DOE 28/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº080  | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2023
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES - AVISO DE JULGAMENTO (PROPOSTAS DE PREÇOS). O Município 
de Milagres/CE, através da CPL torna público que concluiu o julgamento da Fase de Propostas de Preços da Tomada de Preços nº 2023.02.09.1, sendo o 
seguinte resultado: a empresa PROURBI PROJETOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, sagrou-se vencedora com proposta no valor global de R$ 
2.202.567,12 (dois milhões duzentos e dois mil quinhentos e sessenta e sete reais e doze centavos). Maiores informações na sede da CPL, sito na Rua Helena 
Mendonça Figueiredo nº 200 - Centro, no horário das 7:30hs às 13:30hs ou ainda através do email: milagresceara@outlook.com. Milagres/CE, 27 de abril 
de 2023. Luan dos Santos Ferreira - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Acarape - Resultado Final das Propostas de Preços – Edital de Tomada de Preços Nº 2023.03.01.001. A 
Câmara Municipal de Acarape, por meio da Comissão de Licitação, torna público o resultado do julgamento das propostas de preços do Edital de Tomada 
de Preços nº 2023.03.01.001. Objeto: Prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica junto a Ouvidoria da Câmara Municipal de Acarape/CE, 
conforme especificações contidas no Projeto Básico. Resultado da Proposta Final (PF): Raimundo Farias Sociedade Individual de Advocacia - 06 Pontos. 
Carlos César Martins Filho Sociedade Individual de Advocacia - 08 Pontos. Fica aberto o prazo recursal. Acarape/CE, 27 de abril de 2023. Presidente 
da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Extrato das Atas de Registro de Preços nº 2023.04.26.06/SMS - Pregão Eletrônico nº 
2023.03.02.01/PE/SRP. Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde. Empresa Detentora do Registro de Preços: Fabiana Sales Ribeiro, vencedora do lote único, 
valor total de (R$ 240.000,00). Prazo: 12 (doze) meses. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços 
clínicos de castrações de cães e gatos, errantes ou de rua, com procedimentos pré-operatórios, transoperatório e pós-operatório (assistência ao animal até 
a retirada dos pontos) para fêmeas e machos, junto a Secretaria de Saúde do Município de Mauriti/CE. Signatários: Representante do Órgão Gerenciador: 
Maria Evânia Sousa Furtado. Representante da Empresa Detentora do Registro de Preços: Fabiana Sales Ribeiro. Data da assinatura: 26 de abril de 2023.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Pacajus – Aviso de Licitação. A Pregoeira da Casa Legislativa torna público para conhecimento dos interessados 
que, o Pregão Eletrônico Nº 01.006/2023 - PERP, cujo objeto é o Registro de Preços visando aquisição de material permanente para atender as necessidades 
da Câmara Municipal de Pacajus, ocorrerá no dia 18 de maio de 2023 às 09h00min(horário de Brasília), no endereço eletrônico www.bll.org.br –“Acesso 
Identificado no link – acesso público”, na modalidade Pregão Eletrônico, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante nos 
Anexos I do Edital, o qual se encontra disponível no endereço eletrônico acima e no Portal de Licitações: www.tce.ce.gov.br. Celina Espíndola de Sousa 
Pontes - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barro - Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico nº 2023.04.27.1. Realizará licitação, através da plataforma 
eletrônica www.licitabarro.com.br, cujo objeto é a aquisição de material médico, suplementos para dieta alimentares, para atendimentos as ordens judiciais, 
recomendações e doações, para com as pessoas carentes do Município, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Barro/CE. Abertura: 12 de maio 
de 2023, às 08:00 horas. Início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 02 de maio de 2023, às 08:00 horas. Maiores informações 
e entrega de editais no endereço eletrônico: www.licitabarro.com.br, por e-mail: licitacao@barro.ce.gov.br, ou pelo telefone (88) 3554-1612. Barro/CE, 27 
de abril de 2023. Heitor Fernandes Felix – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itaiçaba - Aviso de Adjudicação e Homologação - Modalidade Tomada de Preço tombada sob o Nº TP-
002/2023. Objeto: contratação de obras e serviços de engenharia para a execução dos serviços de manutenção, ampliação e requalificação do sistema de 
iluminação pública, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura, Indústria, Comércio e Turismo, cuja vencedora foi a empresa SIM Construções e 
Elereificações LTDA, inscrita no cnpj sob o nº 33.701.751/0001-94, com o valor global de R$ 826.663,53 (oitocentos e vinte e seis mil seiscentos e sessenta 
e três reais e cinquenta e três centavos). homologo e adjudico a presente licitação na forma da Lei nº. 8666/93. Francisco Jose Barbosa Batista - Secretário 
de Infraestrutura, Indústria, Comercio e Turismo. 27 de março de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Extrato das Atas de Registro de Preços nº 2023.04.25.01/SMS e 2023.04.25.02/SMS - Pregão 
Eletrônico nº 2023.01.26.01/PE/SRP. Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde. Empresas Detentoras do Registro de Preços: Lucineide de Sousa Carvalho 
LTDA, vencedora do lote 01, valor (R$ 689.974,39) e M K P Ladislau, vencedora do lote 02, valor (R$ 401.674,60). Prazo: 12 (doze) meses. Objeto: 
Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Equipamentos e Material Médico Hospitalar para atender as necessidades da Secretaria de Saúde 
do Município de Mauriti/CE. Signatários: Representante do Órgão Gerenciador: Maria Evânia Sousa Furtado. Representantes das Empresas Detentoras do 
Registro de Preços: Lucineide de Sousa Carvalho e Marcio Kley Pereira. Data da assinatura: 25 de abril de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Licitação. O Município de Jijoca de Jericoacoara, por intermédio do 
Coordenador do Concurso, torna público que realizará licitação na modalidade Concurso Nº. 2023.04.17.01, tipo Melhor Técnica, para a seleção do melhor 
projeto de drenagem e manejo sustentável de águas pluviais urbanas na Vila de Jericoacoara, para conhecimento dos interessados, o prazo para inscrições e 
envio dos projetos, será do dia 02 de maio de 2023 a 26 de julho de 2023, na Secretaria de Infraestrutura e Planejamento, localizada na Rua 17 de outubro, nº 
228 – CEP: 62.598-000 – Centro – Jijoca de Jericoacoara/CE, nos seguintes horários: das 13:00hs às 17:00hs (horário local). Jijoca de Jericoacoara (CE), 
27 de abril de 2023. Jose Edineldo Albuquerque Freitas - Coordenador do Concurso.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - Extrato de Contrato nº 24.04.04/2023 - Pregão Eletrônico nº 2023.03.15.1 - SRP. 
Partes: o Município de Lavras da Mangabeira, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa Drogafonte LTDA. Objeto: Aquisição de materiais 
médico hospitalar, materiais e instrumentais odontológicos e medicamentos, destinados ao atendimento das necessidades das Unidades de Atendimento de 
Saúde do Município de Lavras da Mangabeira/CE. Valor Total do Contrato: R$ 168.323,70 (cento e sessenta e oito mil trezentos e vinte e três reais e setenta 
centavos). Vigência Contratual: Até 31 de dezembro de 2023. Signatários: Giancarla de Queiroz Cardoso Laurindo e Eugênio José Gusmão da Fonte Filho. 
Data de Assinatura: 27 de abril de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Palhano - Aviso de Alteração de Horário de Sessão Pública - Tomada de Preços N.º 001/2023-TP. A 
Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará, torna público a alteração do horário da sessão pública da Tomada de Preços n.º 001/2023-TP, que tem como objeto 
a contratação de serviços especializados na área de assessoria e consultoria em contabilidade pública e gestão fiscal, para atendimento junto às unidades 
administrativas da Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará, antes marcada para ocorrer às 9:00 AM do dia 03/05/2023, agora passando a ocorrer às 11:00 AM 
do dia 03/05/2023, na Sala da Comissão Permanente de Licitações, à Av. Possidônio Barreto, 330, Centro, Palhano-CE, CEP: 62910-000. Palhano, Estado 
do Ceará, 27/04/2023. Beatriz de Lima Nogueira - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Palhano - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico N.º 008/2023-PESRP-SMS. Objeto: Registro de preços 
para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, materiais médico-hospitalares, laboratoriais e odontológicos, para atender as necessidades da Secretaria 
de Saúde do município de Palhano, Estado do Ceará. Recebimento das propostas: até 12/05/2023, às 8:00 AM. Data de abertura das propostas e início da 
disputa: 12/05/2023, às 8:30 AM, horário de Brasília-DF. Local do edital e de abertura das propostas: www.bbmnetlicitacoes.com.br. Palhano, Ceará, 
27/04/2023. Beatriz de Lima Nogueira - Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE PALMACIA - A Pregoeira comunica aos Licitantes participantes do processo: PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 002/2023 PP, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO DESTINADO AS ATIVIDADES 
ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMACIA, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. Que será dado 
continuidade ao certame no próximo dia 04 de maio de 2023, às 10:00:00 horas. PALMACIA, 27/04/2023. ELQUIA RENATA LIMA CAMPOS - Pregoeira.