DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, terça-feira, 2 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
COMPROVANTE DA ENTREGA DE TÍTULOS
.
Assinatura do Candidato
Autenticação
.
_______________________________________
Declaro que as informações prestadas são verdadeiras, sob pena de responsabilidade administrativa,
civil e penal, conforme art. 299, do Código Penal Brasileiro.
Data de
recebimento:
Assinatura
do 
responsável
pelo
recebimento:
.
____/____/______
ANEXO IV
REQUERIMENTO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
. NOME DO CANDIDATO:
CARGO AO QUAL CONCORRE:
Nº DO EDITAL:
ÁREA DE CONHECIMENTO/DISCIPLINA - Nº:
Nº DE INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO:
. Justificativa e Fundamentação do recurso:
_________________________, _____ de ____________________ de 2023.
______________________________________
Assinatura do Candidato
EDITAL Nº 23, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O Reitor da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, nomeado pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 17 de junho de 2019, publicado no Diário Oficial da União
de 18 de junho de 2019, tendo em vista o Processo nº 23085.001106/2023-38, a Lei n. 8.112/90, de 11/12/1990 e suas alterações, a Lei n. 9.784/99, de 29/01/1999, a Lei n. 12.772/12,
de 28/12/2012 e suas alterações, a Lei n. 12.990/14, a Portaria Interministerial n. 316/17, publicada no DOU de 19/10/2017, alterada pela Portaria Interministerial ME/MEC nº 9.359/21,
publicada no DOU de 12/08/2021, o Decreto Nº 9.739 de 28/03/2019, publicado no DOU de 29/03/2019, alterado pelo Decreto nº 11.211/2022, de 26/09/2022, a Instrução Normativa nº
2 de 27/08/2019, a Portaria ME nº 10.041 de 18/08/2021, publicada no DOU de 20/08/2021, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas para a realização do Concurso
Público na carreira do Magistério Superior, para provimento de cargo de Professor do Magistério Superior vinculado aos cursos de graduação da Universidade Federal do Triângulo Mineiro
(UFTM).
1. DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público visa ao preenchimento de vaga(s) de Professor do Magistério Superior, destinadas aos Departamentos Didáticos Científicos/Institutos da Universidade
Federal do Triângulo Mineiro, pelos candidatos nele habilitados e aprovados e considerados aptos em exame de saúde, obedecida a ordem de classificação.
1.2. O Concurso Público regido por este Edital, será realizado pela UFTM, supervisionado pela Pró-Reitoria de Recursos Humanos e realizado em Uberaba-MG.
1.3. O Concurso Público destina-se ao provimento de cargos vagos, bem como dos que vierem a vagar ou forem criados durante o prazo de validade previsto neste Edital.
1.4. Constam desse Edital os seguintes anexos:
Anexo I - Relação de temas para prova escrita e didática; Anexo II - Descrição das atribuições do cargo de Professor do Magistério Superior; Anexo III - Formulário de Valoração
de Títulos; Anexo IV - Formulário de Recurso.
1.5. É de exclusiva responsabilidade do candidato, o preenchimento, encaminhamento e pagamento de inscrição, bem como o acompanhamento de demais informações, pela
internet, durante todo o concurso público.
1.6. Considera-se como site oficial da UFTM na internet, nos termos do presente Edital, o endereço eletrônico: www.uftm.edu.br.
2. DAS ÁREAS DE CONHECIMENTO E COMPONENTES CURRICULARES, DISCIPLINAS, PRÉ-REQUISITOS, CLASSE, REGIME DE TRABALHO E VAGAS
. 1 - DISCIPLINAS: ANÁLISE DO DISCURSO; ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM LÍNGUA PORTUGUESA; LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTOS.
.
Pré-requisitos
Nº vagas
Limite
aprovados
.
Mínimos:
Graduação em Letras ou Linguística; e
Doutorado em Letras ou Linguística.
01
06
. Classe inicial:
Classe A
Regime de trabalho:
40 Horas, com Dedicação Exclusiva
Lotação: Sede de Uberaba: IELACHS - Departamento de Linguística e Língua Portuguesa.
2.1. O candidato ao se inscrever no Concurso Público, automaticamente, declara que preenche todos os requisitos constantes dos atos disciplinadores do Edital, bem como os
exigidos para as atividades a serem desenvolvidas.
