DOE 28/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº080  | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2023
Nº DO PROCESSO: 00957676/2023
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº051/20169
I - ESPÉCIE: Doc. Nº 49/2023 - 15º Termo Aditivo ao Convênio Nº 051/2016 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE; II - OBJETO: prorrogar a vigência do Convênio nº 051/2016, que tem por 
finalidade a reforma e ampliação do Hospital Municipal de São Bernardo, localizado no Município de Deputado Irapuan Pinheiro/CE, em conformidade 
com o Plano de Trabalho.; III - VALOR GLOBAL: ( O mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. ; V - DATA E ASSINANTES: 
28/03/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Francisco Gildecarlos Pinheiro.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº15/2023
RESULTADO PARCIAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO Nº001/2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DESTA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE, inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, 
tendo em vista o resultado parcial do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 001/2023/SESA, faço saber que HOMOLOGO 
o referido resultado, onde restou evidenciado através da análise técnica e jurídica, bem como do relatório conclusivo da Comissão Especial de Acompa-
nhamento do Processo de Credenciamento, conforme elementos contidos no processo VIPROC nº 03128743/2023, a HABILITAÇÃO do HOSPITAL DE 
OLHOS LEIRIA DE ANDRADE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.303.837/0001-59, para fins de credenciamento, por atender às exigências editalícias. 
Fortaleza/CE, 24 de abril de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220839 - COMPLEMENTAR
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico  n°  20220839 SESA, Processo VIPROC Nº 
00777471/2022  que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO  HOSPITALAR”, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº  20220839 – SESA/COSUP considerando 
os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme 
especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
6
SMITH & NEPHEW COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.
15.900
 R$  21,0000
 R$ 333.900,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 333.900,00
Fortaleza/CE, 20 de abril de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221053
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico  n° 20221053 SESA, Processo VIPROC Nº 
01644530/2022  que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “EQUIPAMENTO HOSPITALAR”, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20221053 – SESA/COSUP considerando os 
critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme espe-
cificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
IBF - INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A
5
 R$   2.450,0000
 R$ 12.250,00
2
5
 R$   3.450,0000
 R$ 17.250,00
3
5
 R$   4.025,0000
 R$ 20.125,00
4
QUALIMAGE COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA
5
R$  2.400,0000
R$ 12.000,00
6
10
 R$  4.200,0000
 R$ 42.000,00
7
25
 R$ 2.500,0000
 R$ 62.500,00
8
5
 R$  2.300,0000
 R$ 11.500,00
5
REGIONAL FORTALEZA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA
5
 R$   1.580,6300
 R$ 7.903,15
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 185.528,15
Fortaleza/CE, 20 de abril de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222232
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico  n° 20222232 SESA, Processo VIPROC Nº 
07522517/2022  que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “ÓRTESES E PRÓTESES ”, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20222232 – SESA/COSUP considerando os critérios 
legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações 
constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
ENFERMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES EIRELI
17
 R$  12.000,0000
 R$ 204.000,00
2
160
 R$ 638,0000
 R$ 102.080,00
3
AGF MEDICAL LTDA -EPP
126
 R$ 1.800,0000
 R$ 226.800,00
4
126
 R$ 853,0000
 R$ 107.478,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 640.358,00
Fortaleza/CE, 20 de abril de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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