DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023050200063
63
Nº 82, terça-feira, 2 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 1.707, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O CHEFE DE DIVISÃO SUBSTITUTO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE
RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS
DE
INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE
PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a
Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de
dezembro de 2018, resolve:
Publicar o ato de Retorno ex-offício a situação de inatividade, de acordo com a
Portaria nº 1600/PMRR/QCG/DRH/DP/SA, 06 de outubro de 2022, publicado no DOE nº
4301, de 11 de outubro de 2022, que retorna para a Reserva Remunerada, o 2º SARGENTO
PM NILZO HENRIQUE DE SOUZA, matricula SIAPE nº 15041XX, conforme o Decreto nº
1283-P, de 24 de setembro de 2020, e combinado com o que preconiza o art. 2º, alíneas
"1", do Decreto nº 21.872-E de 17 de outubro de 2016, publicado no Diário Oficial do
Estado nº 2865, de 17 de outubro de 2016, processo nº 14021.133175/2023-63
OIAMA TEIXEIRA DE CASTRO JÚNIOR
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 3.050, DE 28 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe conferem os
incisos III, IX e X, do art. 22 do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme Processo SEI/MGI
nº 19974.100564/2023-67, resolve:
Dispensar, a contar de 03 de abril de 2023, da Gratificação Temporária do
Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível
Superior, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, Órgão Central do Sistema de
Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, o servidor MICHEL VIEIRA
SANTOS, matrícula SIAPE nº 1270564, tendo em vista a concessão de licença para tratar de
interesses particulares.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 3.056, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe conferem os
incisos III, IX e X do art. 22 do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme Processo SEI/MGI
n.º 19974.100603/2023-26, resolve:
Dispensar, a contar de 14 de abril de 2023, da Gratificação Temporária do
Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível
Superior, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, Órgão Central do Sistema de
Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, a servidora REGINA CARLA
OLIVEIRA FRAZÃO, matrícula SIAPE n.º 1780813, ocupante do cargo efetivo de Analista em
Tecnologia da Informação, tendo em vista a sua cessão para a Empresa Brasileira de
Serviços Hospitalares (EBSERH).
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
Substituta
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 3.462, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da
Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o que consta no
Processo SEI-ME nº 54000.039454/2022-13, considerando disposições da Lei nº 8.666, de 21
de junho de 1993, bem como o disposto no Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, e no
art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Disponibilizar para execução do Plano de Trabalho do Projeto de
Transformação Digital: Ingresso de Famílias, em parceria com o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA, conforme o Acordo de Cooperação Técnica nº
120/2022, o servidor relacionado no Anexo desta Portaria, devendo a duração da
descentralização vigorar até o fim da vigência do Projeto.
Art. 2º Conforme Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária deverá praticar os atos de gestão desses
profissionais, no que tange ao controle do registro de frequência; homologação dos períodos
de férias; registro e homologação de atestados médicos, afastamentos e licenças.
Art. 3º A unidade de gestão de pessoas do órgão ou da entidade de exercício
deverá encaminhar a frequência do profissional em exercício à Diretoria de Gestão de
Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos até o quinto dia útil do
mês subsequente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
ANEXO I
. NOME
SIAPE
PERFIL
. FERNANDO DE MORAES JARDIM
3299932
Infraestrutura de TI
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 4.012, DE 28 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria
GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o que consta no Processo SEI-ME
nº 14022.179631/2022-21, considerando disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
bem como o disposto no Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, e no art. 6º da Portaria
SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Disponibilizar para execução do Plano de Trabalho do Projeto de
Transformação Digital: SIGACrim - Sistema Integrado de Gestão e Análise Criminal, em parceria
com o Departamento de Polícia Federal, conforme o Acordo de Cooperação Técnica nº
134/2022, o servidor relacionado no Anexo desta Portaria, devendo a duração da
descentralização vigorar até o fim da vigência do Projeto.
