DOE 28/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº080 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2023
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 105/2023
PROCESSO Nº: 02971234/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: A aquisição emergencial do medicamento DUPULUMABE, 200MG, a fim de atender 10
(dez) pacientes, portadores de Dermatite Atópica Grave (CID 10 – L20), oriundo de ação judicial, que culminou em decisão desfavorável ao Estado, sendo
determinado o fornecimento do mencionado fármaco JUSTIFICATIVA: A pretensa aquisição está justificada às fls. 02-02v, a qual se relata, sobretudo, o
cumprimento de decisões judiciais, considerando que o seu descumprimento está sujeito as sanções cabíveis, sob as advertências de responsabilização cível
e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores VALOR GLOBAL: R$ 560.440,00 ( quinhentos e sessenta mil,
quatrocentos e quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRA-
TADA: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA DISPENSA: 20/04/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 20/04/2023 - Luiz
Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 18/2023
PROCESSO Nº: 08842124/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: A contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamento médi-
co-hospitalar: aparelho de ultrassom modelo TUS – A300 da marca CANON, com cobertura total de mão de obra e deslocamento, com fornecimento de peças
e 01(um) transdutor padrão ao ano, com a finalidade de atender as necessidades do setor de radiologia do Hospital de Messejana – Dr. Carlos Alberto Studart
Gomes – HM/SESA, pelo prazo de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: Considerando que o objeto possibilitará a manutenção do equipamento, garantindo
o correto funcionamento do mesmo, proporcionando continuidade dos serviços prestados, oferecendo segurança para os usuários/pacientes do Hospital de
Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, atendendo as Normas ABNT: NBR IEC 60601-1 e NBR IEC 60601-3.2. Considerando ainda que o Hospital de
Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes não dispõe, em seu quadro funcional de profissionais, pessoal específico para execução rotineira dos serviços
descritos, justifica-se a contratação da prestação dos serviços visando à execução das atividades de manutenção preventiva corretiva e calibração, de forma
ininterrupta e continuada, com disponibilidade de serviços plantão, emergências e eventuais, prezando pela economicidade dos investimentos segurança dos
usuários VALOR GLOBAL: R$ 36.840,00 ( Trinta e seis mil, oitocentos e quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.2007
7.03.339039.1.500.9100000.0.3.01; 24200214.10.302.631.20077.03.339039.1.600.9200000.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei
Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
04/04/2023 - Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos RATIFICAÇÃO: 04/04/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 025/2023
PROCESSO Nº: 00083992/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: O fornecimento de serviço de manutenção preventiva, corretiva e calibração, com cobertura
total de peças e acessórios, para um Tomógrafo, marca Philips, pertencente ao Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS/SESA, por um período de 12 (doze)
meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no termo de referência JUSTIFICATIVA: Considerando que o contrato atual deste mesmo
objeto de n° 947/2016, está no 5º termo aditivo e não pode ser mais prorrogado, considerando que este equipamento é de suma importância para o Centro
de Imagem e para o hospital como um todo, como também a necessidade da existência de contrato com empresa especializada para os referidos serviços, a
fim de garantir a plena funcionalidade dos mesmos, garantindo segurança aos usuários e pacientes, conforme preconiza ANVISA/MS (Ministério da Saúde)
e NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde do Ministério do Trabalho e Emprego VALOR GLOBAL: R$ 484.075,50 ( quatrocentos e
oitenta e quatro mil, setenta e cinco reais e cinquenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2713.24200204.10.302.631.20077.03.33903900.1.600.00
.1.3.01; 2751.24200204.10.302.631.20077.03.33903900.1.500.00.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput, c/c o art. 26, ambos da Lei Federal
nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 17/04/2023 - Luiz
Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 17/04/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 28/2023
PROCESSO Nº: 06518958/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: A contratação dos serviços de programa de acreditação de laboratórios clínicos – PALC,
visando atender as necessidades do HEMOCE/SESA, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses JUSTIFICATIVA: Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Ceará (Hemoce) é um equipamento vinculado à Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) e constitui a hemorrede pública estadual com serviços e atendimento de
hemoterapia e hematologia. O Hemoce está estruturado e organizado para atender a população cearense em todo o território estadual com serviços regiona-
lizados e atendimento descentralizado aos 184 municípios e toda a população do Ceará. Dentre os serviços prestados inclui-se o atendimento hemoterápico,
o atendimento ambulatorial especializado em hematologia, o apoio aos transplantes de medula óssea e órgãos sólidos no estado e a realização de diagnóstico
laboratorial através dos laboratórios de imuno-hematologia, de HLA e do Centro de Diagnóstico Clínico CDC/HEMOCE. Considerando o exposto e visando
a ampliação do reconhecimento da qualidade dos serviços prestados pelo Hemoce também no diagnóstico laboratorial, bem como o acordo de resultados
estabelecido entre o Hemoce e a SESA originado do Planejamento Estratégico 2019-2023, o Hemoce busca agora a acreditação na Norma PALC – Programa
de Acreditação de Laboratórios Clínicos, exclusivamente realizado pela Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial. Tal norma tem o
objetivo de organizar as boas práticas na execução dos processos de trabalho de laboratórios clínicos através de requisitos, metodologia e normas próprias
em todo o território nacional, verificando a existência de percepção de qualidade do consumidor final VALOR GLOBAL: R$ 38.081,52 ( trinta e oito mil,
oitenta e um reais, cinquenta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200424.10.302.631.20094.03.33903900.1.600.00.1.30; 24200424.10.3
02.631.20094.03.33903900.1.659.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA:
SOCIEDADE BRASILEIRA DE PATOLOGIA CLINICA/MEDICINA LABORATORIAL - SBPV/ML DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
20/04/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 20/04/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 11750448/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº013/2018
I - ESPÉCIE: Doc nº 007/2023 - 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 013/2018 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará, e o MUNICÍPIO DE ACARAÚ – CE; II - OBJETO: prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, o Convênio nº013/2018, que tem como
objetivo o apoio financeiro para ações na área da saúde, objetivando a realização de procedimentos médico hospitalares aos usuários do Sistema único de
Saúde no Município de Acaraú/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As
demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário
Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 20/01/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Ana Flávia Ribeiro Monteiro.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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