DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, terça-feira, 2 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
II - Declarar vago o cargo referido no item I.
Processo Nº 25003.000308/2022-70.
Nº 134 - I - Conceder aposentadoria voluntária com os proventos integrais ao servidor
SEBASTIAO MIRANDA, matrícula SIAPE Nº 0481797, ocupante do Cargo de Agente de Saúde
Pública, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento
no Artigo 3º da Emenda Constitucional Nº 103/2019 combinado com a EC.47/05 em seu
Artigo 3º, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.
II - Declarar vago o cargo referido no item I.
Processo Nº 25003.000175/2023-12.
WELLINGTON D'ARC FERREIRA
PORTARIA Nº 139 DE 19 DE ABRIL DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS Nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU Nº 192, de 03 de
outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2022, tendo em vista o que consta
do Processo, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária com os proventos integrais à servidora
MARIA APARECIDA MARTINS, matrícula SIAPE Nº 0466656, ocupante do Cargo de Auxiliar
Operacional Serviços Diversos, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional Nº 103/2019
combinado com a EC.47/05 em seu Artigo 3º, acrescido das demais vantagens inerentes ao
cargo efetivo.
II - Declarar vago o cargo referido no item I.
Processo Nº 25003.000412/2022-64.
WELLINGTON D'ARC FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS SEGEP/SP DE 26 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº
11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com
apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição
Extraordinária, resolve:
Nº 49 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor BRAULIO DE SOUZA LESSA,
matrícula SIAPE nº 0592317, ocupante do cargo de Médico, nível superior, classe "S",
padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º, da
Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com artigo 3º, parágrafo 1º da EC nº
103/2019, com proventos integrais. (Processo nº 25004.000629/2023-45)
Nº 50 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora SANDRA HADDAD, matrícula SIAPE
nº 0596019, ocupante do cargo de Médica, nível superior, classe "S", padrão III, do Quadro
de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4, § 6º e inciso II da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética com base no
art. 26, §2º, inciso I da referida emenda. (Processo nº 25004.000456/2023-65)
Nº 51 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora SILVIA HELENA CAPOANO PROCOPIO
MACHADO, matrícula SIAPE nº 0603322, ocupante do cargo de Agente Administrativo, nível
intermediário, classe "S", padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com artigo 3º,
parágrafo
1º
da
EC
nº 
103/2019,
com
proventos
integrais.
(Processo
nº
25004.000459/2023-07)
CECILIA KIYOMI MAEDA HARADA
PORTARIAS SEGEP/SP Nº 52, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº
11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com
apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição
Extraordinária, resolve:
Conceder
aposentadoria voluntária
ao servidor
PAULO MARCELO
SILVA
MOFATTO, matrícula SIAPE nº 0603979, ocupante do cargo de Médico, nível superior,
classe "S", padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo
10, § 1º e inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela
média aritmética com base no art. 26, §2º, inciso I da referida emenda. (Processo nº
25004.000644/2023-93)
CECILIA KIYOMI MAEDA HARADA
PORTARIA SEGEP/SP Nº 54, DE 28 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº
11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com
apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição
Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.000279/2023-17,
resolve:
Art. 1º - Autorizar a Reversão à Atividade da servidora SORAIA PAMPADO DE
LIMA, matrícula SIAPE nº 597342, aposentada por invalidez proporcional, conforme consta
da Portaria SERPI Nº 0838/1997, publicada no D.O.U de 09/01/1998, para que ocupe a
vaga de nº 151770, do cargo de Datilógrafo, Classe 'S', Padrão II, do quadro de pessoal do
Ministério da Saúde, considerando o parecer favorável da Junta Médica do SIASS através
do Laudo Médico Pericial de nº 051.603/2023, datado de 27/mar/2023, nos termos do
artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, regulamentada pelo artigo 1º do Decreto nº
3.644/2000.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 3º - Será tornado sem efeito esta portaria se o exercício não ocorrer no
prazo de quinze dias.
