DOE 28/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
144
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº080 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2023
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº022/2022/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: CORPVS SEGURANÇA
ELETRÔNICA LTDA - ME; V - ENDEREÇO: AVENIDA LUCIANO CARNEIRO, nº 2655; BAIRRO: VILA UNIÃO; CEP.: 68.901-254; FORTALEZA-CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH – 2018, arts. 51 e 52, na Lei
nº 13.303/2016 e tudo mais que consta no Processo Administrativo protocolado sob 02199841/2023, parte integrante deste Instrumento, independentemente de
transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 022/2022/
COGERH, que consiste no Serviço de Locação, Instalação e Monitoramento de Cerca Elétrica e Câmeras, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos neste Termo, para atender a demanda da gerência COGERH de Sobral; IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.257,84 (sete mil, duzentos e cinquenta e sete
reais e oitenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: DE 01/03/2023 a 01/03/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais
cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 022/2022/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 28/02/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias
de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Márcio Jannsen Benício Veras / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 016/2023/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; RUA LUIZ GAMA, Nº 280;
BAIRRO: LUCIANO CAVALCANTE; CEP.: 60.810-740; FORTALEZA-CE. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de
obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender às necessidades das áreas
administrativa, operacional, asseio, conservação e manutenção das Gerências Regionais: Bacia do Alto Jaguaribe (Iguatu-CE), Bacia do Banabuiú (Quixe-
ramobim – CE), Bacia do Salgado (Crato-CE), Bacias do Coreaú e Acaraú (Sobral-CE), Bacia do Curu (Pentecoste-CE), Bacia do Litoral (Itapipoca-CE),
Bacias do Médio e Baixo Jaguaribe (Limoeiro do Norte – CE), Bacia da Serra da Ibiapaba (São Benedito – CE), Bacia dos Sertões de Crateús (Crateús-CE),
Bacias Metropolitanas (Região Metropolitana de Fortaleza-CE), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n°
20230003 e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH - 2022 e outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo nº 10824510/2022. FORO: Fortaleza-CE.
VALOR GLOBAL: O valor contratual global importa na quantia de R$ 16.855.084,92 (dezesseis milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil, oitenta e
quatro reais e noventa e dois centavos) e o valor mensal de R$ 1.404.590,41 (um milhão, quatrocentos e quatro mil, quinhentos e noventa reais e quarenta e
um centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante
crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, preferencialmente no Banco do Brasil. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos
Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 03/04/2023. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE
e Victor Simão Bedê / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 017/2023/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: NG TAVARES ASSESSORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO E PERÍCIA
TÉCNICA LTDA; RUA CAIO CID, Nº 259, SALA 12, LOJA 04, LOJA 05, LOJA 06; BAIRRO: ENGENHEIRO LUCIANO CAVALCANTE; CEP.:
60.811-150; FORTALEZA-CE. OBJETO: Contratação de serviço de elaboração e implementação da Política de Gestão de Segurança e Saúde do
Trabalho, tendo como base as Normas Regulamentadoras do MTPS (Ministério do Trabalho e Previdência Social) e a ISO 45.001, bem como elaboração
e implementação do Programa de Gestão dos Riscos Ambientais – PGR e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (incluindo as
análises clínicas, exames complementares e emissão dos ASO), além das demais exigências técnicas e legais das Normas Regulamentadoras do Trabalho e
demais requisitos da previdência social e afins, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência da Dispensa de Licitação
nº 001/2023/COGERH. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 001/2023/COGERH, o Termo
de Referência elaborado pela Coordenação de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT/GERHU, o Regula-
mento de Licitações e Contratos da COGERH - 2022, arts. 13 e 19, a Lei nº 13.303/16, art. 29, I, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo nº
01679653/2023, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato
é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. O prazo de execução do Contrato é de 6 (seis) meses, contados a partir da
data de recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais) pagos em até 30 (trinta) dias, contados
da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRA-
TADA, preferencialmente no Banco do Brasil. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA:
03/04/2023. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Débora Paranaiba Ruguê / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº2023/144 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04,
estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob
o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado
do Ceará, e de acordo com o disposto nos arts. 53 e 65 , da Lei Federal nº 9.784/1999 e § 2º do art. 22 da Lei de Introdução ás Normas de Direito Brasileiro
– LINDB e tendo em vista os elementos de fato e de direitos constantes nos processos nºs 00009231/2019; 00486757/2019; e 02550601/2022, RESOLVE
TORNAR SEM EFEITO, a Portaria de Multa nº2022/037 anteriormente aplicada à empresa G. R. SARAIVA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS
LTDA – ME, estabelecida na Rodovia BR 116, n° 3020 A, bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-012, inscrita no CNPJ sob o nº 13.081.242/0001-07,
no valor de R$ 1.487.828,16 (um milhão, quatrocentos e oitenta e sete mil, oitocentos e vinte e oito reais e dezesseis centavos), publicada no Diário Oficial
do Estado do Ceará em 28 de janeiro de 2022. Contudo, foi revisada para ADVERTÊNCIA, nos termos do art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará Fortaleza, 05 de abril de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº91/2023 AO CONTRATO Nº1445/2019
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de
Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito no
RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº
01638817/2023, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº1445/2019, firmado
com EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, inscrito (a) no CNPJ nº 03.773.788/0001-67, incluir a seguinte dotação
orçamentária, com base na folha 02 dos autos do processo:
Fechar