DOE 28/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº080  | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2023
PORTARIA Nº132/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº02120978/2023 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PROR-
ROGAÇÃO, a partir de 01/07/23 até 30/06/27, da cessão formalizada através da Portaria nº153/2021, datada em 30/03/21, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 20/04/21, da servidora JUCIRENE ANA ARAÚJO SILVA, Professor, matrícula nº1228171-4, lotada na Secretaria da Educação do Estado do 
Ceará, para continuar exercendo cargo de provimento em comissão de Coordenadora, na Secretaria Municipal da Educação da Prefeitura de Quixelô, com 
ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de abril de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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PORTARIA Nº133/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº02116210/2023 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PROR-
ROGAÇÃO, a partir de 01/07/23 até 30/06/27, da cessão formalizada através da Portaria nº054/2021, datada em 15/02/21, publicada no Diário Oficial 
do Estado de 17/02/21, do servidor RAFAEL LOPES DE MORAIS, Professor, matrícula nº303135-1-8, lotado na Secretaria da Educação do Estado do 
Ceará, para continuar exercendo cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal da Educação, na Prefeitura de Itarema, com ressarcimento para 
a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de abril de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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PORTARIA Nº138/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que consta dos processos nº02254834/2023 e 02255113/2023-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A 
PRORROGAÇÃO, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão dos SERVIDORES públicos relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados 
na Secretaria da Educação do Estado do Ceará-SEDUC, para continuarem exercendo cargo de provimento em comissão na Prefeitura de Acaraú, conforme 
publicações abaixo discriminadas. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de abril de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº138/2023 DATADA DE 19 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PORTARIA
DATA DA PUBLICAÇÃO
CARLOS ARTUR MIRANDA DA COSTA
PROFESSOR
159112-1-2
293/2021
02/08/2021
MARIA LUCINEIDE BRANDÃO SILVEIRA MUNIZ
PROFESSOR
161000-1-3
083/2021
05/03/2021
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PORTARIA Nº141/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº02389950/2023-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 04/04/17, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO 
do servidor CÍCERO JACKSON PINHEIRO BESERRA, Professor, matrícula nº4795421-5, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para 
exercer cargo de provimento em comissão de Diretor Escolar na estrutura da Secretaria Municipal da Educação da Prefeitura de Juazeiro do Norte, com 
ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/27. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 
17 de abril de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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PORTARIA Nº145/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº02186340/2023 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PROR-
ROGAÇÃO, a partir de 01/07/23 até 30/06/27, da cessão formalizada através da Portaria nº151/2021, datada de 29/03/21, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 20/04/21, do servidor FLÁVIO ALVES PEREIRA, Professor, matrícula nº160786-1-1, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, 
para o exercício do cargo de provimento em comissão de Diretor Estratégico de Gestão na Secretaria da Educação do Município de Guaraciaba do Norte, 
com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de abril de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº147/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº02188980/2023 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PROR-
ROGAÇÃO, a partir de 01/07/23 até 30/06/27, da cessão formalizada através da Portaria nº077/2021, datada de 16/02/21, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 24/02/21, do servidor CLEITON PEREIRA DA SILVA, Professor, matrícula nº479869-1-5, lotado na Secretaria da Educação do Estado do 
Ceará, para o exercício do cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Educação da Prefeitura de Cascavel, com ressarcimento para a 
origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de abril de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº148/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº02119759/2023 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/2019, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, 
a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão, formalizada através da Portaria nº382/2022, datada de 16/11/2022, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 21/11/2022, do servidor IRAPUAN DINIZ DE AGUIAR JÚNIOR, Analista Auxiliar de Gestão, matrícula nº003919-2-1, lotado na Secretaria do 
Planejamento e Gestão, para continuar exercendo cargo de provimento em comissão no Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE, com ressarcimento 
para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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PORTARIA Nº153/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do 
Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MAIO/2023. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2023.
Raimundo Avilton Meneses Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº153/2023, 25 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
FERNANDO JOSÉ DUARTE RANGEL JUNIOR
ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
20026618
A
44
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