DOE 28/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº080  | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2023
Anexo II. VALOR GLOBAL: R$  1.300,00 (Hum mil e trezentos reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.03.339039.50000.0 - 3816 . DATA DA ASSINATURA: 14 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: Denise 
Nayara Bandeira da Costa - CONTRATANTE, Jonadaby de Castro Alves - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Antonio Carlos Martins de Sousa, 
02 - José Evonildo Oliveira. Fortaleza, 19 de abril de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. N°01055250/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEEP ISAÍAS GONÇALVES DAMASCENO, estabelecida a Rua Salmito 
Ferreira de Almeida, S/N, Cruzeiro, município de São Benedito/CE, Telefone: (88) 3626 -6071, inscrita no CNPJ n° 07.954.514/0350-00, daqui por diante 
denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada pela a Diretora Sra. Ana Zélia da Cunha Ramos CONTRATADA: F DOMINGOS 
COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA EIRELI, inscrita no CNPJ: nº 36.839.432/0001 -38, representada neste ato pelo Sr. Francisco Domingos 
de Sousa Neto. OBJETO: O presente CONTRATO N° 01/2023, tem por objetivo o serviço OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍ-
DICA (FESTIVIDADES E HOMENAGENS), conforme anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Item(s): 01 a 08, em favor da 
escola/EEEP ISAÍAS GONÇALVES DAMASCENO, pertencente à jurisdição da CREDE 5 – São Benedito/CE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conso-
ante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 
11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na modalidade CONVITE Nº 05/2023 FORO: . VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 200 
(duzentos) dias, contado a partirda PUBLICAÇÃO DO CONTRATO NO DOE.PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato 
é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção. VALOR GLOBAL: R$  11.456,00. 
(Onze mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210
0022.12.362.441.20122.08.3390 39.1.5009100 000.0 586. DATA DA ASSINATURA: 15 DE MARÇO DE 2023 SIGNATÁRIOS: Ana Zélia da Cunha 
Ramos - CONTRATANTE, Francisco Domingos de Sousa Neto - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Anne Soraya Rodrigues Gomes, 02 - Lucas 
Barbosa de Melo. Fortaleza, 18 de abril de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. N°02867810/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI JOHNSON, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0446-
88, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Geral, Srª Vanessa Pinheiro Gripp Couto CONTRA-
TADA: STT CONTABILIDADE, COMERCIO E SERVIÇOS UNIPESSOAL LTDA, inscrita no CNPJ sob 47.047.757/0001-02, representado neste ato 
pelo(a) Sr(a) Maria Silvana Ribeiro da Costa. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a prestação de CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR 
DE SERVIÇO CONTÁBIL dos seguintes itens: 1) GFIP -Escola e Unidade Executora referente aos meses 12/2022 e 01/2024; 2) RAIS -Escola e Unidade 
Executora; 3) DCTF -Só Unidade Executora4) ECF -Só Unidade Executora, 5) DIRF- Unidade Executora 6) DCTFWEB 2024 Unidade Executora Pesquisa 
Fiscal e Cadastral do CNPJ -Escola e Unidade Executora (pendência dos últimos 5 anos) e Certidões negativas dos CNPJs da Escola e da Unidade Execu-
tora e Procuração Receita Federal, últimas em vigor. Todos em favor da EEMTI JOHNSON, pertencente à jurisdição da SEFOR. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica 
nº 2023/10340 e Termo de Participação Nº 08/2023, respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: FORTALEZA/CE. 
VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias contados a partir 
da publicação do contrato em D.O.E:PRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo de execução dos serviços contábeis será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, 
a partir da publicação do contrato em D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$  215,00 (Duzentos e quinze reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO 
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.03.339039.50000.0 - 3816. DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2023 
SIGNATÁRIOS: Vanessa Pinheiro Gripp Couto - CONTRATANTE, Maria Silvana Ribeiro da Costa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - PAULO 
RONALDO DA SILVA, 02- FRANCISCO THIAGO RODRIGUES PEREIRA. Fortaleza, 18 de abril de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. N°02063567/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA FRANCISCA MAURA MARTINS, CREDE 6 - Hidrolândia/
CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0368-20 daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora, Sra. 
ANA CLÉCIA DE ABREU TOMÉ CONTRATADA: MONIQUE K.S. QUINTELA, inscrita no CNPJ sob nº 44.866.210/0001-32, representada neste 
ato pelo (a) Sr. (a) Monique Kelli Santos Quintela. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
RECARGA DE EXTINTORES EM FAVOR DA EEEP FRANCISCA MAURA MARTINS, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no 
Termo de Participação nº 20230002, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições 
do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/06191 e Termo de 
Participação nº 20230002 FORO: HIDROLÂNDIA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 360 (trezentos e sessenta) 
dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE.. VALOR GLOBAL: R$  1.112,00 (hum mil cento e doze reais), pagos 
em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.12.339030.1.5009100000.0- 2264. 
DATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: ANA CLÉCIA DE ABREU TOMÉ - CONTRATANTE, Monique Kelli Santos Quintela 
- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - FRANCISCA VIVIAN DA SILVA FEIJÃO, 02 - RITA DE SOUSA TIMBÓ. Fortaleza, 19 de abril de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº148/2023 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 41 
da Constituição Federal, combinado com os arts. 27, 29 e 75 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº13.092, de 08 de janeiro de 2001 
e Lei nº15.744 , de 29 de dezembro de 2014 e nos termos do Decreto nº29.496, de 17 de outubro de 2008, publicado no D.O.E de 21/10/2008, da Portaria 
nº125/2009, de 13 de janeiro de 2009, publicada no D.O.E de 24/03/2009 e da Portaria nº101/2022, de 16 de agosto de 2022, publicada no D.O.E de 19/08/2022, 
em conformidade com o Processo do VIPROC Nº00884970/2023, RESOLVE declarar APROVADO, a partir de 24/01/2023, o servidor ANDERSON 
RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº300495-3-5, no processo de Avaliação Especial de Desempenho de servidor em Estágio Probatório, para fins de 
estabilidade no Serviço Público Estadual, no cargo de provimento efetivo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, 1ª Classe, Referência A. 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de abril de 2023.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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