DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 82
Brasília - DF, terça-feira, 2 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 8
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 16
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 17
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 17
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 18
Ministério da Educação........................................................................................................... 19
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 57
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 57
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 59
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 64
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 65
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 66
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 73
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 75
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 82
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 83
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 84
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 84
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 84
Ministério da Saúde................................................................................................................ 85
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 92
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 92
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 93
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 94
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 94
Ministério Público da União................................................................................................... 95
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 99
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 100
Poder Legislativo ................................................................................................................... 100
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 103
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 120
Editais e Avisos...................................................................................................................... 120
.................................. Esta edição é composta de 124 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 28/4/2023 a
edição extra nº 81-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
DECRETO DE 28 DE ABRIL DE 2023
O P R ES I D E N T E DA REPÚBLICA, de acordo com o disposto na Nota Diplomática no
439, de 20 de dezembro de 1993, do Governo brasileiro ao Governo paraguaio, e o
estabelecido no art. 12 do Estatuto da Itaipu Binacional, anexo "A" do Tratado entre a
República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o aproveitamento hidrelétrico
dos recursos hídricos do Rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois países, desde e
inclusive o Salto Grande de Sete Quedas ou Salto de Guaíra até a foz do Rio Iguaçu (Tratado de
Itaipu), celebrado em 26 de abril de 1973, promulgado pelo Decreto no 72.707, de 28 de agosto
de 1973, resolve:
N O M EA R
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA, para exercer o cargo de Diretor Financeiro Executivo da Itaipu
Binacional, com mandato até 16 de maio de 2027.
Brasília, 28 de abril de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Alexandre Silveira de Oliveira
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DECRETOS DE 28 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, e o art. 107, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o
disposto no art. 93, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta
do Processo nº 08001.002053/2023-61 do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de antiguidade, ROSANA NOYA ALVES WEIBEL K AU F M A N N ,
Juíza Titular da 6ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, para exercer o cargo de Juíza do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, na vaga
decorrente da aposentadoria da Juíza Ângela Maria Catão Alves.
Brasília, 28 de abril de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, e o art. 107, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o
disposto no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição, e no art. 10, § 1º, inciso II, e §
4º, e no art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.002052/2023-
17 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
a CÂNDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO no cargo de Juiz do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Brasília, 28 de abril de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, e o art. 107, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o
disposto no art. 93, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta
do Processo nº 08001.002150/2023-54 do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de antiguidade, EDVALDO BATISTA DA SILVA JÚNIOR,
Juiz Titular da 10ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, para exercer o
cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede na cidade de Recife,
Estado de Pernambuco, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Carlos Rebêlo
Júnior.
Brasília, 28 de abril de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 2.362, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
MARTA WENDEL ABRAMO para exercer o encargo de substituta eventual da função de
Secretário Adjunto, código FCE 1.15, da Secretaria Adjunta VII da Secretaria Especial de
Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 28 DE ABRIL DE 2023
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 2.363 - D ES I G N A R
PAULA RASSI BRASIL, para exercer a função de Assessora Especial do Gabinete Adjunto de
Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República, código FCE 2.15, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 2.364 - N O M EA R
RENATA ALVES DE OLIVEIRA CARVALHO, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial
de Assuntos Internacionais do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, código
CCE 1.15.
Nº 2.365 - N O M EA R
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Superintendente do Desenvolvimento
do Centro-Oeste - SUDECO, código CCE 1.17.
RUI COSTA DOS SANTOS