DOE 28/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº080  | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itaiçaba - Extrato de Contrato -  Contrato N° 2023.03.31.001 - Processo Licitatório Tomada de Preço Nº 
TP-002/2023. Objeto: contratação de obras e serviços de engenharia para a execução dos serviços de manutenção, ampliação e requalificação do Sistema de 
Iluminação Pública, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura, Indústria, Comércio e Turismo, Valor Global do Item I – Ampliação de R$ 281.257,98 
(duzentos e oitenta e um mil duzentos e cinquenta e sete reais e noventa e oito centavos), Valor Global do Item II – Manutenção de R$ 545.405,55 (quinhentos 
e quarenta e cinco mil quatrocentos e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), perfazendo o Valor Global de R$ 826.663,53 (oitocentos e vinte e seis mil 
seiscentos e sessenta e três reais e cinquenta e três centavos). Dotação Orçamentária: 0401 25 752 0002 1.009 – Ampliação da Rede de Energia Elétrica 
do Município (Item I); 0401 25 752 0002 2.017 – Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública (Item II); Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros 
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (Item II), 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações (Item I); com Recursos Próprios  (Fonte 1751000000 Contribuição de 
Iluminação Pública, Fonte 1500000000 Recursos não Vinculados de Impostos. Signatários: Prefeitura Municipal de Itaiçaba - Secretário de Infraestrutura, 
Indústria, Comércio e Turismo, representado pela Sr. Francisco José Barbosa Batista e de outro lado a empresa SIM Construções e Eletrificações LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o Nº 33.701.751/0001-94, representado pelo Sr. Francisco das Chagas Lima Macedo. Vigência do Contrato: até 31 de março de 2024. 
Data do Contrato: 31 de março de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA - AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO - A CPL da Prefeitura Municipal 
de Ibiapina, comunica aos interessados que no período de 02/05/2023 à 31/05/2023, estará recebendo documentação e propostas para o CHAMAMENTO 
PÚBLICO N° CP-001/2023-SESA, cujo objeto é o CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM 
FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL - O.S. NA ÁREA DE ATUAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO 
À SAÚDE PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE A SEREM 
DESENVOLVIDOS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PSF, NASF E CAF), ESPECIALIZADA (CAPS E CENTRO DE ESPECIALIDADES) E 
ATENÇÃO HOSPITALAR (HOSPITAL MUNICIPAL MARIA WANDERLENE NEGREIROS DE QUEIROZ), DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. Ficando designada a data de abertura para o dia 01/06/2023, às 09:00hs.  O 
edital estará à disposição dos interessados no endereço eletrônico https://www.ibiapina.ce.gov.br e no Portal de Licitações do TCE/CE - https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/ conforme IN-04/2015 e na sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Deputado Álvaro Soares, S/N, Centro - Ibiapina/CE, 
horário de 8:00 às 12:00h. Ibiapina-CE, 27 de Abril de 2023. MARCOS DOUGLAS DE SOUSA LIMA - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS – EXTRATO DA ATA 
DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03.07.02/2023PE/SRP – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03.07.02/2023PE/SRP – ÓRGÃO GERENCIADOR DO 
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel – CPSMCAS. DETENTOR DO REGISTRO DE 
PREÇOS: MEDMAIA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 03.07.02/2023PE/SRP. OBJETO: 
Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de material e insumos odontológicos, para atender as necessidades do CEO Regional Dr. Francisco 
Mansueto de Sousa, junto ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº 10.520/2002, 
nas demais normas deste Edital e seus anexos, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, as normas da Lei Federal Nº 8.666/93, Decreto Federal nº 
7.892, de 23 de janeiro de 2013, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto Federal 3.555/2000, Decreto nº 9.488, de 30 de agosto 
de 2018 e Lei Complementar 123/2006 e alterações. VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua 
prorrogação, VALOR TOTAL DA ATA: R$ 772.024,59 (Setecentos e Setenta e Dois Mil, Vinte e Quatro Reais e Cinquenta e Nove Centavos). DATA DA 
ASSINATURA: 17 de Abril de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA – AVISO RESULTADO HABILITAÇÃO.  MODALIDADE: TOMADA 
DE PREÇOS N.º 2023.03.22.01TP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E APOIO 
ADMINISTRATIVO, INCLUINDO O PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BARROQUINHA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. TIPO:MENOR PREÇO. A COMISSÃO 
DE LICITAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS O RESULTADO DA ANALISE DE HABILITAÇÃO DO CERTAME SUPRACITADO: EMPRESA 
HABILITADA: A&C ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE, CNPJ nº20.993.245/0001-74. EMPRESAS INABLITADAS:DAGER COSTA 