Art. 2º Conforme Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, o
Departamento de Polícia Federal deverá praticar os atos de gestão desses profissionais, no que
tange ao controle do registro de frequência; homologação dos períodos de férias; registro e
homologação de atestados médicos, afastamentos e licenças.
Art. 3º A unidade de gestão de pessoas do órgão ou da entidade de exercício
deverá encaminhar a frequência do profissional em exercício à Diretoria de Gestão de Pessoas
do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos até o quinto dia útil do mês
subsequente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
ANEXO I
. NOME
SIAPE
PERFIL
. GLÁUCIO CÉSAR DOS SANTOS OLIVEIRA
3237447
Desenvolvedor de Software
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 3.988, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.120321/2023-
28., resolve:
Art. 1º Designar os servidores CLELIA OLIVIA AGGIO DE SÁ, Matrícula SIAPE nº 7698,
Engenheira e BRUNO SOARES DE SOUSA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1279168, Engenheiro, para
nesta ordem, sucessivamente exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função
Comissionada Executiva do Poder Executivo de Superintendente da Superintendência do
Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul, código FCE 1.13, da Secretaria do Patrimônio da
União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SPU/MGI Nº 3.865, de 26 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de abril de 2023, Seção 2, pág. 88.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de 28 de abril de 2023.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 3.989, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.120321/2023-28., resolve:
Art. 1º Designar os servidores BRUNO SOARES DE SOUSA SILVA, Matrícula SIAPE
nº 1279168, Engenheiro e PAULO RICARDO CONDI, Matrícula SIAPE nº 1004673,
Administrador, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutos
eventuais da Função Comissionada Executiva do Poder Executivo de Coordenador da
Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul, código FCE 1.10, da
Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SPU/MGI Nº 3.865, de 26 de
abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de abril de 2023, Seção 2, pág.
88.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de 28 de abril de 2023.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 3.990, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.120321/2023-28., resolve:
Art. 1º Designar os servidores LILIAN REGINA BORELA RODRIGUES, Matrícula
SIAPE nº 1749351, Agente Administrativa e FHELIPPE BATISTA WERLE, Matrícula SIAPE nº
1012801, Arquiteto e Urbanista, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo
de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva do Poder Executivo de Chefe
da Seção de Caracterização do Patrimônio, da Coordenação da Superintendência do
Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul, código FCE 1.04, da Secretaria do Patrimônio
da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SPU/MGI Nº 3.865, de 26 de
abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de abril de 2023, Seção 2, pág.
88.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de 28 de abril de 2023.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 4.051, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.120321/2023-28, resolve:
Art. 1º Designar os servidores DUILIO RODRIGUES PORTO JUNIOR, Matrícula
SIAPE nº 1976708, Engenheiro e ROSA MARIA COSTA SILVA HEREDIA, Matrícula SIAPE nº
1955802, Assistente em Administração, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o
encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva do Poder Executivo de
Chefe da Seção de Destinação Patrimonial, da Coordenação da Superintendência do
Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul, código FCE 1.04, da Secretaria do Patrimônio
da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SPU/MGI Nº 3.865, de 26 de
abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de abril de 2023, Seção 2, pág.
88.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de 28 de abril de 2023.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 4.052, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada
e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.120321/2023-28., resolve:
Art. 1º Designar as servidoras REYSLA PAULA SOARES FERREIRA ATHAYDE,
Matrícula SIAPE nº 1250864, Analista em Ciência e Tecnologia, e CLÁUDIA REGINA
DEVECHI DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 1814296, Agente Administrativa, nessa ordem
sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função
Comissionada
Executiva do
Poder
Executivo de
Chefe
da
Seção de
Receitas
Patrimoniais, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Mato
Grosso do Sul, código FCE 1.04, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SPU/MGI Nº 3.865, de 26
de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de abril de 2023, Seção
2, pág. 88.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de 28 de abril de 2023.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE