DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, terça-feira, 2 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
912180/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Unidade Gestora:
540026. Convenente: SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ nº
13270478000183. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 202.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência: 29/04/2023 a 28/04/2024. Data de Assinatura:
10/11/2021. Signatários: Concedente:
HENILTON PARENTE DE MENEZES,
CPF nº
***.878.943-**, Convenente: JOSE EDSON DE LUCENA CISNEIROS, CPF nº ***.680.874-**.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa
60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar em lugar incerto e não
sabido; não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento de correspondência encaminhada via correio, INTIMA os seguintes contribuintes para ciência de decisão de anulação de
Notificação Fiscal de Lançamento e posterior arquivamento do respectivo processo:
.
P R O C ES S O
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
.
01416.006366/2016-49
UNIÃO TV PEDRO DO RIO
30.649.578/0001-34
Outrossim, informamos que os referidos processos se encontram à disposição na Superintendência de Fiscalização da Agência. A vista e/ou cópia dos autos do respectivo processo
pode(m) ser obtida(s) mediante requerimento formalizado pessoalmente ou por contato pelo endereço eletrônico fiscalizacao.tributaria@ancine.gov.br
Rio de Janeiro, 28 de abril de 2023.
LIANA NAZARETH CARDOSO SALDANHA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
888843/2019. Convenentes: Concedente: INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, Unidade
Gestora: 423002. Convenente: ASSOCIACAO AMIGOS DO MUSEU NACIONAL - SAMN, CNPJ
nº 30024681000199. Prorrogação do prazo das entregas/serviços, ampliando o cronograma
não implicando em alteração do objeto nem em acréscimo do valor ou alteração do Plano
de trabalho para 01/05/2023. Valor Total: R$ 260.387,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
01/05/2023 a
01/05/2024.
Data
de Assinatura:
27/12/2019.
Signatários:
Concedente: FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO, CPF nº ***.682.007-**,
Convenente: MARIANGELA MENEZES, CPF nº ***.049.717-**.
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - RJ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 423033
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 01443.000002/2019-71.
Pregão. Nº
1/2019. Contratante:
ESCRITORIO DE
REPRESENTACAO DO
IBRAM/RJ.
Contratado: 10.243.854/0001-52 - CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato administrativo nº 01/2019, pelo prazo de 12 (doze)
meses, nos termos nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93, e alterações
posteriores, devendo a contratada manter durante a execução deste termo aditivo todas
as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital e no contrato.. Vigência:
29/04/2023 a 29/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 141.852,70. Data de
Assinatura: 05/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 423033
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 01442.000026/2020-73.
Pregão. Nº
1/2020. Contratante:
ESCRITORIO DE
REPRESENTACAO DO
IBRAM/RJ.
Contratado: 04.546.653/0001-21 - PORTLIMP COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato administrativo nº 02/2020, pelo prazo de 12 (doze)
meses, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, e do
item 2.1. Da cláusula segunda do contrato administrativo 02/2020, devendo a contratada
manter durante a execução deste termo aditivo todas as condições de habilitação e
qualificação exigidas no edital e no contrato. Vigência: 04/05/2023 a 04/05/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 207.804,96. Data de Assinatura: 12/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 423033
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 01442.000131/2019-79.
Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/RJ. Contratado: 11.804.114/0001-
00 - MAGNA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Terceira repactuação
de preços do contrato administrativo nº 03/2019, a partir de 01/01/2023, perfazendo o
montante mensal estimado de r$113.892,65 (cento e treze mil oitocentos e noventa e dois
reais e sessenta e cinco centavos), conforme planilha de custos e formação de preços
anexa a este instrumento (sei nº 1964749). Vigência: 21/10/2022 a 21/10/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.366.711,80. Data de Assinatura: 20/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 423033
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 01437.000244/2020-87.
Contratante: ESCRITORIO
DE REPRESENTACAO DO
IBRAM/RJ. Contratado:
02.060.306/0001-69 - FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.
Objeto: Terceira repactuação de preços do contrato administrativo nº 06/2020,
a partir de 01/01/2023, perfazendo o montante mensal estimado de r$
210.049,18 (duzentos e dez mil quarenta e nove reais e dezoito centavos),
conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento
(sei nº 1958799). Vigência: 11/01/2023 a 11/01/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.520.590,16. Data de Assinatura: 06/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/04/2023).
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
903889/2020. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART.
NACIONAL, Unidade Gestora: 343026. Convenente: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, CNPJ
nº 31844889000117. Projetos Executivos e Complementares da Igreja N. Sra. da Conceição
de Paty do Alferes. Valor Total: R$ 649.028,40, Valor de Contrapartida: R$ 149.028,40,
Vigência:
20/05/2023 a
19/11/2024.
