DOE 28/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº080  | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2023
13º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE - ENEM)
PROCESSOS Nº00168/2022 E 03563/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022, de NOE 
RAIMUNDO DE VASCONCELOS, pessoa natural inscrita no CPF nº 003.875.513-01, para prestação de eventuais serviços na área de educação em Curso 
preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior do Parlamento Cearense - 
UNIPACE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 
de abril de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°18/2023
PREGÃO ELETRÔNICO N°03/2023
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁLCOOL LÍQUIDO, MÁSCARAS, ALGODÃO, COMPRESSA, 
ESPARADRAPO, GEL, LUVA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS CÉLULAS DESTE DEPARTAMENTO DE SAÚDE E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, cujas especificações 
e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 03/2023, que passa a fazer parte desta Ata, 
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos prestadores de serviços classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo 
nº 10010/2022. JUSTIFICATIVA: Garantir a manutenção e/ou reposição destes produtos no Almoxarifado Departamento de Saúde e Assistência Social, 
fornecendo estes insumos às Células demandantes em quantidades necessárias e suficientes ao pleno desenvolvimento das atividades. VIGÊNCIA: A presente 
Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 meses, contados a partir da data da sua assinatura. I. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão 
Eletrônico – Edital de Licitação nº 03/2023 II. Nos termos do Decreto Estadual nº 28.087 de 10/1/2006, publicado no DOE de 12/1/2006; III. Na Lei Federal 
nº 8.666, de 21.6.1993 e suas alterações. LOTE III ITEM 09 - LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO, MATERIAL: LÁTEX NATURAL 
ÍNTEGRO E UNIFORME, TAMANHO: EXTRAPEQUENO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: LUBRIFICADA COM PÓ BIOABSORVÍVEL, 
DESCARTÁVEL, APRESENTAÇÃO: ATÓXICA, TIPO: AMBIDESTRA, TIPO USO: DESCARTÁVEL, MODELO: FORMATO ANATÔMICO, FINA-
LIDADE:RESISTENTE À TRAÇÃO - MARCA: DESCARPACK. QUANTIDADE: 20; UNIDADE: CAIXA COM 100 UNIDADES: VALOR UNITÁRIO: 
R$ 14,45. ITEM 10 - LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO, MATERIAL: LÁTEX NATURAL ÍNTEGRO E UNIFORME, TAMANHO: 
PEQUENO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: LUBRIFICADA COM PÓ BIOABSORVÍVEL, DESCARTÁVEL, APRESENTAÇÃO: ATÓXICA, 
TIPO: AMBIDESTRA, TIPO USO: DESCARTÁVEL, MODELO:FORMATO ANATÔMICO, FINALIDADE: RESISTENTE À TRAÇÃO - MARCA: 
DESCARPACK. QUANTIDADE: 215; UNIDADE: CAIXA COM 100 UNIDADES: VALOR UNITÁRIO: R$ 14,45. ITEM 11 - LUVA PARA PROCEDI-
MENTO NÃO CIRÚRGICO, MATERIAL: LÁTEX NATURAL ÍNTEGRO E UNIFORME, TAMANHO: MÉDIO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: 
LUBRIFICADA COM PÓ BIOABSORVÍVEL, DESCARTÁVEL, APRESENTAÇÃO: ATÓXICA, TIPO: AMBIDESTRA, TIPO USO: DESCARTÁVEL, 
MODELO: FORMATO ANATÔMICO, FINALIDADE: RESISTENTE À TRAÇÃO - MARCA: DESCARPACK QUANTIDADE: 898; UNIDADE: 
CAIXA COM 100 UNIDADES: VALOR UNITÁRIO: R$ 14,45. ITEM 12 - LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO, MATERIAL LÁTEX 
NATURAL ÍNTEGRO E UNIFORME, TAMANHO: GRANDE, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS LUBRIFICADA COM PÓ BIOABSORVÍVEL, 
DESCARTÁVEL, APRESENTAÇÃO ATÓXICA, TIPO AMBIDESTRA, TIPO USO DESCARTÁVEL, MODELO FORMATO ANATÔMICO, FINALI-
DADE RESISTENTE À TRAÇÃO - MARCA: DESCARPACK. QUANTIDADE: 20; UNIDADE: CAIXA COM 100 UNIDADES: VALOR UNITÁRIO: R$ 
14,45. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-
20) e a empresa DS DISTRIBUIDORA DE MATEIRAL MÉDICO LTDA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 21.572.278/0001-03, representada pelo(a) 
Sr(a). KILDERY FAUSTINO ADVINCULA MOURA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de abril de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°19/2023
PREGÃO ELETRÔNICO N°03/2023
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁLCOOL LÍQUIDO, MÁSCARAS, ALGODÃO, COMPRESSA, 
ESPARADRAPO, GEL, LUVA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS CÉLULAS DESTE DEPARTAMENTO DE SAÚDE E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, cujas especificações 
e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 03/2023, que passa a fazer parte desta Ata, 
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos prestadores de serviços classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo 
nº 10010/2022. JUSTIFICATIVA: Garantir a manutenção e/ou reposição destes produtos no Almoxarifado Departamento de Saúde e Assistência Social, 
fornecendo estes insumos às Células demandantes em quantidades necessárias e suficientes ao pleno desenvolvimento das atividades. VIGÊNCIA: A presente 
Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 meses, contados a partir da data da sua assinatura. I. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão 
Eletrônico – Edital de Licitação nº 03/2023 II. Nos termos do Decreto Estadual nº 28.087 de 10/1/2006, publicado no DOE de 12/1/2006; III. Na Lei Federal 
nº 8.666, de 21.6.1993 e suas alterações. LOTE II ITEM 02 - MÁSCARA DESCARTÁVEL, USO GERAL, MATERIAL TNT (TECIDO NÃOTECIDO), 
TIPO FIXAÇÃO TRIPLA COM TIRAS E CLIPE NASAL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS ESTERILIZÁVEL, HIPOALERGÊNICA, HIDRORE-
PELENTE E N Ã - MARCA: PROMASK. QUANTIDADE: 600; UNIDADE: CAIXA 50,00UN: VALOR UNITÁRIO: R$ 5,16. ITEM 03 - ALGODÃO, 
TIPO HIDRÓFILO, APRESENTAÇÃO EM MANTAS, MATERIAL ALVEJADO, PURIFICADO, ISENTO DE IMPUREZAS, CARACTERÍSTICAS 
ADICIONAIS ENROLADO EM PAPEL APROPRIADO, ESTERILIDADE NÃO ESTÉRIL, TIPO EMBALAGEM INDIVIDUAL - MARCA: NEVOA 
QUANTIDADE: 42; UNIDADE: EMBALA-GEM 500,00 G: VALOR UNITÁRIO: R$ 13,46. ITEM 04 - MÁSCARA MULTIUSO, MATERIAL:MANTA 
SINTÉTICA COM TRATAMENTO ELETROSTÁTICO, TIPO USO:DESCARTÁVEL, FINALIDADE:PROTEÇÃO CONTRA POEIRAS, FUMOS E 
NÉVOAS TÓXICAS, TIPO CORREIA:CINTA ELÁSTICA COM AJUSTE NO ROSTO, TAMANHO:ÚNICO, COR:BRANCA, CARACTERÍSTICAS 
ADICIONAIS:N95/PFF2,MÍNIMO FILTRAÇÃO 95% PARTÍCULAS ATÉ 0,3 - MARCA: PROMASK QUANTIDADE: 3.000; UNIDADE: U: VALOR 
UNITÁRIO: R$ 0,88. ITEM 05 - COMPRESSA GAZE, MATERIAL TECIDO 100% ALGODÃO, TIPO 13 FIOS/CM2, MODELO COR BRANCA, 
ISENTA DE IMPUREZAS, CAMADAS 8 CAMADAS, LARGURA 7,50 CM, COMPRIMENTO 7,50 CM, DOBRAS 5 DOBRAS, CARACTERÍSTICAS 
ADICIONAIS DESCARTÁVEL - MARCA: AMED QUANTIDADE: 6.735; UNIDADE: PACOTE 10,00 UN: VALOR UNITÁRIO: R$ 0,70. ITEM 
06 - LENÇOL DESCARTÁVEL, MATERIAL PAPEL, LARGURA 0,50 M, COMPRIMENTO 70 M, APRESENTAÇÃO ROLO, APLICAÇÃO MACA 
HOSPITALAR - MARCA: IMPACTA QUANTIDADE: 380; UNIDADE: U: VALOR UNITÁRIO: R$ 15,32. ITEM 07 - GEL, COMPOSIÇÃO: A BASE 
DE ÁGUA, APLICAÇÃO: CONDUTOR, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: PH NEUTRO, ESTERILIDADE: ESTÉRIL - MARCA: FORTSAN 
QUANTIDADE: 60; UNIDADE: GALÃO 5,00 L: VALOR UNITÁRIO: R$ 29,57. ITEM 08 - FITA HOSPITALAR, TIPO: ESPARADRAPO, IMPER-
MEÁVEL, MATERIAL: ALGODÃO, COMPONENTES: ADESIVO À BASE DE ZINCO, DIMENSÕES: CERCA DE 10 CM, CARACTERÍSTICAS 
ADICIONAIS: HIPOALERGÊNICO, COR:COM COR - MARCA: ADPELE QUANTIDADE: 100; UNIDADE: ROLO 4,50 M: VALOR UNITÁRIO: R$ 
9,78. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-
20) e a empresa PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 09.485.574/0001-71, representada pelo(a) Sr(a). 
JOSÉ RUFINO DA SILVA NETO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de abril de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°34/2023
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ - CEARÁ, CNPJ: 07.605.850/0001-62, com 
sede e foro na cidade de Maracanaú - Ceará, na Rua 01, n° 652 – Novo Maracanaú, CEP: 61.905-430. OBJETO: Cooperação Técnica e Cessão Mútua de 
servidores entre as partes convenentes, para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa, conforme dispõem suas atribuições e 
competências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art. 24, da Resolução n°89, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno). FORO: Cidade 
de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 01 de março de 2023 a 28 de fevereiro de 2025. VALOR; com ônus para o poder de origem. 
DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado 
do Ceará, e pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, o Sr. prefeito ROBERTO SOARES PESSOA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL