DOE 28/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº080  | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2023
fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta 
na Chamada Pública nº 0001/2023 FORO: JAGUARIBE/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) 
dias, contados a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$  9.988,95 (Nove mil, novecentos e oitenta e oito reais e noventa e cinco centavos) pagos 
em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.14.339030.1.5009100-32305 
do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: MARIA CELIANEIDE 
MACHADO DE FRANÇA - CONTRATANTE, LUCIVAN JOSÉ VIEIRA SILVA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Jocasta Diêllya Bezerra 
Rodrigues, 02 - Johan Ramos Silva. Fortaleza, 18 de abril de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. N°01823908/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA EEFM HELENITA MOTA, 
Fortaleza/ Ceará, Inscrita no C.N.P.J./ Nº07.954.514/0692 – 49, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por 
seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr. Wildemar Bezerra dos Santos CONTRATADA: FRANÇA PINTO E CIA. LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 15.589.293/0001 
- 61, representado neste ato pelo Sr. PAULO AFONSO FRANÇA PINTO. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÁS DE 
COZINHA PARA O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR em favor da ESCOLA HELENITA MOTA pertencente à jurisdição da CREDE: SEFOR 2.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento 
na Cotação Eletrônica nº 006/2023 e Termo de Participação 006/2023, respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: 
FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O presente instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco) 
dias após a publicação no D.O.E.PRAZO DE ENTREGA: O prazo para o fornecimento do gás de cozinha objeto do presente Contrato, será efetuado no 
período não superior a 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, após a publicação no D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$  2.343,84 (DOIS MIL TREZENTOS 
E QUARENTA TRÊS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.03.339030.50000.0 - 10266. DATA DA ASSINATURA: 21 de Março de 2023 SIGNATÁRIOS: Wildemar 
Bezerra dos Santos - CONTRATANTE, PAULO AFONSO FRANÇA PINTO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - ILEGÍVEL, 02 - ILEGÍVEL. 
Fortaleza, 18 de abril de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. N°02588406/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e EEEP MONSENHOR ODORICO DE ANDRADE, inscrita 
no CNPJ nº 07954514/0282-16, CREDE 15 - Tauá/Ceará, neste ato representada pelo Sr. Diretor Geral, Sr. Luis Félix Filho CONTRATADA: M R G DE 
ARAUJO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 19.455.654/0001-38, neste ato representada pelo Sr. Marques Rodolpho Gonçalves de Araújo. OBJETO: O presente 
CONTRATO tem por objetivo a aquisição de MATERIAIS PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS, cujas descrições e quantitativos encontram-se 
detalhados no Termo de Participação nº 2023004, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as 
disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/08876 
e Termo de Participação nº 2023004 FORO: TAUÁ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 360 (trezentos e sessenta) 
dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE. VALOR GLOBAL: R$  1.725,00 (hum mil setecentos e vinte e cinco 
reais), pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.13.339030.50000.0 
– 3959.. DATA DA ASSINATURA: 22 de Março de 2023 SIGNATÁRIOS: Luis Félix Filho - CONTRATANTE, Marques Rodolpho Gonçalves de Araújo 
- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - RAFAEL SOUZA FRANÇA, 02 - FRANCISCA FERNANDES F. LOIOLA. Fortaleza, 17 de abril de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. N°02705240/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO FRANCISCO MOREIRA 
FILHO, CREDE 10 - Tabuleiro do Norte/Ce, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.514/0233-38, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE 
neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. Maria Marcleide Maia Chaves CONTRATADA: CASA DA CARNE COMERCIAL LTDA - EPP, 
inscrita no CNPJ sob nº 11.429.778/0001-37, representada neste ato pelo Sr. FELIPE LAURO COSTA DE OLIVEIRA. OBJETO: O presente CONTRATO 
tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados 
no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Itens: 3, 6, 8, 9, 10, 11,17, 25, 26. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as 
disposições do art. 23, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/1993, Lei complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31543/2014 e Lei Federal 
Nº 11947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite 001/2023 FORO: TABULEIRO DO NORTE/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato será de 360 (Trezentos e sessenta) dias contados a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O Prazo de Execução do objeto deste 
contrato e de 300 (Trezentos) dias contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento. VALOR GLOBAL: R$  66.085,00 (Sessenta e seis mil e 
oitenta e cinco reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.14.
339030.50000.0 - 32360. DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: Maria Marcleide Maia Chaves - CONTRATANTE, FELIPE 
LAURO COSTA DE OLIVEIRA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - MARIA ELISGARDÊNIA OLIVEIRA MAIA, 02 - MARIA LENITA MAIA 
BRITO. Fortaleza, 17 de abril de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. N°01339801/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM PROFESSOR ARRUDA,CREDE 6 - Sobral/CE, inscrita no CNPJ/MF 
07.954.514/0101-98, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada pela sua Diretora Geral, Sra. Maria Nágila Mendes 
Coelho CONTRATADA: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO NORTE DO CEARÁ LTDA, 
sob CNPJ: 35.202.279/0001-70, sendo esta representada pelo representante legal, Antônio Daniel Ribeiro de Souza. OBJETO: É objeto desta contratação a 
aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ATENDIMENTO 
AO PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no 
quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 01/2023, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, inde-
pendentemente de anexação ou transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e 
das Resoluções FNDE relativas ao PNAE, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 01/2023 FORO: SOBRAL/CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência e de execução deste contrato será de 365(trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: 
R$  58.389,70 (cinquenta e oito mil, trezentos e oitenta e nove reais e setenta centavos) pagos em CONFORMIDADE CCOM O CONTRATO ORIGINAL 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.11.339030.50000.0 - 31974 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. 
DATA DA ASSINATURA: 09 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: Maria Nágila Mendes Coelho - CONTRATANTE, Antônio Daniel Ribeiro de Souza - 
CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Rayane Rios Pessoa , 02 - Ana Sarah Nogueira Araújo. Fortaleza, 17 de abril de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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