DOE 28/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº080  | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços Nº 2023.03.30.2. A Presidente da CPL 
da Prefeitura Municipal de Assaré/CE, torna público que fora concluído o julgamento da fase de habilitação da Tomada de Preços Nº 2023.03.30.2, sendo 
o seguinte: Empresas Habilitada: J L Empreendimentos e Construções LTDA, por cumprimento integral às exigências editalícias. Empresas Inabilitadas: 
J 2 Construções e Serviços LTDA, por descumprir os itens 3.2.16 alíneas “b” e “c”; e 3.2.17 alínea “c” do Edital Convocatório; J. H. S. Serviços de Obras 
EIRELI, por descumprir os itens 3.2.15, 3.2.16 alíneas “a”, “b” e “c”; e 3.2.17 alínea “c” do Edital Convocatório; José Urias Filho EIRELI, por descumprir 
os itens 3.2.16 alíneas “a”, “b” e “c”; e 3.2.17 alínea “c” do Edital Convocatório; Ramalho Serviços e Obras EIRELI, por descumprir os itens 3.2.14, 
3.2.16, 3.2.17, 3.2.19 e 3.2.20 do Edital Convocatório; A I L Construtora LTDA, por descumprir os itens 3.2.16 alínea “c” e 3.2.17 alínea “c” do Edital 
Convocatório; Elo Construções e Empreendimentos EIRELI, por descumprir os itens 3.2.16 alínea “c”, 3.2.17 alínea “c” e 3.2.17.1 do Edital Convocatório; 
S.L. Construções e Serviços EIRELI, por descumprir os itens 3.2.14, 3.2.16, 3.2.17, 3.2.19 e 3.2.20 do Edital Convocatório; Gomes de Matos Construtora e 
Empreendimentos LTDA, por descumprir o item 3.2.16 alínea “c” do Edital Convocatório. Restou ainda impossibilitada a seguinte empresa: S A Engenharia 
LTDA (CRC – 17/04/2023), por descumprimento do art. 22, parágrafo 2º da Lei nº 8.666/1993 (descumprimento do item 2.1 do Edital convocatório). 
Maiores informações: Sede da CPL, sito na Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Assaré/CE, 27 de abril de 2023. 
Mickaelly Lohane Morais Tributino - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Cedro - Extrato de Contrato. O Poder Legislativo do Município de Cedro - CE torna público o Extrato do 
contrato decorrente da Tomada de Preços Nº 2701.01/2023 cujo objeto é Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de assessoria em 
publicidade institucional, manutenção e divulgação da home page, junto a Câmara Municipal de Cedro/CE. Contratante: Câmara Municipal de Cedro/CE. 
Contrato N° 2004.01/2023: Vicente Leite Beserra, localizado à Rua Francisco Batista de Almeida, N° 65, Andar 1 Anexo A, Bairro Rosário, Lavras de 
Mangabeira/CE, inscrita no CNPJ N° 39.398.784/0001-93, neste ato representada pelo Sr. Vicente Leite Beserra, inscrito no CPF sob o N° 005.352.703-80, 
o valor contratual global importa na quantia de R$ 158.700,00 (cento e cinquenta e oito mil e setecentos reais), a ser pago mensalmente o valor estimado 
de R$ 13.225,00 (treze mil duzentos e vinte e cinco reais). As despesas decorrentes da contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária 
0101.01.031.0001.2.001 (manutenção das atividades legislativas) e elemento de despesa 3390.39.00, com recursos próprios. Da Vigência: O presente 
contrato terá vigência de 12 (doze) meses a partir da data da sua assinatura. Assina pela Contratante: Saulo Souto Guedes Jucá – Presidente da Câmara. 
Cedro - CE, 27 de abril de 2023. Francisco Edson Reis Dias Bezerra - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Cedro - Extrato de Contrato. O Poder Legislativo do Município de Cedro - CE torna público o Extrato 
do Contrato decorrente da Tomada de Preços Nº 0103.01/2023 cujo objeto é a contratação de serviços técnicos jurídicos especializados na adequação, 
governança e monitoramento em proteção de dados, conforme Lei Federal Nº 13.709 DE 2018, junto a Câmara Municipal de Cedro/CE. Contratante: 
Câmara Municipal de Cedro/CE. Contrato N° 2604.01/2023: Romário Falcão Sociedade Individual de Advocacia, situada à Rua Joaquim Damasceno, 
N° 1644, Sala 02, Centro, Ibicuitinga/CE, inscrita no CNPJ/CPF sob o n° 47.202.299/0001-20, neste ato representado pelo Sr. Romário Pinheiro Nobre 
Falcão, portador do CPF n° 050.521.823-25, o valor contratual global importa na quantia de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), com o valor mensal 
de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). As despesas decorrentes da contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária 0101.01.031.0001.2.001 
(manutenção das atividades legislativas) e elemento de despesa 3390.39.00, com recursos próprios. Da Vigência: O presente contrato terá vigência de 12 
(doze) meses a partir da data da sua assinatura. Assina pela Contratante: Saulo Souto Guedes Jucá – Presidente da Câmara. Cedro - CE, 27 de abril de 2023. 
Francisco Edson Reis Dias Bezerra - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Município de Pedra Branca - Aviso de Licitação. O Munícipio de Pedra Branca torna público que a partir das 08:30h do dia 28 de 
abril de 2023 estará disponível o Cadastramento das Propostas de Preços referentes ao Pregão Eletrônico Nº 023/2023-PE, cujo objeto versa sobre o registro 
de preços para futuras e eventuais aquisições de material gráfico, destinados à manutenção das atividades das diversas Unidades Gestoras do Município 
de Pedra Branca-CE. data de abertura das propostas: 12 de maio de 2023 das 08:00h às 09:30h. Data da Disputa de Preços: 15 de Maio de 2023 às 09:30 
Horas (Horário de Brasília-DF). O edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00h (Horário local), no Centro 
Administrativo Cesário Mendes, Centro, Pedra Branca/CE, através do site <https://bll.org.br/> (local de realização do pregão), <http://licitacoes.tce.ce.gov.
br> ou <www.pedrabranca.ce.gov.br/licitacao.php>. Pedra Branca, 27 de Abril de 2023. João Vieira de Souza Neto - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá - CPSMT. O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá, torna 
público o Extrato da Ata de Registro de Preço Nº 2023.04.04.001 - CPSMT, referente ao Pregão Eletrônico Nº 2023.03.22.001 - CPSMT, cujo objeto é 
o registro de Preço para futura e eventual aquisição de material de expediente, elétrico, ferragem e copa/cozinha, destinados a atender as necessidades do 
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá – CPSMT. Fundamentação Legal: Lei n° 10.520/02 e inciso II do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores e demais legislações pertinentes, conforme proposta de adequação da empresa signatária desta Ata: a empresa Pedro Gonçalves 
Siqueira – ME, vencedora dos lotes 1, 2, 3 e 4 pelo valor global de R$ 130.573,96 (cento e trinta mil quinhentos e setenta e três reais e noventa e seis 
centavos). Assinada em: 04 de abril de 2023. Prazo: 12 (doze) meses. Representante/Detentor da Ata: Sr. Pedro Gonçalves Siqueira, CPF nº 259.353.484-4 
e o Secretário Executivo do CPSMT: Sr. José Ariston Alves de Lima.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá - CPSMT. O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá, torna 
público o Extrato do Contrato Nº 2023.04.05.001 - CPSMT, referente ao Pregão Eletrônico Nº 2023.03.22.001 - CPSMT, cujo objeto é a aquisição de 
material de expediente, elétrico, ferragem e copa/cozinha, destinados a atender as necessidades do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá 
- CPSMT. Fundamentação Legal: Lei n° 10.520/02 e inciso II do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais legislações 
pertinentes, conforme proposta de adequação da empresa signatária desta Ata: a empresa Pedro Gonçalves Siqueira – ME, vencedora dos lotes 1, 2, 3 e 4 
pelo valor global de R$ 130.356,96 (cento e trinta mil trezentos e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos). Assinada em: 05 de abril de 2023. Prazo: 
até 31 de dezembro de 2023. Representante/Detentor da Ata: Sr. Pedro Gonçalves Siqueira, CPF nº 259.353.484-4 e o Secretário Executivo do CPSMT: Sr. 
José Ariston Alves de Lima.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Apuiarés - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico N° 00.002/2023-PERP. O Pregoeiro da Prefeitura 
Municipal de Apuiarés – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, 10h00 min (Horário de Brasília) do dia 16 de maio de 2023, na Bolsa de 
Licitações do Brasil – BLL Via site: www.bll.org.br, realizará a licitação na modalidade Pregão Eletrônico/Registro de Preço, conforme descrito no edital 
e seus anexos, visando a seleção de melhor proposta para o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de botijão e recarga de Gás Liquefeito de 
Petróleo (GLP) destinado as Secretarias Municipais do Município de Apuiarés/CE. O Edital poderá ser lido e obtido nos endereços eletrônicos www.bll.org.
br e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informações na sede da Comissão Permanente de Licitação, situada à Av. Gomes da Silva, 99, Centro, Apuiarés/
CE, no horário de 08h00min às 12h00min. Apuiarés/CE, 26 de abril de 2023. José Cleandro Araújo Silva - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Extrato das Atas de Registro de Preços nº 2023.04.13.01/SME; nº 2023.04.13.02/SME; nº 
2023.04.13.04/SME; nº 2023.04.13.05/SME - Pregão Eletrônico nº 2023.02.28.01/PE/SRP. Órgão Gerenciador: Município de Mauriti/CE, através da 
Secretaria de Educação. Empresas Detentoras do Registro de Preços: Scarpa Editora EIRELI, vencedora dos lotes 01 e 02, no valor total (R$ 1.320.852,00); 
Edições IPDH – Gráfica, Editora e Serviços LTDA, vencedora do Lote 07, no valor total (R$ 139.762,00); Positivo Comércio de Artigos de Papelaria LTDA, 
vencedora do Lote 10, no valor total (R$ 90.610,00); e a Editora Peter Rohl LTDA, vencedora do Lote 09, no valor total (R$ 250.950,70). Prazo: 12 
(doze) meses. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Material Didático para o processo de recomposição e recuperação da 
aprendizagem dos alunos de Ensino Fundamental I e II que compõem a rede Municipal de Ensino no tocante às disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, 
Educação Financeira, Ensino Religioso e Educação Física através da Secretaria Municipal de Educação de Mauriti/CE. Signatários: Representante do Órgão 
Gerenciador: Francisco José Cavalcante Furtado. Representantes das Empresas Detentoras do Registro de Preços: Stanley de Area Leão, Francisco Leonardo 
de Castro Bezerra Melo, Aécio Nogueira Vasconcelos Júnior e Elpidio Felix de Souza Junior. Data da assinatura: 13 de abril de 2023.
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