiliares de diagnóstico e terapia, com abrangência 
em todo o território nacional, em casos eletivos e de urgência/emergência, junto a profissionais devidamente habilitados [...], relativo à diferença de valor 
concernente aos serviços prestados no mês de janeiro/2023. Compromete-se, portanto, a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ 
– ETICE, a pagar a despesa acima mencionada, sob a Classificação Orçamentária: 46200002.04.122.211.20760.03.33909200.1.501.1200070.1, assim que 
forem concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. Fundamentação Legal: Art. 37, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, 
e arts. 112 e 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em 
Fortaleza, 19 de abril de 2023.
Karinny Custódio de Melo
ORDENADORA DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A ORDENADORA DE DESPESA DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, inscrita no CNPJ sob o n° 03.773.788/0001-
67, com sede nesta capital, na avenida Pontes Vieira, 220 – São João do Tauape, no uso das atribuições que lhe confere no Decreto n° 32.792, de 21 de agosto 
de 2018, considerando as informações contidas no processo nº 03441875/2023, RESOLVE Reconhecer a Dívida, no valor de R$ 41.283,72 (quarenta e um mil 
duzentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos), para a empresa UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA., 
inscrita no CNPJ sob o n° 05.868.278/0001-07, referente contratação de serviço de assistência médica, ambulatorial e hospitalar, com obstetrícia, no plano 
enfermaria, destinados aos empregados da Etice e seus dependentes incluindo exames complementares e serviços auxiliares de diagnóstico e terapia, com 
abrangência em todo o território nacional, em casos eletivos e de urgência/emergência, junto a profissionais devidamente habilitados [...], serviços prestados 
no período de 01 a 04 de fevereiro/2023. Compromete-se, portanto, a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, a pagar a 
despesa acima mencionada, sob a Classificação Orçamentária: 46200002.04.122.211.20760.03.33909200.1.501.1200070.1, assim que forem concluídos os 
procedimentos administrativos para sua consecução. Fundamentação Legal: Art. 37, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e arts. 112 e 113, da Lei 
Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 19 de abril de 2023.
Karinny Custódio de Melo
ORDENADORA DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A ORDENADORA DE DESPESA DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, inscrita no CNPJ sob o n° 03.773.788/0001-
67, com sede nesta capital, na avenida Pontes Vieira, 220 – São João do Tauape, no uso das atribuições que lhe confere no Decreto n° 32.792, de 21 de 
agosto de 2018, considerando as informações contidas no processo nº 11632305/2022, RESOLVE Reconhecer a Dívida, no valor de R$ 57,07 (cinquenta 
e sete reais e sete centavos), para a empresa UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o 
n° 05.868.278/0001-07, referente contratação de serviço de assistência médica, ambulatorial e hospitalar, com obstetrícia, no plano enfermaria, destinados 
aos empregados da Etice e seus dependentes incluindo exames complementares e serviços auxiliares de diagnóstico e terapia, com abrangência em todo o 
território nacional, em casos eletivos e de urgência/emergência, junto a profissionais devidamente habilitados [...], relativo à diferença de valor concernente 
aos serviços prestados no mês de dezembro/2022. Compromete-se, portanto, a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, 
a pagar a despesa acima mencionada, sob a Classificação Orçamentária: 46200002.04.122.211.20760.03.33909200.1.501.1200070.1, assim que forem 
concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. Fundamentação Legal: Art. 37, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e arts. 
112 e 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 
19 de abril de 2023.
Karinny Custódio de Melo
ORDENADORA DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 070, 13/04/2023, que publicou a Portaria n° 014/2023. Onde se lê: INCLUIR na Portaria n°017/2020 Leia-se: INCLUIR na Portaria 
n°027/2020 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ-ETICE, 19 de abril de 2023.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 070, 13/04/2023, que publicou a Portaria n°013/2023. Onde se lê:  Comissão Especial de Pré- Qualificação de Provedores de Serviços de 
Nuvem  Leia-se:  Comissão Especial de Organização e Avaliação de Chamadas de Oportunidades de Serviços em Nuvem  EMPRESA DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ-ETICE, 19 de abril de 2023.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230002
IG Nº1218001000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230002 de interesse do Instituto de Saúde do Servidores 
do Estado do Ceará – ISSEC, cujo OBJETO é: Serviços de Outsourcing de Impressão, no modelo franquia de páginas, mais excedente, sem fornecimento de 
papel, incluindo equipamentos, instalação, suporte técnico, manutenção on-site com fornecimento de insumos, consumíveis e software de gestão e bilhetagem, 
por um período de 12 (doze) meses para atender as necessidades do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará – ISSEC. MOTIVO: Alterações 
no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5292023, até o dia 12/05/2023, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 26 de abril de 2023.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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