CECILIA KIYOMI MAEDA HARADA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
TOCANTINS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS SEGEP/TO DE 24 DE ABRIL DE 2023
A Substituta Eventual da Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da
Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Tocantins, nomeada pela Portaria
SAA nº 87, de 23/01/2023, publicada no DOU-2 nº 17 de 24/01/2023 pg:52, no uso de suas
atribuições que lhe confere o artigo 62 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, e o artigo 183, incisos III e IV, do Anexo III, da Portaria nº 1.419, de 08 de junho
de 2017, e artigo 1º da Portaria SAA nº 1.804, de 1° de Outubro de 2013, resolve:
Nº 26 - Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária a MANOEL JOSE RIBEIRO DA SILVA ,
Matrícula SIAPE: 0473745, Cargo: Auxiliar de Enfermagem, Classe S, Padrão III, do Quadro
Permanente do Ministério da Saúde, com fundamento no Art.4º, §6°, inciso I §8°da EC
103/2019. (Processo: 25026.000170/2023-21).
Art. 2º - Declarar vago o cargo.
Nº 27 - Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária a EVA FERREIRA DA SILVA, Matrícula
SIAPE: 1038919, Cargo: Laboratorista, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente do
Ministério da Saúde, com fundamento no Art. 20º, §2°, inciso I da EC 103/2019. (Processo:
25026.000171/2023-76).
Art. 2º - Declarar vago o cargo.
EDNA DA COSTA BARROS
PORTARIA SEGEP/TO Nº 29, DE 25 DE ABRIL DE 2023
A Substituta Eventual da Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da
Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Tocantins, nomeada pela Portaria
SAA nº 87, de 23/01/2023, publicada no DOU-2 nº 17 de 24/01/2023 pg:52, no uso de suas
atribuições que lhe confere o artigo 62 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, e o artigo 183, incisos III e IV, do Anexo III, da Portaria nº 1.419, de 08 de junho
de 2017, e artigo 1º da Portaria SAA nº 1.804, de 1° de Outubro de 2013, resolve:
Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária a RAIMUNDA NONATA DE
CARVALHO, Matrícula SIAPE: 1041563, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Classe S, Padrão
II, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde, cedida ao SUS, com fundamento no Art.
4º, §6°, inciso I §8° da EC 103/2019. (Processo: 25026.000169/2023-05).
Art. 2º - Declarar vago o cargo.
EDNA DA COSTA BARROS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS SEGEP DE 27 DE ABRIL DE 2023
A 
CHEFE 
SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das
atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do
Diário Oficial da União de 01/01/2023, e pela PORTARIA SAA/MS nº 72 de 23/01/2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 17 de 24/01/2023, resolve:
Nº 152 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor EDILSON ODEGAR DE
ASSIS, matrícula SIAPE 0487918, ocupante do cargo efetivo de Motorista Oficial, Classe 'S',
Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 47 de 5/7/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e demais vantagens. (Processo nº
25022.001844/2022-64)
Nº 153 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor UBIRATAN SANTOS DE
AGUIAR, matrícula SIAPE 0521422, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública,
Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5/7/2005, combinado com o artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e demais vantagens.
(Processo nº 25022.000413/2023-61)
II - Declarar vago o cargo citado no item I.
PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAPÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEMS/AP Nº 18, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O 
CHEFE 
SUBSTITUTO 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAPÁ, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/SAA nº 50 de 23/01/2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 17 de 24/01/2023, Seção 2, página 50, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
NADIR FERREIRA LAMARÃO, matrícula SIAPE nº 0478659, ocupante do cargo de Atendente,
integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, Nível
Intermediário, pertencente ao quadro de pessoal da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Amapá, com fundamento no art. 3º, incisos I a III, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o caput do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º - Incorporar-se-á aos proventos de aposentadoria da servidora:
I - O valor integral da média dos pontos da Gratificação GDPST, recebida nos
últimos sessenta meses, nos termos dos arts. 87, inciso XIII e parágrafo único; 88, inciso III;
e 91, incisos I a III, todos da Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016; e
II - 15% (quinze por cento) do anuênio de que trata o art. 244 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, nos termos dos arts. 6º e 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril
de 1998;
Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei
nº 8.112, de 1990.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Processo nº 25013.000131/2023-73).
JORGE ERICK RAMOS MONTEIRO
PORTARIA SEMS/AP Nº 19, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O 
CHEFE 
SUBSTITUTO 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAPÁ, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/SAA nº 50 de 23/01/2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 17 de 24/01/2023, Seção 2, página 50, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
NELSON QUARESMA DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 0484618, ocupante do cargo de Agente
de Saúde Pública, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S,
padrão III, Nível Intermediário, pertencente ao quadro de pessoal da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde no Amapá, com fundamento no art. 3º, incisos I a III, da
Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o caput do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.