DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, terça-feira, 2 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 626, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.0001.0003323/2023-04, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ANTÔNIO MARCOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matrícula
6007057-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e
Transporte, para o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Transportes,
código CC-1, da Secretaria de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Geral do
Trabalho da Procuradoria-Geral do Trabalho.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 627, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.0001.0003207/2023-32, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 1º/5/2023, o servidor EDSON JOSÉ
DANTAS, matrícula 6001101-7, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Segurança
Institucional e Transporte, do cargo em comissão de Gerente-Executivo Adjunto da
Secretaria de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código
CC-3, da Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 2º Dispensar o servidor EDSON JOSÉ DANTAS, matrícula 6001101-7,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, do
encargo de substituto eventual do Gerente-Executivo da Secretaria de Segurança
Institucional do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-5, da Procuradoria-
Geral do Trabalho.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 628, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.0001.0003207/2023-32, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor MÁRCIO JOSÉ AZEVEDO DOS SANTOS, matrícula
6009444-3, para o cargo em comissão de Gerente-Executivo Adjunto da Secretaria de
Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-3, da
Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 2º Designar o servidor MÁRCIO JOSÉ AZEVEDO DOS SANTOS, matrícula
6009444-3, para o encargo de substituto eventual do Gerente-Executivo da Secretaria de
Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-5, da
Procuradoria-Geral do Trabalho.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 629, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.0001.0003206/2023-59, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 1º/5/2023, o servidor ROGÉRIO
FERREIRA DE JESUS, matrícula 6005283-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do
MPU/Segurança Institucional e Transporte, do cargo em comissão de Chefe da Seção de
Segurança Orgânica, código CC-1, da Secretaria de Segurança Institucional do Gabinete do
Procurador-Geral do Trabalho, da Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 2º Nomear o servidor DAMIÃO ANTUNES PINHEIRO, matrícula 6008594-0,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, para
o cargo em comissão de Chefe da Seção de Segurança Orgânica, código CC-1, da Secretaria
de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, da Procuradoria-
Geral do Trabalho.
Art. 3º Dispensar o servidor DAMIÃO ANTUNES PINHEIRO, matrícula 6008594-0,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, do
encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Segurança Orgânica, código CC-1, da
Secretaria de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, da
Procuradoria-Geral do Trabalho.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA Nº 30, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Ministério
Público da União, Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, especialmente as
normas do artigo 91, inciso XXI, combinada com o inciso II, do artigo 92, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora FLÁVIA GOMES MEDEIROS, matrícula 6008124-4,
Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta da Chefe da Assessoria Jurídica do
1º Ofício Geral da PTM de Bacabal, código CC 02, desta Procuradoria Regional do Trabalho
da 16ª Região/MA, nos casos de afastamento da titular.
LUCIANO ARAGÃO SANTOS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
PORTARIA Nº 63, DE 25 DE ABRIL DE 2023
(PGEA 20.02.2000.0000003/2023-04)
O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o teor do Memo Conjunto
015/2023 (TRT 20ª Região/Secretarias do Pleno, da 2ª Turma e da 1ª Turma), de
22/03/2023, no qual consta nova previsão de datas e de horários Ordinárias a serem
realizadas no mês de ABRIL do ano em curso, resolve:
Art. 1º. Retificar a Portaria GPC nº 49.2023 de 12 de abril de 2023, designando
os Procuradores do Trabalho listados a seguir, lotados na PRT-20ª Região, para atuarem
nas Sessões do Tribunal Regional do
Trabalho da 20ª Região e respectivos
prosseguimentos, adiamentos e antecipações, da seguinte forma:
Dr. ADSON SOUZA DO NASCIMENTO
1ªTurma:
-25/04/2023 (terça-feira), às 9h (virtual), (em substituição ao 1º Ofício Geral)
2ªTurma:
-24/04/2023 (segunda-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial)
em 25/04/2023 (terça-feira), às 9h; (em substituição ao 1ºOfício Geral)
Pleno:
-24/04/2023 (segunda-feira, presencial), às 9h, prosseguimento da sessão
judiciária de 20/04/2023; (em substituição ao 1º Ofício Geral)
-24/04/2023 (segunda-feira, presencial), sessão administrativa, logo após a
sessão judiciária; (em substituição ao 1º Ofício Geral)
DR. CÁSSIO DE ARAÚJO SILVA
-2ª Turma:
-10/04/2023 (segunda-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial)
em 11/04/2023 (terça-feira), às 9h;
-17/04/2023 (segunda-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial)
em 18/04/2023 (terça-feira), às 9h; (em substituição ao 2ºOfício Geral)
Pleno:
-20/04/2023 (quinta-feira), às 9h (virtual), às 9h; (em substituição ao 2º Ofício
Geral)
Dr. MARCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE
1ªTurma:
-26/04/2023 (quarta-feira), às 9h; prosseguimento presencial da sessão virtual
de 25/04/2023 .(por designação específica, em substituição ao 1º Ofício Geral).
Dr.VANDERLEI AVELINO RODRIGUES
1ªTurma:
-11/04/2023 (terça-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em
12/04/2023 (quarta-feira), às 9h. (por designação específica, em substituição ao
1º Ofício Geral)
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
ADSON SOUZA DO NASCIMENTO
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 94, DE 28 DE ABRIL DE 2023
o PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista
as informações constantes do processo nº TC-006.482/2023-6, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor GILBERTO FERNANDO DA
SILVA, Matrícula 115-5, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle
Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal
da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média das contribuições,
limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, com fundamento no art. 20, § 2º,
inciso II, c/c o art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional 103,
de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§
1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela
Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022 e liminar deferida no processo 1077313-
68.2022.4.01.3400 da 16ª Vara Federal Cível da SJDF.
MINISTRO BRUNO DANTAS
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 146, DE 28 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do Art. 3º da Portaria n° 23,
de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em
vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar ANA BEATRIZ LEMOS DA COSTA, matrícula 8116-7, AUFC, para
exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 21 de julho de 2023.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação de relatório de
levantamento para avaliação do Processo de Outorga e de Renovação da Radiodifusão",
código 800, patrocinado pelo(a) AudComunicações e autorizado pelo(a) Segecex em
10/4/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DILPE Nº 147, DE 28 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23,
de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar MATEUS AMARAL RODRIGUES CHAVES, matrícula 11099-0,
AUFC,
para exercer
a
função de
confiança de
Assessor,
código FC-3,
no(a)
AudPetróleo/Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DILPE Nº 148, DE 28 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23,
de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 2 de maio de 2023,
DAVID RAICK, matrícula 8157-4, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3,
exercida no(a) AudPortoFerrovia/Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DILPE Nº 149, DE 28 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23,
de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 2 de maio de 2023,
FERNANDA FOLCHI FRANÇA, matrícula 6237-5, AUFC, da função de confiança de
Coordenador 
de 
Ações
de 
Controle, 
código 
FC-3,
exercida 
no(a)
AudPortoFerrovia/Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DILPE Nº 150, DE 28 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23,
de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar FERNANDA FOLCHI FRANÇA, matrícula 6237-5, AUFC, para
exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) AudPortoFerrovia/Secretaria
de Controle Externo de Infraestrutura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DILPE Nº 151, DE 28 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23,
de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar DAVID RAICK, matrícula 8157-4, AUFC, para exercer a função
de
confiança 
de
Coordenador
de 
Ações
de
Controle,
código 
FC-3,
no(a)
AudPortoFerrovia/Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA