DOE 28/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº080 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2023
Debora Melo Kiyaman - Contadora - CRC 1SP 290.262/O-6
Darlei Alves Freire - Controladoria - CRC 1SP 219.650/O-9
Mário Silva Monteiro - Superintendente - SPDM/PAIS
Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira - Diretor-Presidente da SPDM
pagamento. Desta forma, para continuar cumprindo o estabelecido em
portaria, a Entidade continua reconhecendo na DRE as isenções usufruídas
(COFINS, PIS sobre a folha de pagamento e INSS Patronal sobre a folha de
pagamentos sobre serviços próprios e de terceiros Pessoa Física). Os
montantes das isenções usufruídas durante o exercício de 2022 se encontram
registrados em conta específica de receita e totalizou R$ 29.692.956,82,
conforme quadro abaixo:
Isenções Usufruídas
INSS s/ Folha de Pagamento
24.250.428,05
INSS s/ Serviços Pessoa Física
72.523,59
COFINS
4.477.868,45
PIS s/ Folha
892.136,73
TOTAL
29.692.956,82
6.1 - Trabalho Voluntário: Em 02/09/2015 o Conselho Federal de
Contabilidade publicou a revisão da Interpretação Técnica Geral (ITG) 2002
- Entidade sem finalidade de lucros, norma que regulamenta a contabilidade
das entidades do Terceiro Setor. Dentre as alterações realizadas na ITG 2002
encontra-se a que estabelece que o trabalho dos integrantes da administração
das entidades deve ser incluído como trabalho voluntário. Desta forma,
conforme item 19, a Entidade reconhece pelo valor justo a prestação do
serviço não remunerado do voluntariado, que é composto essencialmente por
pessoas que dedicam o seu tempo e talento uma importante participação em
várias ações realizadas pela entidade. Para o cálculo da remuneração que
seria devida, a Entidade toma por base o número de Conselhos, o de
Conselheiros e o tempo dedicado à atividade por cada um. Para o ano de 2022
tomou por base o valor médio dos honorários praticados em agosto/2021 (R$/
hora) no Brasil: Pesquisa Perfil das Empresas de Consultoria no Brasil
Concepção e Coordenação Luiz Affonso Romano Análise Estatística Sérgio
Santos Comercialização. Tomando como base o valor médio da hora
multiplicado pelo número de horas chegou-se ao montante devido no mês, o
qual foi dividido de maneira simples pelo número de unidades ativas no
período. Para os demais trabalhos voluntários a valorização é feita pelo valor
da hora da categoria a que pertence o voluntário. O montante desse serviço
que se encontra consignado em contas de resultado em 2022 correspondeu a
R$ 2.215,21. 7 - Ajuste A Valor Presente (Resolução do CFC nº 1.151/09
NBC TG 12): Em cumprimento a Resolução 1.151/09 (NBC TG 12) e a Lei
11.638/07 a Entidade não efetuou o ajuste de valor presente das contas de
Ativos e Passivos Circulantes (saldos de curto prazo), pois a sua Administração
entendeu que tais fatos não representam efeitos relevantes. Ainda em
atendimento as legislações supracitadas a Entidade deve efetuar o Ajuste
Valor Presente (AVP) em todos os elementos integrantes do ativo e passivo,
quando decorrentes de operações de longo prazo. O valor presente representa
direito ou obrigação descontadas as taxas, possivelmente de mercado,
implícitas em seu valor original, buscando-se registrar essas taxas como
despesas ou receitas financeiras. A Administração entendeu que não foi
necessário efetuar o Ajuste ao Valor Presente, pois essas rubricas (elementos
dos ativos e passivos não-circulante) não se enquadram nos critérios de
aplicação e mensuração da Resolução 1.151/09, que aprova NBC TG 12,
onde descreveremos a seguir as seguintes situações que devem ser atendidas
para obrigatoriedade no cumprimento desta Norma: • Todas as transações que
dão origem aos ativos ou passivos, receitas ou despesas e, ainda, mutações do
patrimônio líquido que tenham como contrapartida um ativo ou passivo com
liquidação financeira (a pagar ou a receber) que possuam data de realização
diferente da data do seu reconhecimento; • As operações que, em sua essência,
representem uma saída de valores como financiamento, tendo como
contrapartida clientes, empregados, fornecedor, entre outros. Essa situação
deve-se ao fato de que o valor presente da operação pode ser inferior ao saldo
devido o que, em caso de dúvida, deve ser regido pela resolução 1.187/09 que
a aprova NBC TG 30, que trata de receitas; e • Operações contratadas, ou até
mesmo estimadas, que gerem ativos ou passivos devem ser reconhecidas por
seu valor presente. 8 - Seguros: Para atender medidas preventivas adotadas
permanentemente, a Entidade efetua contratação de seguros em valor
considerado suficiente para cobertura de eventuais sinistros, e assim
atendendo principalmente o Princípio Contábil de Continuidade. Os valores
segurados são definidos pelos Administradores da Entidade em função do
valor de mercado ou do valor do bem novo, conforme o caso. 9 - Das
Disposições da Lei Complementar 187 de Dezembro de 2021: Por ser
Entidade Filantrópica com atividade preponderante na área da saúde, a
SPDM, em conformidade ao estabelecido na Lei Complementar 187/2021,
tem por obrigação ofertar à população carente sem distinção de etnia, sexo,
credo ou religião, a prestação de todos os seus serviços aos clientes do SUS
no percentual mínimo de sessenta por cento, e comprovar, anualmente, a
prestação dos serviços de que trata, com base no somatório das internações
realizadas e dos atendimentos ambulatoriais prestados. As internações
hospitalares e os atendimentos ambulatoriais prestados pela entidade deverão
ser totalizados com base nos dados disponíveis e informados no Sistema de
Informações Ambulatoriais (SIA), no Sistema de Informações Hospitalares
(SIH) e na Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA).
A SPDM - PAIS Unidades de Atenção Primária e Especializada, manteve a
gestão do Contrato de Gestão nº 001/2019 no exercício de 2022 em parceria
com o Município de Fortaleza. Os atendimentos alcançaram os números
descritos abaixo:
C.G 01/2019 – Fortaleza Unidades
Atenção Básica (UAPS)
Consulta médica
26.994
Consulta Outros Prof. Nível Superior
45.278
Exames
111.083
Famílias Cadastradas
13.190
Procedimentos de Enfermagem
261.164
Usuários Cadastrados
35.455
Visita Domiciliar do ACS
25.980
Atenção Especializada (Policlínicas)
Consulta médica
45.183
Consulta Outros Prof. Nível Superior
113.511
Exames
228.761
Procedimentos de Enfermagem
4.561
Atendimentos de reabilitação
35.536
EMAD/EMAP
Pacientes em Acompanhamento
1.459
Hospital Infantil Dra. Lúcia de Fátima Ribeiro Guimarães Sá
Consulta médica
73.769
Consulta Outros Prof. Nível Superior
25.388
Exames
149.505
Paciente Dia
22.539
Procedimentos de Enfermagem
114.563
Saída Hospitalar
6.555
Hospital Nossa Senhora da Conceição
Consulta médica
43.748
Consulta Outros Prof. Nível Superior
4.349
Exames
196.330
Paciente Dia
19.839
Partos Realizados
2.634
Procedimentos de Enfermagem
62.510
Saída Hospitalar
5.644
10 - Relatório de Prestação de Contas: A SPDM - PAIS elaborou relatórios
mensais e anuais para prestação de contas do Contrato de Gestão nº 001/2019
que mantém com o Município de Fortaleza. 11 - exercício social: Conforme
estabelece o art. 41 do Estatuto Social da Instituição, o exercício social
coincide com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e encerrando-se em
31 de dezembro de cada ano.
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
- 18 de abril de 2023, às 08h30, por videoconferência - Conselheiros (a)
Presentes: Prof. Dr. Álvaro Pacheco e Silva Filho, Dra. Maria Inês Rodrigues
Landini Dolci, Dr. Ricardo de Camargo, Dr. Gilberto Tanos Natalini, Prof.
Dr. Marcos Pacheco de Toledo Ferraz e Prof. Dr. Adagmar Andriolo. Diretor-
Presidente: Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira. Convidados (as): Prof. Dr.
Mário Silva Monteiro, Prof. Dr. Nacime Salomão Mansur, Sr. Fábio Borges,
Sr. Cleber Vieira da Silva, Sr. Darlei Freire, Sr. Sérgio Alexandre de Carvalho,
Sra. Vera Lúcia Pereira dos Santos, Sra. Thais Pinhão Delgado, Sr. Alexandre
Chiaratti e Sr. Mateus Yutaki Aragaki Ferreira. Ausência(s) Justificada(s):
Prof. Dr. Alberto Goldenberg. Horário: 08h30, por videoconferência. Aos
dezoito dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e três, às oito horas e
trinta minutos, reuniram-se, por videoconferência, nos termos do Parágrafo
Primeiro do Artigo 24 do Estatuto Social, os (as) senhores (as) membros do
Conselho Administrativo da SPDM, sob a presidência do Diretor-Presidente
que, agradecendo a confiança, declarou abertos os trabalhos, e submeteu à
aprovação a ata da reunião anterior que, depois de lida, foi aprovada por
unanimidade dos (as) conselheiros (as) presentes. Em seguida, Dr. Ronaldo
fez uma apresentação da rede acadêmico-assistencial da SPDM e citou, como
exemplo, as 15 milhões de consultas médicas realizadas no ano de 2022 em
aproximadamente 511 unidades; disse, também, que a entidade recebe
anualmente mais de 40 mil alunos de ensino superior e técnico, além de
contar com um quadro de 68 mil funcionários. Por fim, destacou o avanço
tecnológico da entidade, mencionando, como exemplo, os mais de 3 milhões
de pacientes atendidos (as) por prontuário eletrônico nos últimos três anos e
a recente implantação do sistema Tasy no Hospital São Paulo. Passou então
à deliberação dos itens da ORDEM DO DIA: Análise das Demonstrações
Contábeis e Prestação de Contas anuais do Exercício de 2022; Análise do
Parecer da Auditoria externa referente ao mesmo exercício e consolidado
da SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina,
compreendendo as demonstrações de sua matriz, Hospital São Paulo, e suas
filiais: Hospital Municipal Vereador José Storópolli, Hospital Geral de
Pirajussara, Hospital Estadual de Diadema Governador Orestes Quércia,
Hospital de Clínicas Luzia de Pinho Melo, AME Maria Zélia, Programa de
Atenção Integral à Saúde SP, Hospital Municipal Dr. José de Carvalho
Florence, Núcleos de Gestão Assistenciais Várzea do Carmo, Centro de
Atenção Psico-Social CAPS Itapeva, Centro Estadual de Análises Clínicas
Zona Leste, Rede Assist Superv Tecn. da Saúde Vl Maria/Vl Guilherme,
Hospital Municipal de Barueri Dr. Francisco Moran, PAIS A.P. 5.3, Hospital
de Transplantes Dr Euryclides de Jesus Zerbini, AME Psiquiatria Dra.
Jandira Mansur, Hospital e Maternidade Dr. Odelmo Leão Carneiro, PAIS
A.P. 3.2, AME de Taboão da Serra, Rede Assist da Vl Formosa, Carrão,
Aricanduva e Sapopemba, Projeto Rede – Projeto de Inclusão Educacional e
Social, Centro de Reabilitação Lucy Montoro São José dos Campos, AME
Mogi das Cruzes, Instituto de Saúde da SPDM, Prontos-Socorros Municipais
de Taboão da Serra, CRATOD – Centro de Ref de Álcool, Tabaco e Outras