DOE 28/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº080 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2023
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Benedito – Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços Nº 2022.07.18.01. A Comissão Permanente
de Licitação do Município de São Benedito-CE torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento dos documentos de habilitação
apresentados para a licitação acima referida, cujo objeto é a contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil, para a execução da obra de
pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento na localidade do Sítio São Vicente no Município de São Benedito/CE, conforme Projeto Básico. Recursos
Estaduais - MAPP 4540. A Comissão declarou Habilitadas as empresas: A.M de S Lima Construções e Serviços, AB2 Engenharia, Industria, Comércio
e Serviços EIRELI – ME, Apla Comércio, Serviços, Projetos e Construções EIRELI, Arandela Empreendimentos LTDA, CONSBRAL Construções
& Empreendimentos LTDA, CALMAC – Construtora Alves Machado LTDA, CSA Engenharia LTDA, F.J. Construtora EIRELI, F.J. de Matos Neto,
Mandacaru Construções e Empreendimentos LTDA, Master Serviços e Construções EIRELI, Mavascon Construções Locações e Serviços EIRLEI, North
Empreendimentos e Serviços EIRELI, RSM Pessoa EIRELI, Real Serviços EIRELI, Saraliss Construções LTDA ME, Savires Iluminação e Construções
EIRELI, Sertão Construções Serviços e Locações LTDA, Terra Construtora LTDA, Terra Santa Construções EIRELI, e V6 Construtora e Assessoria
Técnica EIRELI, visto que não se observou problemas em suas documentações. Foram consideradas Inabilitadas as empresas: J.G. de Andrade– ausência
do item 3.2.3.; Max & Miranda Construtora LTDA – não atendimentos aos itens: 3.4.1.3.; 3.4.1.3.1.; 3.4.2.2.; 3.4.2.2.1.; N.F. Construções e Serviços LTDA
- não atendimentos aos itens: 3.4.1.3.1.; 3.4.2.2. e 3.4.2.2.1. e Pro Limpeza Serviços e Construções EIRELI, não atendimentos aos itens: 3.4.1.3.; 3.4.1.3.1.;
3.4.2.2.; .3.4.2.2.1. Ficando disponíveis vistas ao processo e aberto o prazo de 05 (cinco) dias uteis para a interposição de recursos referente a decisão do
julgamento da habilitação. Findo o prazo recursal, não havendo recursos, fica marcada a sessão para abertura dos envelopes de proposta de preços, para o dia
12/05/2023, às 09:00 horas, no endereço da Comissão Permanente de Licitações. São Benedito - CE, 27/04/2023. Ronaldo Lobo Damasceno – Presidente
da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Independência comunica aos interessados
o resultado do julgamento dos Documentos de Habilitação da Tomada de Preços de N.º IN-TP004/23, cujo objeto é a Execução dos serviços de Urbanização
da Avenida 7 de Setembro - 2ª Etapa, na Sede do Município de Independência/CE. Empresas Habilitadas: 01. Tecta Construções e Serviços LTDA, inscrita
no CPNJ N° 20.160.697/0001-75 – atende as exigências e características com o objeto. 02. A B Engenharia LTDA, Inscrita no CPNJ N” 13.490.136/0001-79
– atende as exigências e características com o objeto.03. Medeiros Construções e Serviços LTDA, Inscrita no CPNJ Nº 07.615.710/0001-75 - atende as
exigências e características com o objeto.04. Construtora Moraes LTDA, inscrita no CPNJ N° 33.278.617/0001-22 - atende as exigências e características
com o objeto.05. Real Serviços LTDA, inscrita no CPNJ N” 37.452.665/0001-46 - atende as exigências e características com o objeto.06. T.C.S. da
Silva Construções LTDA, Inscrita no CPNJ N” 10.787.147/0001 27 - atende as exigências e características com o objeto.07. Zenedine Zidane Sampaio
Cavalcante Construções, inscrita no CPNJ N° 44.159.038/0001-87 - atende as exigências e características com o objeto. 08. Construtora Vipon LTDA,
inscrita no CPNJ N° 34.631.462/0001-29 - atende as exigências e características com o objeto.09. Clezinaldo S de Almeida Cosntruções, inscrita no CPNJ
N° 22.575.652/0001-97 - atende as exigências e características com o objeto. 10. G. A Rabelo Júnior, inscrita no CPNJ N” 23.549.313/0001-07 – atende as
exigências e características com o objeto.11. MA Feitosa de Sousa LTDA, inscrita no CPNJ 41.356.135/0001-71 - atende as exigências e características com
o objeto.12. I P N Construções e Serviços LTDA, inscrita no CPNJ N” 17.895.167/0001-60 - atende as exigências e características com o objeto.15. WU
Construções e Serviços LTDA, inscrita no CPNJ Nº 10.932.123/0001-14 - atende as exigências e características com o objeto.16. CONSBRAL Construções
e Empreendimentos LTDA, inscrita no CPNJ Nº 07.544.576/0001-69 - atende as exigências e características com o objeto.17. Abrav Construções Serviços
Eventos e Locações LTDA, inscrita no CPNJ N° 12.044.788/0001-17 - atende as exigências e características com o objeto. Empresa Inabilitada: 13. MT
Projetos e Serviços de Engenharia LTDA, inscrita no CPNJ N° 38.397.954/0001-52 – quantidade mínima de Intertravado não atingida, empresa apresentou
112,55m². 14. Momentum Construtora Limitada, inscrita no CPNJ N° 26.754.240/0001-75 - quantidade mínima de Intertravado não atingida, empresa
apresentou 663,75m². Fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Maiores informações pelo
endereço eletrônico (licitacao@independencia.ce.gov.br). Independência/CE, 27 de abril de 2023. Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Poranga - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 20230425.006, 20230425.007, 20230425.008,
20230425.009. Órgão Gerenciador: Secretaria de Educação, Ciências e Tecnologia, Secretaria de Saúde, Secretaria do Trabalho e Assistência Social e
Secretaria de Administração da Finanças da Prefeitura Municipal de Poranga. CNPJ Nº 07.438.187/0001-59. Empresa Detentora do Registro de Preços:
Evicassia Batista Mourao – ME, CNPJ sob o nº 08.986.397/0001-44, Vencedora dos itens 04,6,9,10,11,22,24,26,29,32,33,34,35,36,37,38,39,40,49 e 52;
Ata de Registro de Preços n° 20230425.006 com valor total de R$ 82.330,00 (oitenta e dois mil e trezentos e trinta reais) 20230425.007 com valor total
de R$ 7.517,00 (sete mil e quinhentos e dezessete reais)20230425.008 com valor total de R$ 29.278,00 (vinte e nove mil e duzentos e setenta e oito
reais)20230425.009 com valor total de R$ 18.146,50 (dezoito mil e cento e quarenta e seis reais e cinquenta centavos) Prazo de validade da Ata de Registro
de Preços: 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços. Processo de licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2402.1/2023.
Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios destinados as Secretarias do Município de Poranga - CE. Signatário:
Maria Pereira da Silva - Secretária de Educação, Ciências e Tecnologia; José Wilton Sales de Sousa – Secretário de Saúde; Jonas Chaves Ferreira – Secretário
do Trabalho e Assistência Social; Marcos da Conceição Feitosa – Secretário de Administração da Finanças e A empresa: Evicassia Batista Mourao – ME,
Representante Legal, Evicassia Batista Mourão. Poranga - CE, 27 de abril de 2023. Maria Pereira da Silva - Secretária de Educação, Ciências e
Tecnologia. José Wilton Sales de Sousa - Secretário de Saúde. Jonas Chaves Ferreira - Secretário do Trabalho e Assistência Social. Marcos da
Conceição Feitosa - Secretário de Administração da Finanças.
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ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA-EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO-ARP N°. 0504/2023-DIV.
ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - CNPJ N° 23.478.597/0001-
80. DETENTORES DA ARP-EMPRESA: R2 SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 35.823.985/0001-30, vencedora do
lote I: R$ 472.356,50, lote II: R$ 35.225,00, lote III: R$ 39.520,00 e lote IV: R$ 334.182,00. EMPRESA: F. J. BANDEIRA DE SOUSA SERVIÇOS
E EVENTOS LTDA-ME, CNPJ: 19.608.944/0001-74, vencedora do lote V: R$ 74.352,00. EMPRESA: GRÁFICA E EDITORA EUROSET LTDA-
ME, CNPJ: 23.208.835/0001-37, vencedora do lote VI: R$ 634.218,50. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DECRETOS FEDERAIS N° 7.892/2013,
7.903/2013, 10.024/2019. LEI FEDERAL N° 10.520/2002, SUBSIDIADA PELA LEI FEDERAL N°. 8.666/93. LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL
DE Nº 2023.02.28.01-PP. TIPO: menor preço por lote. OBJETO: Seleção de registro de preços visando a futura e eventual contratação de empresa para
confecção de materiais gráficos diversos, para atender as necessidades das diversas secretarias do município de barroquinha/ce, conforme especificações
contidas no termo de referência anexo ao edital. DO VALOR GLOBAL: R$ 1.589.854,00 (um milhão quinhentos e oitenta e nove mil oitocentos e
cinquenta e quatro reais). DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA DA ARP: 19/04/2023. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO
DE BARROQUINHA. SIGNATÁRIOS: JOSÉ DAGER PEREIRA DOS SANTOS (SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS-GERENCIADOR DA ARP)/ JUAN FLORÊNCIO MARREIRA-R2 SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS E SERVIÇOS LTDA,
FRANCISCO JUARI BANDEIRA DE SOUSA- F. J. BANDEIRA DE SOUSA SERVIÇOS E EVENTOS LTDA-ME E RICARDO CORDEIRO DE
SANTIAGO- GRÁFICA E EDITORA EUROSET LTDA-ME. (REPRESENTANTES-DETENTORES DE PREÇO). Barroquinha, 25 de Abril de 2023.
Comissão de Licitação.
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eficácia dos controles internos da Entidade. • Avaliamos a adequação das
políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e
respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a
adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade
operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe uma
incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar
dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da
Entidade. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar
atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas
demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as
divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas
evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos
ou condições futuras podem levar a Entidade a não mais se manter em
continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o
conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as
demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os
eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre
outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das
constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências
significativas nos controles internos que identificamos durante nossos
trabalhos. São Paulo - SP, 31 de março de 2023. AUDISA Auditores
Associados - CRC/SP 2SP 024298/O-3. Ivan Roberto dos Santos Pinto
Júnior - Contador CRC/RS 058.252/O-1 - CVM 7.710/04 - CNAI-RS-718.
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