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 12.782.123/0001-00; JP LOPES DE ALCANTARA-ME, CNPJ nº15.294.308/0001-64; FRANCISCO 
DANIEL MESQUITA FIGUEREDO, CNPJ nº 35.237.870/0001.63; AVANTE EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 49.113.381/0001-04; FRAN-
CISCO ROMÁRIO DA SILVA PAULA, CNPJ nº 33.097.124/0001-96; D SOUSA RIOS, CNPJ sob o nº 35.752.089/0001-27; A ÍNTEGRA DA ATA 
ENCONTRA-SE NO site: www.tce.ce.gov.br.FICA ABERTO PRAZO RECURSAL REFERENTE A FASE DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO, EM 
CONFORMIDADE O ART. 109, INCISO I, ALÍNEA “A” DA LEI FEDERAL 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, E, CASO NÃO HAJA INTERPOSIÇÃO 
DE RECURSOS A ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DA EMPRESA HABILITADA DAR-SE-À NO DIA 10 DE MAIO DE 2023 ÀS 
09:00 HORAS. MAIORES INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO FONE (88) 3623 1137 DAS 08:00 ÀS 11:30 HORAS. A COMISSÃO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA – AVISO RESULTADO HABILITAÇÃO.  MODALIDADE: TOMADA 
DE PREÇOS N.º 2023.03.08.01TP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E PINTURA DOS CEMITÉRIOS DAS DIVERSAS 
LOCALIDADES E SEDE DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA-CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
E SERVIÇOS PÚBLICO, CONFORME PROJETO BÁSICO. TIPO:MENOR PREÇO. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO COMUNICA AOS 
INTERESSADOS O RESULTADO DA ANALISE DE HABILITAÇÃO DO CERTAME SUPRACITADO: EMPRESAS HABILITADAS: FORTALECE 
CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ nº 11.049.440/0001-50; CONSTRUTORA E SERVIÇOS SOBRALENSE LTDA, CNPJ nº 39.336.452/0001-84; 
RAMILOS CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 09.060.561/0001-50; ENGERCON CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA , CNPJ 44.997.219/0001-
82; W&R CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI, CNPJ nº 17.608.342/0001-91; CM SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 
02.110.202/0001-11; CONSERBAS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME, CNPJ nº 17.452.767/0001-54; EMPRESAS INABLITADAS: 
AVANTE EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 49.113.381/0001-04; D SOUSA RIOS , CNPJ nº 35.752.089/0001-27, FRANCISCO ROMÁRIO DA 
SILVA PAULA CNPJ nº 33.097.124/0001-96; A ÍNTEGRA DA ATA ENCONTRA-SE NO site: www.tce.ce.gov.br. FICA ABERTO PRAZO RECURSAL 
REFERENTE A FASE DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO, EM CONFORMIDADE O ART. 109, INCISO I, ALÍNEA “A” DA LEI FEDERAL 
8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, MAIORES INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO FONE (88) 3623-1137 DAS 08:00 ÀS 11:30 HORAS. A COMISSÃO.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - Aviso de Licitação. O Município de São Gonçalo do Amarante, através da(o) 
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que às 10:00 horas do dia 12 de maio de 2023, 
fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 2023.05.10.001P, tipo menor preço, para contratação de empresa especializada em prestação de 
serviços de manutenção preventiva e corretiva e fornecimento de peças do sistema de climatização VRF MIDEA V5 22HP, equipamentos de ar condicionado 
central, split, cassete e piso teto, instalados nas dependências dos diversos setores da Câmara Legislativa de São Gonçalo do Amarante/Ce conforme Termo 
de Referência., de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São Gonçalo 
do Amarante. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei N.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e subsidiariamente pela Lei n.º 8.666 de 21/06/93 
(com as alterações da Lei N.º8.883/94 e da Lei N.º 9.648/98). O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de 
Licitação, na AV Prefeito Mauricio Brasileiro S/N, no site do TCE-CE: https://www.tce.ce.gov.br/;e no site da Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante-CE: https://www.cmsga.ce.gov.br/licitacao.php, a partir da publicação deste Aviso. São Gonçalo do Amarante - CE, 27 de abril de 2023. Bruno 
de Moraes Nascimento - Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Caucaia – Aviso de Licitação – RDC Presencial Nº 2023.02.08.01 – SEINFRA – Tipo: Maior Desconto. 
Sessão de recebimento dos envelopes: 24 de maio de 2023, às 09h30min, no Departamento de Gestão de Licitação, localizado na Rua José Valdeci Pinto 
Lima, nº 270, Bairro Padre Romualdo - Caucaia/CE. Abertura das propostas: 24 de maio de 2023, às 09h45min. Início da disputa: 24 de maio de 2023, às 
10h00min. Objeto: contratação de empresa especializada nos serviços de construção de uma Unidade Básica de Saúde - Padrão 2, no Distrito de Jandaiguaba 
em Caucaia/CE, conforme com as especificações contidas neste Edital e seus anexos. Cópia do Edital: Endereço acima, nos dias úteis das 08h00min às 
12h00min, ou pelo site https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Mais informações: cplseinfra@pgm.caucaia.ce.gov.br. Caucaia/CE, 27 de abril de 
2023. Emanuela dos Santos Lima – Presidente da CPL.