DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, terça-feira, 2 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º - Incorporar-se-á aos proventos de aposentadoria do servidor:
I - O valor integral da média dos pontos das Gratificações: GDPST e GACEN,
recebidas nos últimos sessenta meses, nos termos dos arts. 87, inciso XIII e parágrafo
único; 88, inciso III; e 91, incisos I a III e o Capítulo XXXVII, todos da Lei nº 13.324, de 29
de julho de 2016; e
II - 22% (vinte e dois por cento) do anuênio de que trata o art. 244 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos termos dos arts. 6º e 13 da Lei nº 9.624, de 2 de
abril de 1998;
Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei
nº 8.112, de 1990.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Processo nº 25013.000132/2023-18).
JORGE ERICK RAMOS MONTEIRO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
ESPÍRITO SANTO
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 39, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A 
CHEFE 
SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de
sua competência subdelegada pela PORTARIA COGAD/SAA nº 199, de 15 de fevereiro de
2023, publicada no DOU n. 34, de 16.02.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954,
de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor PAULO AFONSO DA
SILVA, matrícula SIAPE 0483180, ocupante do cargo Agente de Saúde Pública, Classe "S",
Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, amparada no artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da EC 103/2019 com vencimento
básico integral da referida classe e padrão, acrescido das demais vantagens legais a que
fizer jus, e opção por incorporação de gratificação de desempenho à luz do artigo 88 da Lei
Federal 13.324/2016. (Processo nº25002.000163/2023-06).
Declarar vago o Cargo.
DIENE K.F.DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 60, DE 3 DE ABRIL DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada
pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MANOEL DAS GRAÇAS DA
COSTA MAUÉS, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE 0326782, pertencente ao
quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.
(Processo nº 25010.002517/2022-69).
IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO
PORTARIA DE 11 DE ABRIL DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada
pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:
Nº 63 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Antônio Ivaldo do
Nascimento, ocupante do cargo Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0498582,
pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os
critérios previstos no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes
ao cargo efetivo. (Processo nº 25010.000786/2023-71).
IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO
PORTARIA Nº 64, DE 12 DE ABRIL DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa do Núcleo Estadual do Ministério
da Saúde no Estado do Pará, no uso da competência subdelegada pela PT/SAA/SE/MS nº
1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013, resolve:
Conceder Pensão Temporária à Regiane do Socorro Silva Dias, na qualidade de
companheira do ex-servidor Raimundo Nonato da Silva, ocupante do cargo de Agente de
Saúde Pública, matrícula SIAPE 0505436, com fundamento no inciso III, do artigo 217 Lei nº
8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição
nº 103/2019 e inciso V do artigo 1º da Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, com os
proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a
partir de 10.09.2022, data do óbito do servidor. (Processo nº 25010.002264/2022-23).
IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO
PORTARIA Nº 65, DE 12 DE ABRIL DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa do Núcleo Estadual do Ministério
da Saúde no Estado do Pará, no uso da competência subdelegada pela PT/SAA/SE/MS nº
1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia a Geraldo Costa Souza, na qualidade de cônjuge da
ex-servidora Odinéa de Oliveira Souza, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, matrícula SIAPE 0235645, com fundamento no inciso I, dos artigos 215
e 217 e item 6, alínea "b", inciso VII do artigo 222 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº
13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019, com os
proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a
partir de 09.09.2022, data do óbito da servidora. (Processo nº 25010.002482/2022-68).
IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO
PORTARIA Nº 76, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa do Núcleo Estadual do Ministério
da Saúde no Estado do Pará, no uso da competência subdelegada pela PT/SAA/SE/MS nº
1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013, resolve:
Conceder
Pensão Vitalícia
à Ecilene
da
Silva Avelar,
na qualidade
de
companheira do ex-servidor Walbert Antonio Duarte Garcez, ocupante do cargo de
Microscopista, matrícula SIAPE 1086519, com fundamento no inciso III, do artigo 217 e
item 6, alínea "b", inciso VII do artigo 222 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº
13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019, com os
proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a
partir de 18.08.2022, data do óbito do servidor. (Processo nº 25010.002462/2022-97).
IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO
PORTARIA Nº 80, DE 19 DE ABRIL DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada
pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:
Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho ao
servidor Aldemarino dos Santos Vilhena, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula
SIAPE nº 0503401, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no inciso I,
parágrafo 1º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pelo inciso
II, parágrafo 1º do artigo 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos
calculados com base no inciso II, parágrafo 2º do artigo 26 da citada Emenda.
IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO
PORTARIA Nº 81, DE 22 DE ABRIL DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada
pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Nilson Rodrigues dos Santos,
ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0504765, pertencente ao
quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional
nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo
nº25010.000854/2023-01).
IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO
PORTARIA Nº 82, DE 22 DE ABRIL DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada
pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor José Albuquerque Fernandes,
ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0502909, pertencente ao
quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no
art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.
(Processo nº 25010.000304/2023-83).
IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO
PORTARIA Nº 83, DE 22 DE ABRIL DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada
pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Antônio Agenor do Nascimento,
ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0505480, pertencente ao
quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional
nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº
25010.000851/2023-69).
IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO
PORTARIA Nº 84, DE 22 DE ABRIL DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada
pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais à servidora Clélia
Márcia dos Santos Silva Bomfim, ocupante do cargo de Atendente, matrícula SIAPE
0478961, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado
os critérios previstos no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o
art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes
ao cargo efetivo. (Processo nº 25010.000200/2023-79).
IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO
PORTARIA Nº 85, DE 22 DE ABRIL DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada
pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais ao servidor
Francisco Bezerra da Silva, ocupante do cargo de Auxiliar de Saneamento, matrícula SIAPE
0477797, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado
os critérios previstos no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o
art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes
ao cargo efetivo. (Processo nº 25010.000157/2023-41).
IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO
PORTARIA Nº 86, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa do Núcleo Estadual do Ministério
da Saúde no Estado do Pará, no uso da competência subdelegada pela PT/SAA/SE/MS nº
1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013, resolve:
Conceder Pensão Temporária à Maria de Nazaré de Sousa e Silva, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor João Bezerra Nunes, aposentado do cargo de Artífice de
Eletricidade e Comunicações, matrícula SIAPE 0562558, com fundamento no inciso I, dos
artigos 215 e 217 e alínea "a", inciso VII do artigo 222 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei
nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019, com os
proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a
partir de 20.11.2022, data do óbito do servidor. (Processo nº 25010.002608/2022-02).
IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO
PORTARIA Nº 87, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada
pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora Maria de Fátima Florência
Azevedo, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE
0562181, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado
os critérios previstos no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo
efetivo. (Processo nº 25010.000162/2023-54).
IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO