DOE 28/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            48
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº080  | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2023
DÉCIMA SÉTIMA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 30 (Trinta) dias, a partir de 18/03/2023 até 16/04/2023. PRAZO 
DE EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 30 (Trinta) 
dias, a partir de 18/03/2023 até 16/04/2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). 
E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 16 de Março 
de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo Virginio Filho - CONTRATANTE, Sandra Regina Gondim da Silva - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01 - José Luvilto Facundo de Melo, 02 - Cleginaldo Moreira da Silva. Fortaleza, 13 de abril de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº02439990/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO Nº06/2022; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL EMANUEL, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.514/0266-
04, CREDE 12 - Choró/CE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Maria da Conceição de Sousa Silva; III - ENDEREÇO: CHORÓ/CE; IV 
- CONTRATADA: COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE OCARA - COOAF, inscrita no CNPJ sob Nº18.512.990/0001-02 , 
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Marli Mesquita Oliveira; V - ENDEREÇO: CHORÓ/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Chamada Pública de Nº01/2022, publicado no DOE de 01/04/2022, de 
acordo com o processo Nº02439990/2023 e regulamentado no art. 57 § 1º inciso II da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações, mediante e a Lei da Agricul-
tura Familiar Nº11.947/2009 e as Resoluções CD/FNDE Nº26/2013 e Nº4/2015; VII- FORO: CHORÓ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como 
finalidade prorrogar o prazo de vigência, que tem por objetivo Aquisição de gêneros alimenticios para merenda escolar da Agricultura Familiar, da Escola 
de Ensino Médio em Tempo Integral Emanuel, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR 
GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA, que trata da vigência do contrato, 
ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (Cento e oitenta) dias, a partir de 01 de Abril de 2023 até 27 de Setembro de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o 
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 06 de Março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria da Conceição de Sousa 
Silva - CONTRATANTE, Marli Mesquita Oliveira - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - JOZIVAN LESSA NUNES, 02 - CLAUDIANA NUNES 
DO NASCIMENTO. Fortaleza, 13 de abril de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº03507159/2023
I - ESPÉCIE: 07 TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGENCIA AO CONTRATO Nº004/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/ EEMTI ANTONIETA SIQUEIRA, inscrita no CNPJ Nº07.954.514/0462-06, Fortaleza-CE, 
doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Diretor(a) Geral, Sr(a) Antonio Sérgio Lima de Albuquerque; 
III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: J L SALES DE MACEDO ME, inscrita no CNPJ sob Nº22.875.719/0001-09, neste ato repre-
sentada pelo Sr. JOSÉ LINDOMAR SALES DE MACÊDO; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar 
o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de Nº01/2021, publicado no DOE de 01/09/2021 e de acordo com o processo Nº03507159/2023 
e regulamentado nos “Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº8.666/1993” e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente 
aditivo tem como finalidade, Prorrogar o prazo DE VIGÊNCIA do contrato que tem por objetivo A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS ADEQUAÇÃO DA 
ESCOLA PARA TEMPO INTEGRAL CONTEMPLANDO INTERVENÇÃO NA COZINHA, DEPÓSITOS, REFEITÓRIO, RECUPERAÇÃO ESTRU-
TURAL, DEMOLIÇÃO DE CAIXA DE ÁGUA DESATIVADA, ELÉTRICAS E SUBSTITUIÇÃO DOS QUADROS, QGBT E RAMAIS DE ALIMEN-
TAÇÃO da Escola EEMTI ANTONIETA SIQUEIRA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX 
- VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE VIGÊNCIA O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata 
da VIGẼNCIA do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (SESSENTA) dias, a partir de 24 de março de 2023 até 23 de maio de 2023.; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, 
as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 23 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Antonio 
Sérgio Lima de Albuquerque - CONTRATANTE, JOSÉ LINDOMAR SALES DE MACÊDO e TESTEMUNHAS: 01 - ROGER CAMPELO DANTAS , 
02 - TAMIRIS MARIA DA SILVA LIMA. Fortaleza, 25 de abril de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº02909040/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DO VALOR AO CONTRATO Nº001/2023; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através 
da Secretaria da Educação/ESCOLA de Ensino Médio em Tempo Integral Adahil Barreto, CREDE 16 Cariús/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0659-28, 
daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Damião Lins de Souza; III - ENDEREÇO: 
Cariús - Ceará; IV - CONTRATADA: PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE CASTRO LIBERALINO, inscrita no CNPJ sob Nº47.771.581/0001-29, 
com sede na Rua Padre Cícero, Nº491, bairro Cocobó, CEP: 63504-150 no Município de Iguatu-Ce, daqui por diante denominada CONTRATADA, repre-
sentado neste ato pelo Sr. PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE CASTRO LIBERALINO; V - ENDEREÇO: Cariús - Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de Nº001/2023 publicado no DOE de 17/02/2023 e de acordo com o 
processo Nº01622759/2023, regulamentado no art. 65, inciso I alínea b, inciso II, c, § 1º da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Cariús - 
Ceará; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato, que tem por objetivo a aquisição de Alimentação Escolar, da 
Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Adahil Barreto, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; 
IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ R$ 34.199,15 (trinta e quatro mil 
cento e noventa e nove reais e quinze centavos), que representa 25% (vinte e cinco por cento), e será pago em 1 (uma) parcela, de acordo com o cronograma 
de fornecimento. Deste modo, o valor global do Contrato Nº001/2023 que era de R$ 136.796,61 (cento e trinta e seis mil setecentos e noventa e seis reais e 
sessenta e um centavos) passa a ser de R$ 170.995,76 (cento e setenta mil novecentos e noventa e cinco reais e setenta e seis centavos; X - DA VIGÊNCIA: 
PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para 
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 17 de março de 2023.; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Damião Lins de Souza - CONTRATANTE, PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE CASTRO LIBERALINO - CONTRATADA e 
TESTEMUNHAS: 01 - MARIA CARLENE BEZERRA PALÁCIO, 02 - RENATA BRENDA PEREIRA DE OLIVEIRA. Fortaleza, 13 de abril de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº02813167/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CORREÇÃO DA CLÁUSULA SEGUNDA – QUE TRATA DO VALOR, DO CONTRATO Nº01/2023; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, e a escola Estadual Profissional Presidente Roosevelt, 
inscrita no C.N.P.J sob o Nº07.954.514/0436-06, FORTALEZA/CE, na qualidade de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor o Sr. JOÃO 
GUTEMBERG NOBRE SIMPLÍCIO; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: M.G.L DA SILVA LTDA, CNPJ Nº08.091.838/0001-40, 
neste ato representada pelo Sr. Maria Glaucimeire Lourenço da Silva; V - ENDEREÇO: CAUCAIA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar 
o presente Termo Aditivo ao Contrato 01/2023, publicado no DOE de 27 de fevereiro de 2023, oriundo da modalidade licitatória Carta convite Nº01/2023, 
de acordo com a justificativa exarada no Processo Nº00828965/2023, regulamentado no da Lei Nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade corrigir a cláusula segunda , que trata do valor do contrato Nº01/2023, que tem objetivo a 
Gêneros alimentícios para programa de alimentação escolar, em favor da escola Escola Estadual Profissional Presidente Roosevelt; IX - VALOR GLOBAL: 
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SEGUNDA do CONTRATO / ADITIVO Em conformidade com a justificativa do Diretor/
Gestor da Escola, datada em 09/03/2023, para corrigir a Cláusula Segunda do CONTRATO E/OU DO ADITIVO, que trata do valor. Onde se lê: “O valor deste