DOE 28/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº080  | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
FRANCISCA GONÇALVES DE ALENCAR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300005-1-X
15,00
21
315,00
JOSÉ AIRTON ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
107842-1-2
15,00
21
315,00
LIA MARA BERNERDES MUNIZ
COORDENADOR
300000-6-4
15,00
21
315,00
MARIA DE FÁTIMA SANDRA SILVA LEMOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
069025-1-0
15,00
21
315,00
MARIA ELIANE DO NASCIMENTO MENDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
079280-1-7
15,00
21
315,00
MARIA INEZ ALVES DE SOUSA COSTA
DATILÓGRAFO
300009-1-9
15,00
21
315,00
*** *** ***
PORTARIA Nº040/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER 
VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de MAIO de 2023. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 19 de abril de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº040/2023,DE 19 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
ANA MARIA DODT BARRETO XIMENES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
087920-1-1
A
88
FERNANDO ANTONIO BRITO SOARES
COORDENADOR
300002-8-5
A
88
FRANCISCA VIEIRA CAVALCANTE MORAIS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300006-1-7
A
88
JOSÉ AIRTON ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
107842-1-2
A
80
LIA MARA BERNARDES MUNIZ
COORDENADOR
300000-6-4
A
88
*** *** ***
PORTARIA Nº041/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º 
da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor FERNANDO ANTONIO BRITO SOARES , ocupante do cargo 
COORDENADOR , matrícula 30000285 , durante o mês de MAIO / 2023 CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 19 de abril de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2019
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Conselho Estadual de Educação; III - ENDEREÇO: Rua Napoleão Laureano, 500, Bairro de 
Fátima, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, 
Centro, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo aditivo, nos Pareceres Técnicos e Jurídicos e demais elementos 
consubstanciados nos autos do Processo Administrativo nº 02071675/2023, na Autorização e Anuência da Senhora Presidente do Conselho Estadual de 
Educação bem como no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem 
por objeto prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, correspondente ao período de 09/05/2023 a 08/05/2024 e do valor; IX - VALOR 
GLOBAL: O valor do presente aditivo importa em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses correspondendo ao período de 
09/05/2023 a 08/05/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se neste ato, todas as cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as 
disposições ora estipuladas.; XII - DATA: 25 de abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ADA PIMENTEL GOMES FERNANDES VIEIRA - Presidente 
do Conselho Estadual de Educação e ANTÔNIO RONALDO SOARES FREIRE - Resp. área Clientes de Governo e MÔNICA JUCÁ DE OLIVEIRA - 
Executiva de Clientes de Governo.
Lia Mara Bernardes Muniz
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2023
CONTRATANTE: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – CEE CONTRATADA: EMPRESA COMPANHIA DE INFORMAÇÃO E COMU-
NICAÇÃO – CCI. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 01 (uma) assinatura anual (segunda a sexta feira) do periódico Jornal O 
Povo.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I. na Inexigibilidade de Licitação nº 001/2023; II. Art. 25, inciso I c/c Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; 
III. supletivamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do direito privado; IV. e demais legislação pertinente. FORO: Fortaleza - 
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do extrato no Diário Oficial do 
Estado.. VALOR GLOBAL: R$ 646,80 (seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos) pagos em mediante a apresentação da nota fiscal pela contratada, 
após a emissão do empenho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (8652) 30200002.12.122.211.20828.15.339039.1.5009100000.0.. DATA DA ASSINATURA: 
12 de abril de 2023 SIGNATÁRIOS: Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira - Contratante e André Avelino de Azevedo - Contratado.
Lia Mara Bernardes Muniz
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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RELAÇÃO DE PARECERES N°106
N°
PARECER
PROCESSO N°
RELATORES
CÂMARA
EMENTA
01
171/2023
10144650/2022
Petronio Emanuel 
Timbó Braga
Cesp
Reconhece o Curso de Graduação em Ciências Contábeis, grau Bacharelado, na modalidade Educação a Distância (EaD), 
com a previsão de oferta de 50 (cinquenta) vagas por semestre, no município de Fortaleza e nos polos dos municípios 
de Beberibe, Brejo Santo, Crateús, Itapipoca e Iguatu, a ser ofertado pelo Centro de Estudos Sociais Aplicados (Cesa) 
da Universidade Estadual do Ceará (Uece), situada na Avenida Dr. Silas Munguba, n° 1.700, Campus do Itapei, CEP: 
60.714-903, em Fortaleza, com validade até 31 de dezembro de 2026, desde que essa Instituição permaneça credenciada, 
e dá outras providências.
02
173/2023
11343633/2021
Samuel Brasileiro 
Filho
Cesp
Renova, sem interrupção, o credenciamento do Instituto Centec, mantido pelo instituto Centro de Ensino Tecnológico 
(Centec), situado na Avenida Geraldo Bizarria de Carvalho, s/n, Km 2, Bairro Centro, no município de Quixeramobim – 
unidade Sertão Central, para ofertar Educação Profissional de Nível Técnico, e reconhece o Curso de Educação Profissional 
Técnico de Nível Médio em Alimentos, com ênfase em Leite e Derivados – Eixo Tecnológico: Produção Alimentícia, 
ofertado na modalidade Presencial e nas formas concomitante e subsequente ao ensino médio, com previsão de oferta de 
uma turma semestral com 45 vagas, até 31 de dezembro de 2025.
03
174/2023
02625156/2022
Samuel Brasileiro 
filho
Cesp
Extingue, a pedido, da CVEC Cursos e Treinamentos, CNPJ n°27.255.802-80, mantenedora do Instituto Ateneu, sua 
unidade cadastrada sob o Código do Censo n° 23275928, situada na Rua São vicente de Paulo, n° 300, Bairro Antônio 
Bezerra, CEP: 60.352-370, nesta capital, e orienta providências.
04
188/2023
07968493/2022
Cristiane Carvalho 
Holanda
Cesp
Credencia o Instituto Chronos, sediado na Rua Salmito Ferreira de Almeida, s/n, Bairro Cruzeiro, Cep: 62.370-000, no 
município de São Benedito, e reconhece o Curso de Educação Profissional Técnico em Enfermagem – Eixo tecnológico: 
Ambiente e Saúde, a ser ofertado na modalidade Presencial, com a previsão da oferta de 01 (uma) turma por ano, com 
30 (trinta) estudantes, de forma concomitante e subsequente, até 31 de dezembro de 2026, e dá outras providências.
05
190/2023
02619490/2022
Maria de 
Fátima Azevedo 
Ferreira Lima
Cesp
Reconhece o Curso de Educação Profissional Técnico em Transações Imobiliárias – Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, 
na modalidade Presencial e de forma concomitante e subsequente, com oferta de 40 (quarenta) vagas semestrais, distribuídas 
em 2 (duas) turmas, cada uma com 20 (vinte) alunos, a ser ofertado pelo Centro Educacional Inove, mantido pelo Centro 
Educacional Inove Ltda., ambos com sede na Rua Senhora Santana, n° 356, bairro Salesianos, CEP: 63.050-250, no 
município de Juazeiro do Norte, até 31 de dezembro de 2025, desde que essa Instituição permaneça credenciada junto a 
este Conselho, e dá outras providências.