DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, terça-feira, 2 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,
QUALIDADE E TECNOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 1º TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 13/2020
PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.012185/2022-53
OBJETO: Altera a CLÁUSULA PRIMEIRA, ITEM 1.4, incluindo o ITEM 1.4.19, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
(...) 1.4.19 Realizar a fiscalização de cronotacógrafos, através do desenvolvimento de
projetos de gerenciamento eletrônico dos dados de tráfego de veículos, utilizando-se de
tecnologia de videomonitoramento, por meio de software, como ferramenta para
fiscalização e autuação por meio eletrônico. (...)"
PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro e o Instituto
de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas - IPEM/AM, com interveniência do Estado do
Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação - SEDECTI.
DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 1º TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 14/2020
PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.012185/2022-53
OBJETO: Altera a CLÁUSULA PRIMEIRA, ITEM 1.4, incluindo o ITEM 1.4.19, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
(...) 1.4.19 Realizar a fiscalização de cronotacógrafos, através do desenvolvimento de
projetos de gerenciamento eletrônico dos dados de tráfego de veículos, utilizando-se de
tecnologia de videomonitoramento, por meio de software, como ferramenta para
fiscalização e autuação por meio eletrônico. (...)"
PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro e o Instituto
de Pesos e Medidas do Estado do Acre - IPEM/AC, por interveniência da Fundação de
Tecnologia do Estado do Acre - FUNTAC.
DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 1º TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 18/2020
PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.012185/2022-53
OBJETO: Altera a CLÁUSULA PRIMEIRA, ITEM 1.4, incluindo o ITEM 1.4.19, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
(...) 1.4.19 Realizar a fiscalização de cronotacógrafos, através do desenvolvimento de
projetos de gerenciamento eletrônico dos dados de tráfego de veículos, utilizando-se de
tecnologia de videomonitoramento, por meio de software, como ferramenta para
fiscalização e autuação por meio eletrônico. (...)"
PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro e o Instituto
de Metrologia de Santa Catarina - IMETRO/SC.
DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 1º TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 19/2020
PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.012185/2022-53
OBJETO: Altera a CLÁUSULA PRIMEIRA, ITEM 1.4, incluindo o ITEM 1.4.19, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
(...) 1.4.19 Realizar a fiscalização de cronotacógrafos, através do desenvolvimento de
projetos de gerenciamento eletrônico dos dados de tráfego de veículos, utilizando-se de
tecnologia de videomonitoramento, por meio de software, como ferramenta para
fiscalização e autuação por meio eletrônico. (...)"
PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro e o Instituto
de Pesos e Medidas do Amapá - IPEM/AP, com interveniência do Estado do Amapá, através
da Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN.
DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 1º TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 20/2020
PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.012185/2022-53
OBJETO: Altera a CLÁUSULA PRIMEIRA, ITEM 1.4, incluindo o ITEM 1.4.19, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
(...) 1.4.19 Realizar a fiscalização de cronotacógrafos, através do desenvolvimento de
projetos de gerenciamento eletrônico dos dados de tráfego de veículos, utilizando-se de
tecnologia de videomonitoramento, por meio de software, como ferramenta para
fiscalização e autuação por meio eletrônico. (...)"
PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro e o Instituto
de Metrologia e Qualidade de Alagoas - INMEQ/AL, com interveniência da Secretaria de
Estado do Governo - SEGOV.
DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 1º TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 21/2020
PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.012185/2022-53
OBJETO: Altera a CLÁUSULA PRIMEIRA, ITEM 1.4, incluindo o ITEM 1.4.19, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
(...) 1.4.19 Realizar a fiscalização de cronotacógrafos, através do desenvolvimento de
projetos de gerenciamento eletrônico dos dados de tráfego de veículos, utilizando-se de
tecnologia de videomonitoramento, por meio de software, como ferramenta para
fiscalização e autuação por meio eletrônico. (...)"
PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro e o Instituto
de Pesos e Medidas do Mato Grosso - IMEQ/MT, com a interveniência do Estado de Mato
Grosso, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC / M T .
DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 1º TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 24/2020
PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.012185/2022-53
OBJETO: Altera a CLÁUSULA PRIMEIRA, ITEM 1.4, incluindo o ITEM 1.4.19, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
(...) 1.4.19 Realizar a fiscalização de cronotacógrafos, através do desenvolvimento de
projetos de gerenciamento eletrônico dos dados de tráfego de veículos, utilizando-se
de tecnologia de videomonitoramento, por meio de software, como ferramenta para
fiscalização e autuação por meio eletrônico. (...)"
PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro e o
Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM/PE, com interveniência
do Estado do Pernambuco, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 1º TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 19/2020 PROCESSOS SEI INMETRO N.º
0052600.012185/2022-53 OBJETO: Altera a CLÁUSULA PRIMEIRA, ITEM 1.4, incluindo o
ITEM 1.4.19, que passa a vigorar com a seguinte redação:
(...) 1.4.19 Realizar a fiscalização de cronotacógrafos, através do desenvolvimento de
projetos de gerenciamento eletrônico dos dados de tráfego de veículos, utilizando-se de
tecnologia de videomonitoramento, por meio de software, como ferramenta para
fiscalização e autuação por meio eletrônico. (...)"
PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro e o Instituto
de Pesos e Medidas do Amapá - IPEM/AP, com interveniência do Estado do Amapá, através
da Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN. DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de
2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 1º TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 20/2020
PROCESSOS SEI INMETRO N.º 0052600.012185/2022-53
OBJETO: Altera a CLÁUSULA PRIMEIRA, ITEM 1.4, incluindo o ITEM 1.4.19, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
(...) 1.4.19 Realizar a fiscalização de cronotacógrafos, através do desenvolvimento de
projetos de gerenciamento eletrônico dos dados de tráfego de veículos, utilizando-se de
tecnologia de videomonitoramento, por meio de software, como ferramenta para
fiscalização e autuação por meio eletrônico. (...)"
PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro e o Instituto
de Metrologia e Qualidade de Alagoas - INMEQ/AL, com interveniência da Secretaria de
Estado do Governo - SEGOV. DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 1º TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 13/2020
PROCESSOS SEI INMETRO N.º 0052600.012185/2022-53
OBJETO: Altera a CLÁUSULA PRIMEIRA, ITEM 1.4, incluindo o ITEM 1.4.19, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
(...) 1.4.19 Realizar a fiscalização de cronotacógrafos, através do desenvolvimento de
projetos de gerenciamento eletrônico dos dados de tráfego de veículos, utilizando-se de
tecnologia de videomonitoramento, por meio de software, como ferramenta para
fiscalização e autuação por meio eletrônico. (...)"
PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro e o Instituto
de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas - IPEM/AM, com interveniência do Estado do
Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação - SEDECTI. DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 14/2020
PROCESSOS SEI INMETRO N.º 0052600.012185/2022-53
OBJETO: Altera a CLÁUSULA PRIMEIRA, ITEM 1.4, incluindo o ITEM 1.4.19, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
(...) 1.4.19 Realizar a fiscalização de cronotacógrafos, através do desenvolvimento de
projetos de gerenciamento eletrônico dos dados de tráfego de veículos, utilizando-se de
tecnologia de videomonitoramento, por meio de software, como ferramenta para
fiscalização e autuação por meio eletrônico. (...)"
PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro e o Instituto
de Pesos e Medidas do Estado do Acre - IPEM/AC, por interveniência da Fundação de
Tecnologia do Estado do Acre - FUNTAC. DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 1º TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 18/2020
PROCESSOS SEI INMETRO N.º 0052600.012185/2022-53
OBJETO: Altera a CLÁUSULA PRIMEIRA, ITEM 1.4, incluindo o ITEM 1.4.19, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
(...) 1.4.19 Realizar a fiscalização de cronotacógrafos, através do desenvolvimento de
projetos de gerenciamento eletrônico dos dados de tráfego de veículos, utilizando-se de
tecnologia de videomonitoramento, por meio de software, como ferramenta para
fiscalização e autuação por meio eletrônico. (...)"
PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro e o Instituto
de Metrologia de Santa Catarina - IMETRO/SC. DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de
2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 1º TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 21/2020
PROCESSOS SEI INMETRO N.º 0052600.012185/2022-53
OBJETO: Altera a CLÁUSULA PRIMEIRA, ITEM 1.4, incluindo o ITEM 1.4.19, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
(...) 1.4.19 Realizar a fiscalização de cronotacógrafos, através do desenvolvimento de
projetos de gerenciamento eletrônico dos dados de tráfego de veículos, utilizando-se de
tecnologia de videomonitoramento, por meio de software, como ferramenta para
fiscalização e autuação por meio eletrônico. (...)"
PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro e o Instituto
de Pesos e Medidas do Mato Grosso - IMEQ/MT, com a interveniência do Estado de Mato
Grosso, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC/MT. DATA
DA ASSINATURA: 27 de abril de 2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 1º TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 27/2020
PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.012185/2022-53
OBJETO: Altera a CLÁUSULA PRIMEIRA, ITEM 1.4, incluindo o ITEM 1.4.19, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
(...) 1.4.19 Realizar a fiscalização de cronotacógrafos, através do desenvolvimento de
projetos de gerenciamento eletrônico dos dados de tráfego de veículos, utilizando-se de
tecnologia de videomonitoramento, por meio de software, como ferramenta para
fiscalização e autuação por meio eletrônico. (...)"
PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro e o Instituto
de Pesos e Medidas do Estado de Roraima - IPEM/RR.
DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 1º TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 31/2020
PROCESSOS SEI INMETRO N.º 0052600.012185/2022-53
OBJETO: Altera a CLÁUSULA PRIMEIRA, ITEM 1.4, incluindo o ITEM 1.4.19, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)
1.4.19 
Realizar
a 
fiscalização
de
cronotacógrafos, 
através
do
desenvolvimento de projetos de gerenciamento eletrônico dos dados de tráfego
de veículos, utilizando-se de tecnologia de videomonitoramento, por meio de
software, como ferramenta para fiscalização e autuação por meio eletrônico.
(...)"
PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro e
o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná - IPEM/PR. DATA DA
ASSINATURA: 27 de abril de 2023