DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023050200020
20
Nº 82, terça-feira, 2 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 59, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 882, de 10 de novembro de 2021,
e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, e na Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do processo nº
10199.106084/2023-72, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ROBSON BROSTEL, matrícula nº 1556185, pertencente
ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, para perceber a Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, no
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente após
o término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 143, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 96, de 30 de abril de 2003, publicada no Diário Oficial
da União de 2 de maio de 2003, e considerando o disposto na Portaria MPOG nº 85, de
17 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2009,
resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais -
SISG, à servidora THAIS SOARES CARAMURU, Matrícula SIAPE nº 1959305, ocupante do
cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, em exercício na Subsecretaria de Assuntos
Administrativos deste Ministério.
SILVILENE SOUZA DA SILVA
PORTARIA Nº 145, DE 28 DE ABRIL DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 96, de 30 de abril de 2003, publicada no Diário Oficial
da União de 2 de maio de 2003, e considerando o disposto na Portaria MPOG nº 85, de
17 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2009,
resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais -
SISG, à servidora ANANDA ZINNI VICENTINE, CPF nº ***.096.678-**, em exercício na
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos
deste Ministério.
SILVILENE SOUZA DA SILVA
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA IBC Nº 242, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno do IBC aprovado
pela Portaria MEC n.º 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC n.º 1.337,
de 7 de dezembro de 1998, pela Portaria MEC n.º 1.066, de 10 de novembro de 2009, pela
Portaria MEC n.º 310, de 3 de abril de 2018 e pela Portaria MEC n.º 1.039, de 22 de
dezembro de 2022, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 1º da
Portaria MEC n.º 316, de 27 de março de 2015, resolve:
Art. 1º Cessar, a pedido, a partir de 06 de abril de 2023, o afastamento total da
servidora DAIANA PILAR ANDRADE DE FREITAS SILVA, Professora do Ensino Básico, Técnico
e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2341005, concedido pela Portaria IBC nº 68, de 5 de
março de 2021, em virtude de comprovação de conclusão em Programa de Pós-Graduação
Stricto Sensu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 06 de abril de 2023, conforme art. 1º.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
PORTARIAS DE 28 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE
SURDOS - INES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial
nº 24, de 19/01/2023, publicada no DOU de 23/01/2023 e da competência
subdelegada pela Portaria MEC nº 316 de 27/03/2015, publicada no DOU de 30
subsequente, resolve:
Nº 293 - Designar, CARLOS TÚLIO DA SILVA MEDEIROS, matrícula SIAPE nº
1164312, para exercer a função de Coordenador Administrativo e Pedagógico
da divisão de Qualificação e Encaminhamento Profissional, código FCC, da do
Departamento de Educação Básica - DEBASI, a partir de 17/04/2023.
Nº 294 - Designar, VANESSA ALVES DE SOUSA LESSER, matrícula SIAPE nº
1926339, para exercer a função de Coordenador Administrativo, código FCC,
Serviço de Ensino Fundamental Noturno - SEF-N, do Departamento de Educação
Básica - DEBASI, a partir de 17/04/2023.
Nº 295 - Designar, LUÍS CARLOS CARVALHO RIERA, matrícula SIAPE nº 2074694,
para exercer a função de Chefe, código FG-2, da Divisão de Informática -
DINFO, do Departamento de Planejamento e Administração - DEPA, a partir de
28/04/2023.
SOLANGE MARIA DA ROCHA
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIA Nº 866, DE 28 DE ABRIL DE 2023
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro
de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 637 de 27 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União em 28 de março de 2023, na página 18, Seção 2, que nomeou
ELAINE MONTEIRO PEREIRA DA SILVA, para o cargo de Assistente de Alunos, conforme o
§6° do Art.13 da Lei 8.112/90.
