DOE 28/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº080  | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº137/2022/PROCESSO Nº02595054/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº137/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF Nº473.400.533-87, RG Nº216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA TRANSLALI LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, estabelecida na Rua Amaro Bandeira, Nº515, Barroso, Fortaleza/
Ce, inscrita no CNPJ sob o Nº30.038.119/0001-14, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. IARA SILVA MENDES, 
inscrita no CPF sob Nº024.301.763-43 e RG Nº2004010349263, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato Nº137/2022, publicado no D.O.E 
de 29/06/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2° da Lei Nº8.666/93 e suas 
alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos 
de vigência, de execução e valor do contrato, ora aditado, que tem por objeto o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino 
do Município de Catarina do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR 
GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços prestados de que trata a Cláusula Quinta do objeto do Contrato é estimado em 
R$ 831.667,30 (oitocentos e trinta e um mil, seiscentos e sessenta e sete reais e trinta centavos) tendo em vista que não há saldo residual suficiente para 
cobertura anual do contrato, conforme Despacho – CECOF/COPEM, às fls. 08, datado em 10 de março de 2023, de acordo com a IG Nº1226787, constante 
dos autos ; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na Cláusula Oitava, que trata da Vigência Contratual, ficam prorrogados, sendo a sua vigência por mais 
12 (doze) meses, a partir de 14 de junho de 2023 até 13 de junho de 2024, e o prazo de execução por mais 215 (duzentos e quinze) dias letivos, a partir de 
14 de junho de 2023 até 13 de junho de 2024, conforme Despacho CECOF/COPEM, datado de 10/03/2023 , às fls. 08 dos autos; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo.; XII - DATA: 11 DE ABRIL DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA 
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação -CONTRATANTE , IARA SILVA MENDES - CONTRATADA . TESTEMUNHAS: 1. Déborah A. de Araújo, 
2. Ilegível. Fortaleza 18 de abril de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº177/2022/PROCESSO Nº02326061/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº177/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o Nº473400533-87, RG Nº216562291 SSP CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; 
III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA TRANSLALI LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, com sede na Rua: Amaro Bandeira, 
515, Bairro: Barroso, Fortaleza/CE, CEP: 60.862-750, inscrita no CNPJ sob o Nº30.038.119/0001-14, doravante denominada CONTRATADA, representada 
neste ato pela Sra. IARA SILVA MENDES, brasileira, portadora da Carteira de Identidade Nº2004010349263, e do CPF Nº024.301763-43, residente e 
domiciliada em Fortaleza/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato Nº177/2022, publicado no D.O.E de 02.08.2022,; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b, §1°, da Lei Nº8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar as rotas com acréscimo de quilometragem e acréscimo de 
valor ao contrato, ora aditado que tem por objeto o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Beberibe do 
Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários 
de passageiros, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA QUILOMETRAGEM DAS ROTAS O presente contrato sofreu alteração na quilometragem das rotas 
que teve acréscimo de 1.013 km (um mil e treze quilômetros) diários e 217.795 km (duzentos e dezessete mil, setecentos e noventa e cinco quilômetros) em 
215 (duzentos e quinze) dias, passando de 4.587,9 km (quatro mil, quinhentos e oitenta e sete vírgula nove quilômetros) por dia e 986.398,5 km (novecentos 
e oitenta e seis mil, trezentos e noventa e oito vírgula cinco quilômetros) em 215 (duzentos e quinze) dias para 5.600,9 km (cinco mil e seiscentos vírgula 
nove quilômetros) por dia e 1.204.193,5 km (um milhão, duzentos e quatro mil, cento e noventa e três vírgula cinco quilômetros) em 215 (duzentos e quinze) 
dias, conforme preceitua informações do Despacho COPEM/CECOF de 20/03/2023, às fls. 16 dos autos.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto 
na Cláusula Quinta, que trata dos Preços e do Reajustamento do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 1.095.508,85 (um milhão, noventa e cinco 
mil, quinhentos e oito reais e oitenta e cinco centavos), passando de R$ 4.961.586,97 (quatro milhões, novecentos e sessenta e um mil, quinhentos e oitenta 
e seis reais e noventa e sete centavos) para R$ 6.057.095,82 (seis milhões, cinquenta e sete mil e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos), perfazendo 
um acréscimo de aproximadamente 22,08 % (vinte e dois vírgula zero oito por cento) ao valor global do contrato, conforme Despacho COPEM/CECOF de 
20/03/2023, às fls. 16 e a IG Nº1226790, constante dos autos; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 11 DE ABRIL DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES 
ESTRELA - Secretária da Educação , IARA SILVA MENDES - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Déborah A. de Araújo, 2. Ilegível. Fortaleza 18 de abril 
de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº225/2022/PROCESSO Nº02035059/2023
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONT. Nº225/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, 
inscrita(o) no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, 
Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o Nº473400533-87, RG Nº216562291 SSP CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - 
ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA L & L COMÉRCIO EIRELI, estabelecida na Rua João Bastos, Nº1933, Bairro Alto 
Guaramiranga, cidade Canindé/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº32.125.666/0001-62, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo 
Sr. CARLOS VINICIUS PEREIRA FARIAS, inscrito no CPF sob Nº072.689.953-42 e RG Nº2008576904 SSPDS/CE, resolvem firmar o presente Termo 
Aditivo ao Contrato Nº225/2022, publicado no D.O.E de 13/07/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado 
no art. 65, I, b, §1°, da Lei Nº8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo 
tem como finalidade alterar as rotas com acréscimo de quilometragem e acrescentar valor ao contrato, ora aditado, que tem por objeto o serviço de 
transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Ocara do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos 
que residem prioritariamente na zona rural do Município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Item 01, Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA 
QUILOMETRAGEM DAS ROTAS O presente contrato sofreu alteração na quilometragem das rotas de 282 Km (duzentos e oitenta e dois quilômetros) 
diários e 60.630 Km (sessenta mil seiscentos e trinta quilômetros) em 215 (duzentos e quinze) dias, passando de 2.463 km (dois mil, quatrocentos e sessenta 
e três quilômetros) por dia e 529.545 km (quinhentos e vinte e nove mil, quinhentos quarenta e cinco quilômetros) em 215 (duzentos e quinze) dias para 
2.745 km (dois mil setecentos e quarenta e cinco quilômetros) por dia e 590.175 km (quinhentos e noventa mil cento e setenta e cinco quilômetros) em 215 
(duzentos e quinze) dias letivos, conforme preceitua informações do Despacho COPEM/CECOF de 27/02/2023, às fls. 32 dos autos ; IX - VALOR GLOBAL: 
O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata do Valor e do Reajustamento do Preço do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 320.126,40 
(trezentos e vinte mil, cento e vinte e seis reais e quarenta centavos), passando de R$ 2.795.997,60 (dois milhões, setecentos e noventa e cinco mil, novecentos 
e noventa e sete reais e sessenta centavos) para R$ 3.116.124,00 (três milhões, cento e dezesseis mil e cento e vinte e quatro reais), perfazendo um acréscimo 
de aproximadamente 11,86% (onze vírgula oitenta e seis por cento) ao valor global do contrato, conforme Despacho COPEM/CECOF de 27/02/2023, às fls. 
32 dos autos e a IG Nº1226791, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 11 DE ABRIL DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA 
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, CARLOS VINICIUS PEREIRA FARIAS - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Déborah A. de Araújo , 2. 
Ilegível. Fortaleza 18 de abril de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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