DOE 28/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº080  | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2023
N°
PARECER
PROCESSO N°
RELATORES
CÂMARA
EMENTA
06
191/2023
04769180/2022
José Batista de Lima
Cesp
Recredencia o Colégio Politécnico Alencarino (CPA), Censo Escolar n° 23272872, e renova o reconhecimento do Curso 
Técnico de Nível Médio em Enfermagem – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, com a previsão de ofertar duas turmas 
de até vinte vagas, mantido por Francisco Roberto de Vasconcelos Mendes – ME, ofertado na modalidade Presencial e na 
forma subsequente pela citada Instituição, sediada na Rua Cel. Serafim Chaves, n° 545, Bairro Centro, CEP: 62.930-000, 
no município de Limoeiro do norte, até 31 de dezembro de 2025, sem interrupção, e dá outras providências.
07
192/2023
05038901/2022
Petronio Emanuel 
Timbó Braga
Cesp
Autoriza o funcionamento do Polo de Apoio Presencial para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível 
Médio em Enfermagem/Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na modalidade Educação a Distância (EaD) e na forma 
subsequente, na Rua Professor Luiz Gonzaga, n° 234, Bairro São Francisco, CEP: 62.200-000, no município de Nova 
Russas, com a oferta de 40 (quarenta) vagas com 2 (duas) turmas de 20 (vinte) alunos, pelo Instituto Philum, Instituição 
mantida pelo Centro de Idiomas, Ensino Técnico, Treinamento e Pesquisa do Nordeste (Cietep), situada na Rua Raimundo 
Alves Bezerra, n° 207, Bairro Centro, CEP: 63.960-000, no município de Banabuiú, até 31 de dezembro de 2025, e dá 
outras providências.
08
193/2023
05039207/2022
Petronio Emanuel 
Timbó Braga
Cesp
Autoriza o funcionamento do Polo de Apoio Presencial para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio 
em Enfermagem/Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na modalidade Educação à Distância (EaD) e na forma subsequente, 
na Rua Joaquim Custódio, n° 399, Bairro Alto Guaramiranga, CEP: 62.700-000, no município de Canindé, com a oferta de 
40 (quarenta) vagas com 2 (duas) turmas de até 20 (vinte) alunos, pelo Instituto Philum, Instituição mantida pelo Centro 
de Idiomas, Ensino Técnico, Treinamento e Pesquisa do Nordeste (Cietep), situada na Rua Raimundo Alves Bezerra, n° 
207, Bairro Centro, CEP: 63.960-000, no município de Banabuiú, até 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
09
194/2023
09983708/2022
Maria de 
Fátima Azevedo 
Ferreira Lima
Cesp
Declara extinto, a pedido, o Centro de Formação Profissional (Cefop), Censo Escolar n° 23264748, que teve sua sede na 
Rua Professor Castelo Branco, n° 615, Bairro Parquelândia, CEP: 60.450-590, nesta capital.
10
195/2023
11163259/2022
Maria de 
Fátima Azevedo 
Ferreira Lima
Cesp
Responde consulta referente à autorização para oferta de disciplinas teóricas na metodologia Educação à Distância (EaD) 
para fins de recuperação curricular.
11
196/2023
07324588/2022
Tália Fausta F. 
Moraes Pinheiro
Ceb
Recredencia a Escola Aconchego do Universo, Instituição sediada nesta Capital, INEP/Censo Escolar n° 23212187, 
autoriza o curso de ensino fundamental, com validade até 31 de dezembro de 2026, e homologa o regimento escolar.
12
197/2023
02974420/2023
Maria Luzia 
Alves Jesuíno
Ceb
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Idilaida Jorge Sanca, no Liceu 
João XXIII, localizado na cidade de Bissau, em Guiné-Bissau, no período de 2008 a 2011, e consequentemente, considera 
o ensino médio como concluído.
13
198/2023
08173680/2022
Luzia Aurélia Costa 
dos Santos Teixeira
Ceb
Recredencia o Educandário Silva Praxedes, Inep/Censo Escolar n° 23226404, nesta capital, autoriza o funcionamento do 
curso de ensino fundamental, com validade até 31 de dezembro de 2026, e homologa o regimento escolar.
14
199/2023
09864784/2022
Raimunda Aurila 
Maia Freire
Ceb
Recredencia o Colégio Diocesano Padre Anchieta Limoeiro, Instituição sediada no município de Limoeiro do Norte, 
INEP/Censo Escolar n° 23271710, renova o reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio, com validade 
até 31 de dezembro de 2027, e homologa o Regimento Escolar.
15
200/2023
03962091/2022
Luzia Aurélia Costa 
dos Santos Teixeira
Ceb
Recredencia a Escola Creche Planeta do Saber, INEP/Censo Escolar n° 23337010, Instituição sediada nesta capital, autoriza o 
funcionamento do curso de ensino fundamental, com validade até 31 de dezembro de 2026, e homologa o Regimento Escolar.
16
201/2023
01343523/2023
Francisca Sirone 
Alcência Freire
Ceb
Orienta a Secretaria Municipal de Educação de Novo Oriente sobre aceleração de estudos para corrigir distorção de idade/série.
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº13/2023 - O ASSESSOR ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a servidora ROSÁLIA MARIA CAVAL-
CANTE MOTA JATAI CASTELO, Matrícula 3000005-6, nomeada para o Cargo de provimento em Comissão de Orientador de Célula – DNS-3, com 
publicação no DOE em 14 de abril de 2023, Diferença de 9 (nove) dias no mês de abril no valor de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais) e o mês de maio 
do corrente ano no valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais). ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 20 de abril de 2023.
Paulo Italo Sales Carlos Alves
ASSESSOR ESPECIAL
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O (A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCLALIZAÇÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR 
OS EFEITOS, a partir de 17 de Abril de 2023, da designação de WAGNER DE SOUZA SANTANA, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de 
dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 26 de abril de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCLALIZAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº279/2020
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 3 AO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO - CUSD Nº 279/2020; II - CONTRATANTE: 
SECRETARIA DA ADMINISTRACÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua 
Tenente Benévolo, 1055 - Meireles, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Concessionária 
Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará,inscrita no CNPJ(MF) n.º 07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 
Nº 150 - Joaquim Távora, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 57, inciso II da Lei 8666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
As PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo constar que o atual 
ciclo da vigência corresponde ao período de período de 18 de março de 2023 a 17 de março de 2024; IX - VALOR GLOBAL: Mesmo do Contrato; X - DA 
VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO entra em vigor na data de sua assinatura, ficando convalidados todos os atos anteriormente praticados; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados 
por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato; XII - DATA: 16 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: : LUIS MAURO ALBU-
QUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; MÔNICA JUCÁ DE OLIVEIRA,COMPA-
NHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE e MARIA GORETH GOMES DE LIMA, GESTORA DO CONTRATO..
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
Republicado por incorreção.
SECRETARIA DAS CIDADES
O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.881, de 31 de Dezembro 
de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE NOMEAR, IAGO MAGNO DA COSTA RABELO , para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional 
da SECRETARIA DAS CIDADES, a partir da data da publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 02 de março de 2023.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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