DOE 28/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº080  | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
INTERESSADO: CEL QOBM NILTON RÉGIS CARNEIRO NEVES
NUP: 10021.001321/2023-31
O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da Segu-
rança Pública e Defesa Social, neste ato representado pelo Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas atribuições 
legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme Portaria N° 0097/2023 – GS de 12 de Janeiro de 2023 publicada no Diário 
Oficial do Estado de 12 de Janeiro de 2023, e nomeação no Diário Oficial do Estado do Ceará N° 004, de 05 de Janeiro de 2023, e com fulcro no artigo 37 da 
Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, bem como na Resolução do COGERF nº 12/2021 e nas definições esculpidas na alínea “c”, 
§ 2º, do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagar ao Coronel QOBM NILTON RÉGIS 
CARNEIRO NEVES, Matrícula Funcional nº 106.529-1-X a dívida no valor de R$   24.502,42 ( VINTE E QUATRO MIL, QUINHENTOS E DOIS REAIS 
E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), referentes à diferença decorrente da sua remuneração após ascensão funcional, a contar de 31/08/2022, conforme 
Ato de Promoção publicado por meio do Diário Oficial do Estado nº 003, datado de JANEIRO de 2023, na modalidade requerida, conforme ditames da Lei 
Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, em razão da obrigação do Estado de quitação refe-
rente às Despesas do Exercício Anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 10100004.06.122.521.20497.15.319092.1.5009100000.0. QUARTEL 
DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 18 de abril de 2023.
José Cláudio Barreto de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
INTERESSADO:  MAJ QOABM ANTÔNIO MARIA MACHADO
NUP: 10021.001321/2022-51
O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da Segu-
rança Pública e Defesa Social, neste ato representado pelo Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas atribuições 
legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme expresso no Diário Oficial do Estado do Ceará N° 004, de 05 de Janeiro de 
2023, e com fulcro no artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, bem como na Resolução do COGERF nº 12/2021 e nas 
definições esculpidas na alínea “c”, § 2º, do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagar ao 
Major QOABM ANTÔNIO MARIA MACHADO, Matrícula Funcional nº 100.977-1-1 a dívida no valor de R$ 11.701,93 ( ONZE MIL, SETECENTOS 
E UM REAL E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), referentes à diferença decorrente da sua remuneração após ascensão funcional, a contar de 31/08/2021, 
conforme Ato de Promoção publicado por meio do Diário Oficial do Estado nº 156 de AGOSTO de 2022, na modalidade requerida, conforme ditames da 
Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, em razão da obrigação do Estado de quitação 
referente às Despesas do Exercício Anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 10100004.06.122.521.20497.15.319092.1.5009100000.0. QUARTEL 
DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 24 abril de 2023.
José Cláudio Barreto de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº70/2023 – DG/AESP/CE - NUP 10041.000129/2023-90 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 
2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010 e o Decreto nº. 32.086, de 11 de novembro de 2016; CONSIDERANDO que compete 
à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, 
direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem 
o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 02/2023 – COENI/DG/AESP/
CE, através do NUP 10041.000120/2023-89, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº. 001/2022-DG/AESP/CE, que regula a matrícula nas 
ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; RESOLVE matricular os 30 (trinta) PROFISSIONAIS de Segurança 
Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, no Curso Especial de Policiamento com Motocicletas – CEPM/
RAIO/2023 – Turma I. ATA DE MATRÍCULA DO CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS – CEPM/RAIO/2023 – TURMA 
I Local: FORTALEZA/CE Período: 07/03/2023 a 15/04/2023 Carga-Horária: 278 h/a
ORD.
CPF
NOME
1
10649057490
ANDRE SILVA PEREIRA
2
7022926301
ANTONIO LOURIVAL DE LIMA NETO
3
88512975334
CARLOS VINICIUS OLIVEIRA ARAUJO
4
4983247378
CHRISTIAN DE SOUZA VERAS
5
3884625314
ERMESON LEANDRO NUNES E SILVA
6
60775388335
FABIANO MARQUES DE ALMEIDA
7
86571729334
FERNANDO ANTONIO GOMES FERREIRA
8
5092136340
FRANCISCO DEYVE GOMES BEZERRA
9
6566614370
FRANCISCO GOMES DA SILVA JUNIOR
10
5888196380
FRANCISCO JACKSON LASARO DE MELO
11
1400000386
FRANCISCO JOSE FERNANDES DE SOUSA
12
60700525360
FRANCISCO REGIVALDO RODRIGUES DA SILVA
13
5451989338
FRANCISCO ROBSON DE SOUSA RODRIGUES
14
5466908312
GUSTAVO COSTA OLIVEIRA
15
6528019355
HELTER FRANCELINO CORREIA
16
3454579350
HELTON ACACIO MELO BOMFIM
17
4213451364
JOACILIO ALEXANDRE OLIVEIRA JUNIOR
18
62133562311
JOAO GUILHERME FARIAS DE SOUZA
19
378126377
JOEL CHAVES DE PEIXOTO
20
2475515384
JORGE DE MATOS BARBOSA
21
86021257200
LUCAS RAFAEL DE SOUSA HOLANDA
22
2681096308
MARCOS VENICIOS FONTENELE DA SILVA
23
5805494370
MATHEUS SOUSA SILVA
24
6173009331
PAULO DAVI DE HOLANDA SILVA MELO
25
6831879373
RAFAEL SAMPAIO FERREIRA
26
6253861328
SEBASTIAO MELO CORDEIRO
27
8400940350
VICTOR NATANAEL DE BARBOSA SOUSA
28
60381476324
WASHINGTON BANDEIRA MARQUES
29
10845328409
WEFTENBERG JAKSON DA SILVA ANDRADE
30
7177384340
YSLOAN KAIO DA SILVA ALVES
Fortaleza, 24 de março de 2023.
Clauber Wagner Vieira de Paula – CEL PM
DIRETOR GERAL
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