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA Nº 867, DE 28 DE ABRIL DE 2023
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e nomeada por Decreto Presidencial
de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19
de outubro de 2022, e considerando o resultado final do Concurso Público para
provimento de Cargos de Técnico-Administrativos em Educação, referente ao Edital nº 06
de 18 de Março de 2022, publicado no D.O.U. de 18 de Março de 2022, resolve:
NOMEAR, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9 da Lei nº 8.112 de 11
de dezembro de 1990, publicada no D.O.U. de 12 de dezembro de 1990, CLEIDILENE
CRISTINA DOS SANTOS, que obteve a quinta colocação nas vagas reservadas à cota étnico
racial, no Concurso Público objeto do Edital nº 06 de 18 de Março de 2022, para o cargo
de Assistente de Alunos, Classe C, Nível 1, com regime de trabalho de 40 horas semanais
do Quadro de Pessoal Permanente do Colégio Pedro II, na vaga decorrente de posse em
outro cargo inacumulável de Raphael Carneiro Gonçalves, ocorrida através da Portaria nº
108 de 28 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. de 1º de março de 2023, código de
vaga nº 17332.
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 219, DE 26 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
(FNDE), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Anexo I, do art. 17, do
Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União em
14 setembro de 2022, e art. 90 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 742, de
06 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 09 de dezembro de
2022, observando o disposto no art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e seus
parágrafos, regulamentado pela Resolução CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020,
resolve:
Art. 1º Instituir o Comitê Gestor a fim de desenvolver ações interministeriais
específicas para qualificar e ampliar o percentual de aquisição de gêneros alimentícios
diretamente da agricultura familiar, em atendimento à demanda do cardápio da
alimentação escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE),
conforme previsto no art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e na Resolução
CD/FNDE nº 06, de 8 de maio de 2020.
Art. 2º O Comitê Gestor será composto por representantes do FNDE e pelos
seguintes membros convidados:
I - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação:
a) Titular: Solange Fernandes de Freitas Castro
b) Suplente: Deborah Bosco Silva
II - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
a) Titular: Rose Edna Mata Vianna Pondé b) Suplente: Roseli Oneide
Zerbinato
III - Ministério da Agricultura e Pecuária
a) Titular: Gustavo Henrique Firmo de Araújo
b) Suplente: Judi Maria da Nóbrega
IV - Ministério da Pesca e Aquicultura
a) Titular: Cristiano Wellington Noberto Ramalho
b) Suplente: Tereza Nelma da Silva Porto Viana Soares
V - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fo m e
a) Titular: Patrícia Chaves Gentil
b) Suplente: Gismália Luiza Passos Trabuco
VI - Ministério dos Povos Indígenas
a) Titular: Lindomar Ferreira
b) Suplente: Leosmar Antônio
VII - Ministério da Igualdade Racial
a) Titular: Marcia Regina de Lima Silva
b) Suplente: Anna Carolina Venturini
VIII - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
a) Titular: Fabrício Souza Dias
b) Suplente: Sandra Cristina Dias Santos Knupfer
IX - Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Ministério dos Povos Indígenas
a) Titular: Douglas Souza Pereira
b) Suplente: Claudia Almeida Bandeira de Mello
X - Companhia Nacional de Abastecimento, do Ministério da Agricultura e
Pecuária
a) Titular: Kelma Christina Melo dos Santos Cruz
b) Suplente: Maria José da Costa
XI - Secretaria Especial de Saúde Indígena, do Ministério da Saúde
a) Titular: Élida Amorim Valentim Mourão
b) Suplente: Georgia da Silva
XII - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde
a) Titular: Renata de Araújo Ferreira
b) Suplente: Alexandre Lindolfo Modesto
XIII - Fundação Cultural Palmares, do Ministério da Cultura
a) Titular: Marco Antonio Evangelista da Silva
b) Suplente: Nelson Luiz Rigaud Mendes
Art. 3º Instituir o Grupo Consultivo para tratativas de ações conjuntas na
promoção da qualificação do processo de aquisição de gêneros alimentícios diretamente da
agricultura familiar para atendimento da demanda do Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE), em cumprimento à obrigatoriedade disciplinada no art. 14 da Lei nº
11.947, de 2009.
Art. 4º O Grupo Consultivo
será composto pelos seguintes membros
convidados:
I - Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA)
a) Titular: Inês Rugani Ribeiro de Castro
b) Suplente: Vanille Valério Barbosa Pessoa Cardoso
II - Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN)
a) Titular: Vanessa Schottz Rodrigues
b) Suplente: Julian Pérez Cassarino
III - Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional (FASE)
a) Titular: Rosália Batista de Melo
b) Suplente: Saguio Moreira Santos
IV - Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED)
a) Titular: Paula Darling Conceição da Silva
b) Suplente: Roberlândia Maria da Silva
V - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME)
a) Titular: Natanael José da Silva
Fechar