DOE 28/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº080  | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2023
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24200164.10.126.633.11219.03.449140.1.500.9100000.0.4.01
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 27 de março de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº93/2023 AO CONTRATO Nº1456/2019
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito no 
RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 
01638345/2023, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº1456/2019, firmado 
com a empresa TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 64.799.539/001-35, incluir a seguinte dotação 
orçamentária, com base na folha 02 dos autos do processo:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24200164.10.126.633.20596.03.339040.1.500.9100000.0.3.01
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 29 de março de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº140/2023 AO CONTRATO Nº1478/2019
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito no 
RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 
01559623/2023, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº1478/2019, firmado 
com a COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – COOPTACE, inscrito (a) no 
CNPJ nº 09.170.363/0001-40, alterar a seguinte dotação orçamentária, com base na folha 02 dos autos do processo:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
7347 – 24200694.10.302.631.20071.07.339034.1.500.9100000.0
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 27 de março de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº738/2017
I – ESPÉCIE: Doc. nº 228/2023 - 16º Termo Aditivo ao Contrato nº 738/2017; II – O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; 
III – ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, n˚ 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA 
LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Graciliano Ramos, nº 146, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 4º, inciso II, da Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, bem como na Lei Estadual 18.338/2023;  VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar 
excepcionalmente o Contrato nº738/2017, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação do serviço de mão de obra terceirizada, 
cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em diversas categorias, para atender as necessidades desta Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará e suas unidades vinculadas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital 
e na proposta da CONTRATADA, bem como cessar os efeitos da Sub-rogação exarada através do 13º termo aditivo, transferindo-se parte dos seus direitos e 
obrigações dele decorrentes;  IX – VALOR GLOBAL: R$ 31.983.655,92 (trinta e um milhões novecentos e oitenta e três mil, seiscentos e cinquenta e cinco 
reais e noventa e dois centavos); X – DA VIGÊNCIA:  06 (seis) meses, a partir de 21 de abril de 2023 ; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará; XII – DATA:20/04/2023; XIII – SIGNATÁRIOS:  Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Marília Lopes Cruz Rolim.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1060/2017
I – ESPÉCIE: Doc. nº 230/2023 - 15º Termo Aditivo ao Contrato nº 1060/2017; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, n˚ 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADO: ELLO SERVIÇOS 
DE MÃO DE OBRA LTDA.; V – ENDEREÇO: Rua Graciliano Ramos, nº 146, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
art. 57, § 4º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, bem como na Lei Estadual 18.338/2023;  VII – FORO: Fortaleza/
CE; VIII – OBJETO: prorrogar excepcionalmente o Contrato nº1060/2017, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de 
serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área 
de asseio e conservação da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA/CE e unidades vinculadas, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, bem como cessar os efeitos da Sub-rogação exarada através do 14º 
termo aditivo, transferindo-se parte dos seus direitos e obrigações dele decorrentes; IX – VALOR GLOBAL: R$ 11.594.887,20 (onze milhões, quinhentos 
e noventa e quatro mil, oitocentos e oitenta e sete reais e vinte centavos); X – DA VIGÊNCIA:  06 (seis) meses, a partir de 21 de abril de 2023; XI – DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 20/04/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Filho e Marília Lopes Cruz Rolim.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº296/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 169/2023 - 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 296/2018;  II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará/Hospital de Messejana Dr Carlos Alberto Studart Gomes - HM;  III - ENDEREÇO: Av. Frei Cirilo nº 3480, Cajazeiras, Fortaleza/CE;  
IV - CONTRATADA: EXCIMER TECNOLOGIA COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA DE EQUIPAMENTO MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA 
- ME;  V - ENDEREÇO: Rua: 800 b It 4/5, loja 2, Águas Claras - DF;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamentação 
legal no inciso II E §, do art. 57, c/c inciso XI, do art. 40, c/c inciso III, do art. 55, todos da Lei Federal n° 8.666, de 21 de Junho de 1993, e suas alterações;  
VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar excepcionalmente o Contrato n°296/2018, cujo o objeto 
é a contratação dos serviço de manutenção preventiva, corretiva e calibração, com a inclusão da validação de térmica anual de 01(uma) termodesinfectadora, 
marca CISA, modelo 0155/H/2P/E/TS/SV, n° de série 094702029, com reposição de peças e acessórios com qualificação de desempenho, pertencente ao 
Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, bem como reajustá-lo no percentual de 1,94%, conforme a variação do índice IPCA.;  IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 81.106,88 (oitenta e um mil, cento e seis reais e oitenta e oito centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 20 de Março 
de 2023;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este 
Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.;  XII - DATA: 17/03/2023;  XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Augusto Lima Gomes dos 
Santos e Sérgio Antônio Leitão do Vale.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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