DOE 28/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

141
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº080 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2023
Estadual nº 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações, e do Edital de Chamamento Público nº 12/2021, através
do Processo Administrativo nº 47001.001442/2023-21. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Colaboração nº03/2022,
o qual tem como objeto a execução do Projeto + Papo + Atitude, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa
a ser parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 30 de abril de
2024 . ALTERAÇÕES:Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e
aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 24 de Abril de 2023. Sandro Camilo Carvalho -Secretário-Executivo de
Planejamento e Gestão Interna – SPS e Antônio José Alves Santana - Associação União de Jovens do Vicente Pinzón. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, Fortaleza/CE. 26 de abril de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº116/2023
PROCESSO VIPROC Nº10126333/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta
capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro: Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve ao servidor
PAULO CÉSAR NOGUEIRA, matrícula nº 401750-1-6, o valor de R$ 4.602,25 (quatro mil seiscentos e dois reais e vinte e cinco centavos), nos termos do
processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a Secretaria da Proteção Social a pagar a dívida acima reconhecida, sob
a dotação orçamentária: 47100001.08.122.211.20977.03.319011.10000.0, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de
1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Fortaleza, 26 de abril de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
ORDENADOR DE DESPESA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
EQUIPE TÉCNICA – FORTALEZA E SOBRAL/CE
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade
dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDOS: OS DISCRIMINADOS NA RELAÇÃO ANEXA. OBJETO: Fica rescindido, a partir da
data indicada pelo(s) admitido(s) constante(s) na relação anexa, em todas as suas cláusulas, os Contratos de Trabalho por Prazo Determinado firmado
entre as partes acima descritas, com lotação na Cidade de Fortaleza e Sobral/CE, com respaldo legal no Art. 13, inc. II, da Lei Complementar Estadual
nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho 2016, no Edital nº 003/2021 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 15
de outubro de 2021, e com base no Pedido de Rescisão Contratual formulado pelo próprio interessado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 13, inc. II, da
Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho 2016, e do Edital Nº 003/2021 – SEAS/SEPLAG, publicado no
Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2021. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. SIGNATÁRIOS: JEAN MARÇAL LIMA
CUNHA – SUPERINTENDENTE, EM SUBSTITUIÇÃO E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA. Fortaleza, 10 de abril de 2023.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE, EM SUBSTITUIÇÃO
ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS NA FUNÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO E PEDAGOGO COM LOTAÇÃO NA CIDADE DE FORTA-
LEZA E SOBRAL/CE, QUE PEDIRAM RESCISÃO DE SEU CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, NOS TERMOS DA LEI
COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº163/2016.
EQUIPE TÉCNICA - FORTALEZA
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
ADMISSÃO
RESCISÃO
PROCESSO
MILLENA EMANUELLA COSTA QUEIROZ BRANDAO
3002660-8
Pedagoga
02/05/2023
27/03/2023
NUP 47011.001470/2023-20
EQUIPE TÉCNICA - SOBRAL
ISLA MAYARA ALVES BARBOSA
3000005-6
Assistente Social
01/06/2022
05/04/2023
NUP 47011.001680/2023-18
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº152/2023 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com
a Lei nº13.931/2007 e ao Decreto nº28.904, artigo 7º § 1º de 04/10/2007, D.O.E. de 05/09/2007, RESOLVE DESIGNAR para instalar a Mesa Setorial de
Negociação os SERVIDORES constantes no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 13 de março de 2023.
Marcos Roberio Ribeiro Monteiro
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº152/2023, DE 13 DE MARÇO DE 2023
BANCADA DO GOVERNO
Arilton Silva de Sousa
Coordenador
BANCADA DE SERVIDORES
Moacir de Lima
Coordenador
Márcia Maria de Miranda Leandro
Membro
Heloísa de Aquino Câmara
Membro
SECRETÁRIO EXECUTIVO SETORIAL
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
Secretário
*** *** ***
PORTARIA Nº160/2023 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de
março de 2023, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MAIO/2023. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 25 de abril de 2023.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº160/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QTDE.
VALOR TOTAL
ANTÔNIO MÁRIO ARAÚJO DA PONTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1259041-5
15,00
22
330,00
ANAMÉLIA MARIA ALVES LIMA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
038171-1-3
15,00
22
330,00
APOLÔNIA MARIA BEZERRA DE ALMEIDA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
108082-1-9
15,00
22
330,00
ARILTON SILVA DE SOUSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300045-4-X
15,00
22
330,00
EDGAR FERREIRA E SILVA
DATILÓGRAFO
0381701-6
15,00
22
330,00
FRANCISCA ISABEL VIEIRA CARVALHEDO
COORDENADOR COAFI
300047-1-X
15,00
22
330,00