2.2. As classes da Carreira de Magistério Superior receberão as seguintes denominações de acordo com a titulação do ocupante do cargo:
Classe A, com a denominação de:
a) Professor Adjunto A-1, se portador do título de doutor.
b) Professor Assistente A-1, se portador do título de mestre.
c) Professor Auxiliar-1, se portador do título de especialista ou graduado.
3. DA REMUNERAÇÃO
3.1. Ao candidato aprovado e investido no cargo de Professor do Magistério Superior, fica assegurada a remuneração estruturada conforme o Plano de Carreiras e Cargos de
Magistério Federal com a seguinte composição: Vencimento Básico (VB), somado à Retribuição por Titulação (RT) conforme mostra a tabela abaixo, nos termos do Anexo III da Lei
12.772/2012, e ainda o Auxílio-Alimentação no valor de R$ 658,00.
3.2. O candidato nomeado receberá ainda Auxílio-Alimentação no valor de R$658,00 para regime de trabalho de 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva ou no valor de
R$329,00 para regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais.
.
Regime de Trabalho
Título/Classe
Vencimento Básico
Retribuição por Titulação
Remuneração Total
.
20 horas semanais
Graduação: Auxiliar-1
R$ 2.236,32
-
R$ 2.236,32
.
Especialização: Auxiliar-1
R$ 223,63
R$ 2.459,95
.
Mestrado: Assistente-A1
R$ 559,08
R$ 2.795,40
.
Doutorado: Adjunto-A1
R$ 1.285,89
R$ 3.522,21
.
40 horas, com Dedicação
Exclusiva
Especialização: Auxiliar-1
R$ 4.472,64
R$ 939,26
R$ 5.635,54
.
Mestrado: Assistente-A1
R$ 2.236,32
R$ 6.708,96
.
Doutorado: Adjunto-A1
R$ 5.143,54
R$ 9.616,18
4. CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO
. Datas/períodos
Ev e n t o s
.
02/05/2023 a 16/05/2023
Período de inscrição.
.
02/05/2023 a 10/05/2023
Período de inscrição - com isenção de taxa.
.
11/05/2023
Divulgação do resultado dos pedidos de isenção de taxa de inscrição.
.
17/05/2023
Divulgação do resultado da solicitação de atendimento especial.
.
17/05/2023
Data limite para pagamento da taxa de inscrição.
.
23/05/2023
Divulgação da Lista de Inscritos.
.
24/05/2023
Prazo para recurso caso não constar o nome do candidato na lista de deferimento da inscrição.
.
29/05/2023
Divulgação dos Membros das Bancas Examinadoras, data, horário e local de realização das provas.
4.1. Caso não haja candidatos inscritos no período acima com os pré-requisitos exigidos no item 2, serão abertas automaticamente, no período abaixo, inscrições para candidatos
com os seguintes pré-requisitos:
. 1 - DISCIPLINAS: ANÁLISE DO DISCURSO; ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM LÍNGUA PORTUGUESA; LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTOS.
.
Pré-requisitos
mínimos:
Graduação em Letras ou Linguística; e
Mestrado em Letras ou Linguística.
.
CRONOGRAMA DE REABERTURA
. Datas/períodos
Ev e n t o s
.
30/05/2023 a 13/06/2023
Período de inscrição.
.
30/05/2023 a 06/06/2023
Período de inscrição - com isenção de taxa.
.
07/06/2023
Divulgação do resultado dos pedidos de isenção de taxa de inscrição.
.
14/06/2023
Divulgação do resultado da solicitação de atendimento especial.
.
14/06/2023
Data limite para pagamento da taxa de inscrição.
.
20/06/2023
Divulgação da Lista de Inscritos.
.
21/06//2023
Prazo para recurso caso não constar o nome do candidato na lista de deferimento da inscrição.
.
27/06/2023
Divulgação dos Membros das Bancas Examinadoras, data, horário e local de realização das provas.
4.2. As provas serão realizadas, com no mínimo um mês após a publicação do Edital, conforme Decreto nº 9.739/19 e PORTARIA ME Nº 10.041, de 18 de Agosto de 2021, em
data a ser confirmada através de publicação no endereço eletrônico www.uftm.edu.br, devendo ser acompanhado pelo candidato.
4.3. A duração do período de provas do Concurso Público dependerá do número de candidatos inscritos.