DOE 28/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº080  | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QTDE.
VALOR TOTAL
FRANCISCO ANTÔNIO RIBEIRO GUEDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
099247-1-X
15,00
21
315,00
JOSÉ AILSON RABELO DE BRITO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0011271-2
15,00
21
315,00
JOÃO GABRIEL DUARTE DA FONSECA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300001-7-X
15,00
21
315,00
MANUEL BARTOLOMEU GOMES DE ALMEIDA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
116218-1-3
15,00
21
315,00
LUCIENE PEREIRA DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0382341-5
15,00
21
315,00
MÁRCIA MARIA DE MIRANDA LEANDRO
TELEFONISTA
1162331-X
15,00
21
315,00
MARIA DAS GRAÇAS MAIA
DATILÓGRAFO
1162321-2
15,00
21
315,00
MARIA DAS VITÓRIAS RIBEIRO
DATILÓGRAFO
111819-1-9
15,00
21
315,00
MARIA JOSENIR VITORINO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300001-6-1
15,00
21
315,00
PAULO DE TARSO FEITOSA LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0960331-X
15,00
21
315,00
RAIMUNDA CARNEIRO DA COSTA CASTRO
DATILÓGRAFO
1260251-0
15,00
21
315,00
KAROLINA BARBOSA DE CARVALHO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300001-5-3
15,00
21
315,00
VALTER MARTINS VASCONCELOS FILHO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300000-9-9
15,00
21
315,00
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/PSGH/SRH/CE/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, localizado na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº- Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, Cambeba, inscrita no CNPJ sob o nº11.821.253/0001-42 CONTRATADA: Sr. MANOEL 
DE SOUZA FREITAS JUNIOR, com endereço à Rua Japão nº85 Apt. 72, Bairro Jardim Paulista, CEP: 04.530-070, inscrito no CPF nº. 388.787.808-63 
e Identidade nº3.3785.368-6 SSP-SP. OBJETO: O objeto do presente Termo é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SEGURANÇA 
DE BARRAGEM NA ÁREA DE GEOTECNIA, PARA COMPOSIÇÃO DE PAINEL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se este contrato no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco 
Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, no Contrato de Empréstimo Nº9006–BR - Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e 
Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará - IPF Ceará, firmado entre o Estado do Ceará e o Banco Mundial, no Plano de Aqui-
sições, no Termo de Referência, na “Não Objeção Técnica” do Banco Mundial, na autorização do Sr. Secretário da SRH e nos demais elementos constantes 
no Processo Administrativo nº29001.000030/2023-92, tudo parte integrante deste contrato, independente de transcrição. Subsidiariamente são aplicáveis as 
normas nacionais, constantes na Lei nº8.666/93 e suas alterações, nos termos do disposto no § 5º do art. 42 FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente 
contrato permanecerá vigente pelo prazo de 40 (quarenta) meses, contados da sua assinatura, obrigando-se o CONTRATADO a executar os serviços no prazo 
de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviços. VALOR GLOBAL: R$ 244.087,30 (Duzentos e quarenta e quatro mil e 
oitenta e sete reais e trinta centavos) pagos em consonância ao Cronograma Físico Financeiro . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29100005.18.544.732.1
0987.09.449035.1.7543220049.1 - 177. DATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2023 SIGNATÁRIOS: MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, 
Secretaria dos Recursos Hídricos e MANOEL DE SOUZA FREITAS JUNIOR, Consultor.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – CONTRATO Nº01/2022/SRH/AGROPOLOS
A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, 
s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada por seu Secretário dos Recursos Hídricos, Dr. MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, brasileiro, casado, empresário, RG 
nº8909002010121 SSPDS/CE, CPF nº377.885.663-49, residente e domiciliado, em Fortaleza-CE, reconhece a dívida em nome do INSTITUTO AGRO-
POLOS DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº04.867.567/0001-10, no valor de R$ 174.250,69 (cento e setenta e quatro mil, duzentos e cinquenta reais e sessenta 
e nove centavos), referente às parcelas de janeiro, fevereiro e março de 2023, que contempla as atividades previstas no Contrato de Gestão nº01/2022/SRH/
AGROPOLOS. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do Processo Administrativo NUP: 29001.000299/2023-79, arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do 
Decreto nº62.115/1968, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Fortaleza, 18 de abril de 2023. Assinado por MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO 
MONTEIRO, Secretário dos Recursos Hídricos, em 18 de abril de 2023. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 26 de abril de 2023.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº021/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, no uso da atribuição que 
lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, 
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ERNANI BRAGA DE OLIVEIRA, que exerce a função de Operador de 
Perfuratriz matrícula nº7900731-5, lotado nesta Autarquia, a importância de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), à conta da Dotação classificada na 
Nota de Empenho nº176 E 177. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu 
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 19 de abril de 2023.
Paulo José Gomes Ferreira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº022/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, no uso da atribuição que 
lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da 
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ ANISIO SILVA MAGALHÃES, que exerce a função de Operador de 
Perfuratriz matrícula nº7901181-9, lotado nesta Autarquia, a importância de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos), à conta da Dotação classificada na Nota de 
Empenho nº174 E 175. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebi-
mento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS 
- SOHIDRA, em Fortaleza, 19 de abril de 2023.
Paulo José Gomes Ferreira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº032/2023 - O DIRETOR TÉCNICO DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, 
no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 67 da Lei Nº8.666/1993, considerando a necessidade de acompanhar, orientar, supervisionar 
e fiscalizar os serviços objeto do Contrato Nº06/2023, celebrado entre a FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – 
FUNCEME, e a empresa CENTRO DE BIOLOGIA EXPERIMENTAL OCEANUS LTDA., que tem por objeto a execução de “serviços de laboratório para 
análises físico-químicas e biológicas em amostras de água bruta de corpos hídricos superficiais localizados no estado do Ceará”, a ser executado no âmbito 
do Projeto de Apoio à Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará (Acordo de Empréstimo Nº9006-BR) 
RESOLVE, designar a servidora ANA LÚCIA GÓES D’ASSUMPÇÃO, mat. 489-1-7, como GESTOR do referido Contrato. Esta Portaria retroage os 
seus efeitos a partir de 12 de abril de 2023. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 18 de abril de 2023.
Francisco Hoilton Araripe Rios
DIRETOR TÉCNICO, RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA