DOE 28/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
180
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº080 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2023
Nataly Lopes Vitoriano Lima - Contadora - CRC 1SP 290.890/O-0
Darlei Alves Freire - Controladoria - CRC 1SP 219.650/O-9
Mário Silva Monteiro - Superintendente - SPDM/PAIS
Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira - Diretor-Presidente da SPDM
mutações do patrimônio líquido que tenham como contrapartida um ativo ou
passivo com liquidação financeira (a pagar ou a receber) que possuam data
de realização diferente da data do seu reconhecimento; • As operações que,
em sua essência, representem uma saída de valores como financiamento,
tendo como contrapartida clientes, empregados, fornecedor, entre outros.
Essa situação deve-se ao fato de que o valor presente da operação pode ser
inferior ao saldo devido o que, em caso de dúvida, deve ser regido pela
resolução 1.187/09 que a aprova NBC TG 30, que trata de receitas; e
• Operações contratadas, ou até mesmo estimadas, que gerem ativos ou
passivos devem ser reconhecidas por seu valor presente. 8 - Das Disposições
da Lei 12.101, Portaria 834/16 MS e Lei Complementar 187 de 2021: Por
ser Entidade Filantrópica com atividade preponderante na área da saúde, a
SPDM, em conformidade ao estabelecido na Lei Complementar 187/2021
tem por obrigação ofertar à população carente sem distinção de etnia, sexo,
credo ou religião, a prestação de todos os seus serviços aos clientes do SUS
no percentual mínimo de sessenta por cento, e comprovar, anualmente, a
prestação dos serviços de que trata, com base no somatório das internações
realizadas e dos atendimentos ambulatoriais prestados. As internações
hospitalares e os atendimentos ambulatoriais prestados pela entidade deverão
ser totalizados com base nos dados disponíveis e informados no Sistema de
Informações Ambulatoriais (SIA), no Sistema de Informações Hospitalares
(SIH) e na Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA).
A SPDM - PAIS Unidades de Atenção Primária e Especializada - Policlínicas,
manteve a gestão do Contrato de Gestão nº 003/2020 no exercício de 2022
em parceria com o Município de Fortaleza. Os atendimentos alcançaram os
números descritos abaixo:
C.G 03/2020 - Fortaleza Policlinicas
Atenção Especializada (Policlínicas)
Atendimentos de reabilitação
45.380
Consulta Médica
121.543
Consulta Outros Prof. Nível Superior
179.315
Exames
3.372
Procedimentos de Enfermagem
24.804
9 - Relatório de Prestação de Contas: A SPDM - PAIS elaborou relatórios
mensais e anuais para prestação de contas do Contrato de Gestão nº 003/2020
que mantém com o Município de Fortaleza. 10 - Exercício Social: Conforme
estabelece o art. 41 do Estatuto Social da Instituição, o exercício social
coincide com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e encerrando-se em
31 de dezembro de cada ano.
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
- 18 de abril de 2023, às 08h30, por videoconferência - Conselheiros (a)
Presentes: Prof. Dr. Álvaro Pacheco e Silva Filho, Dra. Maria Inês Rodrigues
Landini Dolci, Dr. Ricardo de Camargo, Dr. Gilberto Tanos Natalini, Prof.
Dr. Marcos Pacheco de Toledo Ferraz e Prof. Dr. Adagmar Andriolo. Diretor-
Presidente: Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira. Convidados (as): Prof.
Dr. Mário Silva Monteiro, Prof. Dr. Nacime Salomão Mansur, Sr. Fábio
Borges, Sr. Cleber Vieira da Silva, Sr. Darlei Freire, Sr. Sérgio Alexandre de
Carvalho, Sra. Vera Lúcia Pereira dos Santos, Sra. Thais Pinhão Delgado, Sr.
Alexandre Chiaratti e Sr. Mateus Yutaki Aragaki Ferreira. Ausência(s)
Justificada(s): Prof. Dr. Alberto Goldenberg. Horário: 08h30, por
videoconferência. Aos dezoito dias do mês de abril, do ano de dois mil e
vinte e três, às oito horas e trinta minutos, reuniram-se, por videoconferência,
nos termos do Parágrafo Primeiro do Artigo 24 do Estatuto Social, os (as)
senhores (as) membros do Conselho Administrativo da SPDM, sob a
presidência do Diretor-Presidente que, agradecendo a confiança, declarou
abertos os trabalhos, e submeteu à aprovação a ata da reunião anterior que,
depois de lida, foi aprovada por unanimidade dos (as) conselheiros (as)
presentes. Em seguida, Dr. Ronaldo fez uma apresentação da rede acadêmico-
assistencial da SPDM e citou, como exemplo, as 15 milhões de consultas
médicas realizadas no ano de 2022 em aproximadamente 511 unidades;
disse, também, que a entidade recebe anualmente mais de 40 mil alunos de
ensino superior e técnico, além de contar com um quadro de 68 mil
funcionários. Por fim, destacou o avanço tecnológico da entidade,
mencionando, como exemplo, os mais de 3 milhões de pacientes atendidos
(as) por prontuário eletrônico nos últimos três anos e a recente implantação
do sistema Tasy no Hospital São Paulo. Passou então à deliberação dos itens
da ORDEM DO DIA: Análise das Demonstrações Contábeis e Prestação
de Contas anuais do Exercício de 2022; Análise do Parecer da Auditoria
externa referente ao mesmo exercício e consolidado da SPDM – Associação
Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, compreendendo as
demonstrações de sua matriz, Hospital São Paulo, e suas filiais: Hospital
Municipal Vereador José Storópolli, Hospital Geral de Pirajussara, Hospital
Estadual de Diadema Governador Orestes Quércia, Hospital de Clínicas
Luzia de Pinho Melo, AME Maria Zélia, Programa de Atenção Integral à
Saúde SP, Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence, Núcleos de
Gestão Assistenciais Várzea do Carmo, Centro de Atenção Psico-Social
CAPS Itapeva, Centro Estadual de Análises Clínicas Zona Leste, Rede Assist
Superv Tecn. da Saúde Vl Maria/Vl Guilherme, Hospital Municipal de
Barueri Dr. Francisco Moran, PAIS A.P. 5.3, Hospital de Transplantes Dr
Euryclides de Jesus Zerbini, AME Psiquiatria Dra. Jandira Mansur, Hospital
e Maternidade Dr. Odelmo Leão Carneiro, PAIS A.P. 3.2, AME de Taboão da
Serra, Rede Assist da Vl Formosa, Carrão, Aricanduva e Sapopemba, Projeto
Rede – Projeto de Inclusão Educacional e Social, Centro de Reabilitação
Lucy Montoro São José dos Campos, AME Mogi das Cruzes, Instituto de
Saúde da SPDM, Prontos-Socorros Municipais de Taboão da Serra,
CRATOD – Centro de Ref de Álcool, Tabaco e Outras Drogas, Unidade
Recomeço Helvetia, Hospital Cantareira, CTO Especializado da Assist.
Farmaceut. CEAF Vl Mariana, Hospital Geral Prof Dr Waldemar C. P Filho
de Guarulhos, PAIS A.P. 1.0, CTO Especializado da Assist. Farmaceut CEAF
Campinas, PAIS – P.S Municipal, Rede Assistencial – STS Ipiranga/
Jabaquara/ Vila Mariana, Rede Assistencial – STS Perus/Pirituba, Rede
Assistencial - Da Vila Prudente/São Lucas, Rede Ass.–Da Pari, Belém, Brás,
Tatuapé, Mooca e Água Rasa, Programa de Atenção Integral à Saúde –
Corporativo, Hospital Geral de Pedreira, Centro de Apoio - Gestão da
Informação e Eventos, SAMU 192 – Regional do Alto Vale do Paraíba,
Hospital Professora Lydia Storópolli, Rede Assistencial de Superv Técnica
de Saúde Butantã, AME Idoso Oeste, Hospital Municipal Pedro II e Cer
Santa Cruz, AME Idoso Sudeste, Hospital Lacan, SIM-Serviço Integrado da
Medicina, Hospital Regional de Sorocaba – Bata Cinza, Polo de Atenção
Intensiva em Saúde Mental da ZN, Hosp Regional de Sorocaba Dr Adib D
Jatene – Bata Branca, Hospital Regional de São José dos Campos – Bata
Cinza, Projeto Autismo – Vila Mariana, Hospital Municipal de Parelheiros,
Central Regul Ofertas Serv Saúde (CROSS), Saúde Indígena Mato Grosso,
CAISM Centro de At Integrada a Saúde Mental Vl Mariana, Unidades de
Atend Integrado UAI do Munic de Uberlândia, Saúde Indígena Pará, PAIS
– UPA Zona Noroeste, Hospital Universitário de Taubaté, PAIS Complexo
Hospitalar Irmã Dulce, SP Plus, Clínica Goiá de Saúde Mental, PAIS-
Unidades de Atenção Primária e Especializada, PAIS – UPA Bom Jesus,
PAIS – UPA Lomba do Pinheiro, AME Jardim dos Prados, PAIS Atenção
Primária e Especializada, Farmácia de Alto Custo de Mogi das Cruzes, PAIS
Hospital Municipal Brigadeiro, PAIS Hospital Amparo Maternal, Healthcare
Consulting, PAIS HM Maria Amélia e Cer Centro, PAIS AP 3.3, PAIS
Serviços de Saúde de Diadema, Unidades de Atendimento Integrado –
Central Norte, Unidades de Atendimento Integrado – Setor Oeste, PAIS –
Rede de Urgência e Emergência Santo Andre, PAIS – A.P 4.0, e o Centro do
Olho do Carioca – AP 1.0, Faculdade Paulista de Ciências da Saúde, CEI–
Centros de Educação Infantil, Serv de Reabilit Lucy Montoro – Capital SP
– Jd Humaitá, CTO de Tecnologia e Inovação – Pq Fontes do Ipiranga,
Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi, Hospital Municipal Pimentas
Bonsucesso Manoel de Paiva, Hosp. Reg. de Araranguá Dep. Afonso Guizzo,
o Hospital Florianópolis, PAIS SAMU Santa Catarina, PAIS UPA João
XXIII, PAIS UPA Sepetiba, PAIS-UPA Paciência, Núcleo Gestão Assistencial
Santa Cruz Mariana e a Coord de Emerg Regional do Leblon – Cer Leblon
– AP 2.1. O Senhor Diretor-Presidente agradeceu toda a equipe e passou a
palavra à Sra. Vera Lúcia Pereira dos Santos, Diretora do Departamento de
Contabilidade, que explicou sobre o fluxo e metodologia empregada; que a
Contabilidade da SPDM é a responsável pela consolidação dos números de
toda a entidade e que as Demonstrações Contábeis foram auditadas
individualmente, no decorrer do ano, pela Audisa Auditores Associados.
Passada a palavra ao Sr. Fábio Borges, Diretor Financeiro, que cumprimentou
os presentes e iniciou a apresentação sobre as ações tomadas pela nova
gestão do Hospital São Paulo no decorrer do ano de 2022, dentre as quais:
redução das folhas de pagamentos, realização de compras consolidadas que
geraram maior poder de negociação, pagamento das obrigações em dia (e
que, consequentemente, não geram mais despesas com juros e multas por
atraso), rescisão de locações prediais, revisão de protocolos de dispensação
(que agregaram maior controle na entrega de insumos aos setores
assistenciais), renegociações de contratos com terceiros, não efetuação de
novos empréstimos, entre outras ações, todas elas as quais resultaram na
redução do déficit no exercício de 2022 em 20% (vinte por cento) em
comparação ao ano anterior. Frisou, ainda, que todas estas ações foram
tomadas sem afetar a produção acadêmica-assistencial do Hospital São
Paulo, também quando comparado ao ano anterior. Passada a palavra ao Sr.
Alexandre Chiaratti, Auditor representante da Audisa, que informou que
todos os procedimentos técnicos exigidos para execução de seu Parecer
foram observados e atendidos, e que a auditoria teve acesso a todos os
documentos necessários, sem contratempos, para desenvolver as atividades
que chegaram à realidade da instituição. Passada a palavra a Sr. Matheus
Ferreira, Auditor representante da Audisa, que, na continuidade da exposição
dos resultados do Hospital São Paulo, discorreu sobre os índices, e apontou
aos presentes a evolução do resultado do exercício, que gerou um superávit
quando considerados o Ajuste Patrimonial e o Precatório (este último, um
título decorrente de um processo judicial, onde foi reconhecida a imunidade
da SPDM em relação a pagamentos indevidos efetuados para o PIS, e que,
portanto, pode ser contabilizado, embora a instituição esteja no aguardo de
seu pagamento). Prosseguiu com a apresentação do Consolidado da SPDM,
também apontando seus índices e resultados, destacando uma melhora do
patrimônio líquido, ainda que deficitário. Após todos os esclarecimentos
prestados e respondidas as questões formuladas pelos (as) senhores (as)
conselheiros (as) e, com base nos Pareceres dos Auditores Independentes e
do Conselho Fiscal, foi aberta a votação, restando aprovados por unanimidade
de votos e sem nenhuma observação, todos os Relatórios, Balanços e
documentos supramencionados referentes à Matriz e todas as Filiais da
SPDM. 2. Análise dos Relatórios anuais de Execução Técnica e
Orçamentária do Exercício de 2022: o Senhor Presidente apresentou e
falou sobre os Relatórios Anuais de Execução Técnica e Orçamentária do
Exercício de 2022, e que este Conselho necessita analisá-los, conforme
exigido pelo Artigo 136, Inciso XXI, da Instrução Normativa nº 01/2020 do
TCE-SP e suas alterações posteriores. Após breves esclarecimentos, os
Fechar