Data
de Assinatura:
03/12/2020.
Signatários:
Concedente: PAULO EDUARDO VIDAL LEITE RIBEIRO, CPF nº ***.834.277-**, Convenente:
EURICO PINHEIRO BERNARDES NETO, CPF nº ***.339.427-**.
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 343026
Número do Contrato: 14/2022.
Nº Processo: 01450.003572/2022-29.
Dispensa. Nº 7/2022. Contratante: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍ S T I CO
NACIONAL/IPHAN. Contratado: 22.030.711/0001-41 - M D L SERVICOS GERAIS LTDA .
Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato nº.
14/2022, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do inciso ii do
art. 57 da lei nº 8.666/93, com início na data de 15/05/2023 e término em 15/05/2024..
Data de Assinatura: 27/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 343011
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 01510.000463/2022-06.
Tomada
de
Preços.
Nº 
1/2022.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DO
IPHAN
S.CATARINA,IPHAN-SC. 
Contratado:
16.882.605/0001-93 
-
F2 
ADMINISTRACAO
E
CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Acrescentar 0,80% do valor original atualizado do contrato a
partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 1.346,91 (um mil,
trezentos e quarenta e seis reais e noventa e um centavos), nos moldes do artigo 65, § 1º
, alíneas "a" e "b" da lei nº 8.666/93, em função de acréscimos quantitativos de serviços
definidos no parecer técnico nº 7/2023/etip-sc/iphan-sc; e suprimir 0,80% do valor original
atualizado do contrato a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$
1.346,91 (um mil, trezentos e quarenta e seis reais e noventa e um centavos), nos moldes
do artigo 65, § 1º , alínea "b" da lei nº 8.666/93, em função de exclusão e diminuição de
serviços/itens definidos
no parecer técnico nº
7/2023/etip-sc/iphan-sc. Vigência:
28/04/2023 a 30/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 168.983,75. Data de
Assinatura: 28/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2023 publicado no D.O
de 2023-05-02, Seção 3. onde se lê: a partir de 01 de janeiro de 2023, o valor
anual passará de r$ 252.453,60 (duzentos e cinquenta e dois mil quatrocentos
e cinquenta e três reais e sessenta centavos) para r$ 253.376,64 (duzentos e
cinquenta e três mil trezentos e setenta e seis reais e sessenta e quatro
centavos), em decorrência do aumento da tarifa de transporte pelo decreto nº
24.546/2022; a partir de 01 de fevereiro de 2023, o valor anual passará de r$
253.376,64 (duzentos e cinquenta e três mil trezentos e setenta e seis reais e
sessenta e quatro centavos) para r$ 268.372,56 (duzentos e sessenta e oito mil
trezentos e setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), em decorrência
da convenção coletiva de trabalho - cct-2023/2023, sob número de registro no
mte nº mr008059/2023. . Leia-se: a partir de 01 de janeiro de 2023 o valor
anual passará de r$ 252.453,60 (duzentos e cinquenta e dois mil quatrocentos
e cinquenta e três reais e sessenta centavos) para r$ 253.376,64 (duzentos e
cinquenta e três mil trezentos e setenta e seis reais e sessenta e quatro
centavos), em decorrência do aumento da tarifa de transporte pelo decreto nº
24.546/2022; a partir de 01 de fevereiro de 2023, o valor anual passará de r$
253.376,64 (duzentos e cinquenta e três mil trezentos e setenta e seis reais e
sessenta e quatro centavos) para r$ 268.372,56 (duzentos e sessenta e oito mil
trezentos e setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), em decorrência
da convenção coletiva de trabalho - cct-2023/2023, sob número de registro no
mte nº mr008059/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
EXTRATO DE CESSÃO USO
Termo de Cessão de Uso Gratuito Nº 155/2023, de imóvel para abrigar as instalações da
AC Vertente do Lério, localizado na Capitão Luiz França, nº 111, Centro - Vertente do Lério,
no Estado de Pernambuco. Vigência de 27/04/2023 a 26/04/2028.
:
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RN
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Termo de Cessão de Uso Sem Ônus 212/2023 da AC Serrinha dos Pintos/RN. Cedente:
Prefeitura Municipal de Serrinha dos Pintos, CNPJ: 01.613.858/0001-94 e cessionária:
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CNPJ: 24.028.316/0025-80, conforme S.E.I.
39396956. Vigência: 14/04/2023 a 13/04/2028. Data de Assinatura: 17/02/2023.